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12 DE JUNHO DE 1984 5177

tes da vitivinicultura devem estar suficientemente protegidos para levar avante os seus interesses, uma vez que, na representação que os senhores lhes dão, ficam subjugados ao representante do Estado e ao do representante das casas especiais.
Em segundo lugar, o Sr. Deputado falou do cadastro.
Entendo, de facto, que 5 anos é um período de tempo longo de mais para fazer apenas o cadastro que, na sua essência, interessa fazer. É curto para fazermos um cadastro completo, mas é muito longo para fazermos o essencial.
Foi por esse motivo que, na minha intervenção, dividi a realização do cadastro em 3 fases.
Creio que o período de 2 anos será suficiente para termos o conhecimento da extensão da vinha e da propriedade, que é o importante.
O que nos interessa saber é onde está a vinha, quantas cepas tem e que qualidade de vinho pode produzir. Ao passo que se o período for de 5 anos, vai ter-se em conta todo esse tempo e não se conseguirão obter, sequer, os mais importantes dados para a viticultura portuguesa. Trata-se de saber a quem pertence, onde está localizada e qual o número de cepas que tem. Esta é para mim a parte principal.
Só depois, importará obter dados técnicos, ou seja, qual a altitude, o compasso, a natureza do solo, etc. Isto, sim, é que poderá ir até aos 5 anos.
Agora em relação à primeira fase, entendo que os dois anos serão mais que suficientes.
Continuo a dizer-lhe, Sr. Deputado, que não admito que haja qualquer produtor de vinha, ou seja, vitivinicultor, que não saiba o nome da sua propriedade, onde está localizada, a que freguesia e concelho pertence, qual o número de cepas que lá tem e o número de pés plantados.
O Sr. Deputado é da opinião que há viticultores que não têm esses números na cabeça. Cá por mim, não aceito essa ideia.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Vasco Miguel para um protesto.

O Sr. Vasco Miguel (PSD):- Sr. Presidente, embora utilize a figura do protesto, não vou protestar em relação à intervenção do Sr. Deputado Reigoto. Trata-se apenas de uma ligeira discordância da minha parte. O Sr. Deputado continua esperançado de que consegue cadastrar a vinha do país em dois anos, mas eu digo-lhe que não conseguirá realizar um cadastro perfeito em menos de cinco.
Sr. Deputado, repare que as regiões da Bairrada e do Algarve já estão demarcadas por portaria desde 1980 e até hoje nada se conseguiu fazer.
Gostava ainda de lhe dizer, muito concretamente e «puxando a brasa à sua sardinha», que tenho a certeza de que a Região do Douro, que se encontra demarcada desde o século XVIII -foi a primeira do mundo a sê-lo-, não tem neste momento o cadastro actualizado.
Não pretendo dizer com isto que sejam precisos cem anos para cadastrar. O que quero referir é que são precisas, de facto, comissões muito específicas, porque cadastrar não é perguntar ao agricultor o que é que lá tem mas sim certificar no local aquilo que existe. A diferença reside neste ponto, Sr. Deputado.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Alexandre Reigoto.

O Sr. Alexandre Reigoto (CDS): - Sr. Deputado Vasco Miguel, das duas uma: ou não me fiz perceber ou V. Ex.ª não entendeu bem.
Eu não disse que se devia fazer o cadastro todo em dois anos. Referi que, para mim, o cadastro teria que ser dividido em 3 fases, tendo cada uma destas certos e determinados elementos que lhe poderei enumerar, caso o Sr. Deputado me ceda algum do seu tempo de intervenção.
Referi-me apenas a um aspecto que considero o mais importante para darmos início ao cadastro.
Sei que a Bairrada e o Algarve não têm o cadastro feito precisamente porque se lhes exigiu um cadastro completo, inclusive com o seu corpo técnico, como é necessário.
Ora se tivessem começado por fazer a primeira fase, saberiam hoje, pelo menos, dizer concretamente a quem quisessem e às instituições que por esse sector são responsáveis, o número de cepas, o de bacelos e a quantidade que têm. Desta forma até podiam dizer a percentagem de produção, quer por cepa quer por hectare. Não se tem feito nada precisamente por se exigir tudo ao mesmo tempo. Já lá vão largos anos e ainda está tudo por começar. Quanto ao cadastro da Região do Douro, devo dizer-lhe que é natural que ele esteja desactualizado. Não é para mim novidade aquilo que o Sr. Deputado diz. Mas não é por culpa do viticultor que está desactualizado. É, sim, porque houve, há e haverá, se não existir uma lei que o contrarie, um certo desleixo das próprias autoridades, que deveriam estar sobre o acontecimento.
Na minha intervenção, digo claramente a esse respeito que actos se cometeram para proteger compadres e amigos. E talvez a Região Demarcada do Douro, de que o Sr. Deputado falou e não eu, esteja nessa situação.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Soares Cruz.

O Sr. Soares Cruz (CDS):- Sr. Presidente, era para interpelar a Mesa.
Agradecia que V. Ex.ª me informasse de quanto tempo é que dispõe ainda o meu partido para a discussão deste projecto de lei.

O Sr. Presidente:- 4 minutos. Sr. Deputado. Tem agora a palavra o Sr. Deputado Vilhena de Carvalho para uma intervenção.

O Sr. Vilhena de Carvalho (ASDI):- Sr. Presidente Srs. Deputados: Quando se tem presente a área que, no conjunto da superfície agrícola do nosso país é ocupada pela cultura da vinha, e simultaneamente, o número de activos que a essa cultura se votam e dela vivem e as percentagens com que o vinho contribui quer para o produto agrícola nacional bruto quer para o acervo das nossas exportações, não pode deixar de reconhecer-se a elevada importância que para a economia nacional revestem a cultura da vinha e do vinho.
Como produtores, ocupamos a sétima posição mundial. Somos dos maiores consumidores per capita c