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12 DE JUNHO DE 1984 5223

intencional e que sempre demos, no âmbito da Comissão e em todos os momentos em que foi necessário, toda a nossa contribuição para melhoria do texto e para um debate que ressalvasse as posições do movimento associativo e das associações de estudantes em Portugal.

Vozes do PCP e do CDS: - Fraquinho!

O Sr. Jorge Lemos (PCP):- Fraquinho e a enfiar o capacete!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar imediatamente à votação dos projectos de lei.
Vamos votar em primeiro lugar o projecto de lei n.º 249/III, da iniciativa do PS, sobre associações de estudantes do ensino superior.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, da UEDS e da ASDI, votos contra do PCP e do CDS e abstenções do MDP/CDE e do deputado independente António Gonzalez.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos agora votar o projecto de lei n.º 250/III -Associações de estudantes do ensino secundário-, também da iniciativa do Partido Socialista.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, da UEDS e da ASDI, votos contra do PCP e do CDS e as abstenções do MDP/CDE e do deputado independente António Gonzalez.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar o projecto de lei n.º 317/III -Reconhecimento jurídico das associações de estudantes, da iniciativa do Partido do Centro Democrático Social.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do PCP e da ASDI, votos a favor do CDS e da UEDS e abstenções do MDP/CDE e do deputado independente António Gonzalez.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação do projecto de lei n.º 322/III, da iniciativa do Partido Comunista Português, com o título «Garantia e Defesa dos Direitos das Associações de Estudantes do Ensino Médio e Superior».

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS e da ASDI, votos a favor do PCP e do deputado independente António Gonzalez e abstenções do MDP/CDE e da UEDS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos agora votar o projecto de lei n.º 323/III, também da iniciativa do Partido Comunista Português, com o título «Garantia ao direito de associação nas escolas secundárias».

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS e da ASDI, votos a favor do PCP e do deputado independente António Gonzalez e abstenções do MDP/CDE e da UEDS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos finalmente votar o projecto de lei n.º 325/III, da iniciativa do PSD, com o título «Legalização das associações de estudantes».

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e da ASDI, votos contra do PCP e do CDS e abstenções do MDP/CDE, da UEDS e do deputado independente António Gonzalez.

A Sr.ª Margarida Marques (PS):- Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Margarida Marques (PS):- Sr. Presidente, queria informar que o meu grupo parlamentar apresentará amanhã, na Mesa, uma declaração de voto por escrito.

O Sr. Presidente: - Está bem, Sr.ª Deputada. Sr. Deputado Hasse Ferreira, para que efeito está a pedir a palavra?

O Sr. Hasse Ferreira (UEDS):- É para proferir uma declaração de voto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: -Na medida em que ainda dispõe de l minuto, pode utilizá-lo para formular uma declaração de voto.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Hasse Ferreira (UEDS): -Sr. Presidente, Srs. Deputados: Muito rapidamente, diria que a nossa posição, como terá ficado clara através destes diferentes pedidos de esclarecimento e comentários proferidos ao longo da apresentação dos projectos, baseia-se no seguinte: não teríamos nada contra o facto de a maioria dos projectos servirem de base; no entanto, parece-me que há, efectivamente, no projecto apresentado pelo PSD, uma confusão grande entre associações e comissões de estudantes, que não ficou esclarecida e que teria, claramente, de ser eliminada.
Parece-nos que o projecto do Partido Socialista é uma boa base de trabalho; também nos parece que o projecto do CDS, embora tenha, de facto, aspectos excessivamente regulamentadores, seria passível de melhorias em Comissão.
Por último, parece-nos que os projectos do PCP, embora um deles contenha aspectos que não foram esclarecidos e que o Sr. Deputado primeiro proponente não quis ou não pode esclarecer durante o debate, e o outro possa, em nosso entender, abrir as portas ao divisionismo, mesmo assim estes factos não nos parecem suficientes para os rejeitarmos e pareceu-nos que uma abstenção seria suficiente.

O Sr. Carlos Miguel Coelho (PSD): -Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Miguel Coelho (PSD): -Sr. Presidente, o meu pedido de palavra é no sentido de informar que o meu grupo parlamentar também fará chegar amanhã à Mesa a respectiva declaração de voto por escrito.

Vozes do PSD: - Muito bem!