5224 I SÉRIE-NÚMERO 122

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Jorge Góes, para que efeito está a pedir a palavra?

O Sr. Jorge Góes (CDS): -Sr. Presidente, era para informar a Mesa de que amanhã também entregaremos uma declaração de voto por escrito.

O Sr. Presidente: - Muito bem, Sr. Deputado. Srs. Deputados, deu entrada na Mesa um requerimento do seguinte teor:
Os deputados abaixo-assinados do PS e PSD requerem a criação de uma comissão eventual constituída por representantes das Comissões especializadas de Educação, Ciência e Cultura e Juventude, para apreciação e votação na especialidade dos projectos de lei aprovados na generalidade e referentes às associações de estudantes, sendo-lhe fixado o prazo de 20 dias.
A composição da referida comissão será a seguinte: PS, 5 deputados; PSD, 4 deputados; PCP, 3 deputados; CDS, 2 deputados; MDP/CDE, l deputado; UEDS, l deputado; ASDI, l deputado.
O requerimento está assinado pelo número de deputados necessário para um requerimento deste tipo. Srs. Deputados, vamos votar este requerimento.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a lavor do PS, do PSD. da ASDI e da UEDS e abstenções do PCP, do CDS, do MDP/CDE e do deputado independente António Gonzalez.

O Sr. Jorge Coes (CDS):- Sr. Presidente, peço a palavra para uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Góes (CDS):- Sr. Presidente, Srs. Deputados: O conteúdo do presente requerimento não mereceu a nossa aprovação e daí o nosso sentido de voto - a abstenção -, porque é mais uma faceta da forma pouco diplomática ...

O Sr. José Vitorino (PSD): -Isto não é uma escola de diplomacia!

O Orador: - ..., pouco clara e pouco transparente de como todo este debate decorreu nesta Assembleia.

Vozes do PSD: - Não apoiado!

O Orador: - Havia a opinião e havia conversas nesse sentido, de que a discussão na especialidade se fizesse em sede da Comissão de juventude.
Os representantes das várias forças políticas tinham opinado nesse sentido. Estranhamente, aparece agora a hipótese e a solução, que já foi consagrada com os votos da maioria, de os projectos, na especialidade, serem discutidos numa Comissão mista da Educação e da juventude. Daí que o conteúdo do presente requerimento não possa merecer a nossa aprovação, dada a fornia pouco clara como iodo este processo foi conduzido.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Sr. Presidente. - Sr. Deputado Jorge Lemos, para que efeito está a pedir a palavra?

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, foi votado um requerimento e eu queria anunciar que o meu partido vai enviar para a Mesa uma proposta de aditamento no sentido de ser pedido parecer à Comissão de Assuntos Constitucionais sobre a matéria que acabámos de votar.

O Sr. Presidente: - Aguardaremos a sua proposta, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): -Vou mandá-la para a Mesa. Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Naturalmente que após a formulação das declarações de voto já não haveria essa oportunidade. Mas informam-me que o Sr. Deputado Jorge Lemos tinha assinalado o seu desejo de interpelar a Mesa, só que não notámos o seu gesto de pedido de palavra.
Enquanto o Sr. Deputado formula a sua proposta vamos continuar com as declarações de voto.
Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Miguel Coelho.

O Sr. Carlos Miguel Coelho (PSD):- Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria dizer, em nome da minha bancada, que votámos favoravelmente o requerimento porque entendemos que, depois da forma clara e combativa como decorreu este debate, talvez fosse oportuno, em sede de especialidade, recolhermos contributos diferentes.
Manifestaram-se opiniões diferentes sobre qual a Comissão em que se deveria sediar o debate na especialidade. Havia deputados, quer da Comissão Parlamentar da Educação Ciência e Cultura, quer da Comissão Parlamentar de Juventude, que manifestaram bastante interesse em participar nessa discussão.
Creio que nada obsta a que a Assembleia, regimentalmente, disponha de uma Comissão mista, tal como nós propusemos.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra a Sr. Deputada Margarida Marques.

A Sr.ª Margarida Marques (PS):- Votámos favoravelmente este requerimento, primeiro porque nos parece importante que os projectos agora aprovados na generalidade sejam discutidos na especialidade, podendo contribuir todos os outros com aquilo que nos parece de positivo, para a definição de um. diploma final que contemple as garantias dos direitos das associações dos estudantes. Fixamos o prazo de 20 dias, no sentido de a fixação de 20 dias ser uma manifestação de vontade para que esta lei, na especialidade, seja ainda votada nesta Sessão Legislativa.
Em terceiro lugar, quanto a uma comissão mista composta por representantes da Comissão de Juventude e da Comissão de Educação, é verdade que inicialmente havia a ideia de que este diploma baixasse à Comissão de Juventude, contudo houve a manifestação por parte da Comissão de Educação de interesse em participar nesta Comissão. E porque, de facto, é um assunto que também lhe diz respeito, entendemos que era mais correcta a criação de uma comissão mista.