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12 DE JUNHO DE 1984 5227

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Alberto Rodrigues Ferreira Gamboa.
Almerindo da Silva Marques.
António Gonçalves Janeiro.
Avelino Feleciano Martins Rodrigues.
Beatriz Almeida Cal Brandão.
Belmiro Moita da Costa.
Joaquim Leitão Ribeiro Arenga.
José Luís do Amaral Nunes.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Maria Roque Lino.
Manuel Filipe Santos Loureiro.
Nelson Pereira Ramos.
Rui Fernando Pereira Mateus.
Rui Joaquim Cabral Cardoso das Neves.
Victor Hugo Jesus Sequeira.

Partido Social-Democrata (PSD/PPD):

Abílio Gaspar Rodrigues.
Adérito Manuel Soares Campos.
António Augusto Lacerda de Queiroz.
António Joaquim Bastos Marques Mendes.
António Maria de Orneias Ourique Mendes.
Joaquim dos Santos Pereira Costa.
José António Valério do Couto.
José Augusto Santos Silva Marques.
José Vargas Bulcão.
Leonel Santa Rita Pires.
Manuel da Costa Andrade.
Manuel Pereira.
Mariana Santos Calhau Perdigão.
Marília Dulce Coelho Pires Raimundo.
Mário Júlio Montalvão Machado.
Pedro Augusto Cunha Pinto.
Rogério da Conceição Serafim Martins.

Partido Comunista Português (PCP):

António Dias Lourenço.
Domingos Abrantes Ferreira.
Joaquim Gomes dos Santos.
José Rodrigues Vitoriano.
Maria Margarida Tengarrinha.
Maria Odete Santos.
Octávio Floriano Rodrigues Pato.

Centro Democrático Social (CDS):

Abel Augusto Gomes Almeida.
Adriano José Alves Moreira.
António Bernardo Lobo Xavier.
Francisco Manuel de Menezes Falcão.
Hernâni Torres Moutinho.
João António de Morais Silva Leitão.
João Gomes de Abreu Lima.
José António Morais Sarmento Moniz.
José Augusto Gama.
José Vieira de Carvalho.
Luís Eduardo da Silva Barbosa.
Luís Filipe Paes Beiroco.

Agrupamento Parlamentar da União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS):

Octávio Luís Ribeiro da Cunha.

Declaração de voto do Sr. Deputado Leonel Fadigas (PS) relativa à votação dos projectos de lei n.º 249/III e 250/III
Por disciplina partidária votei favoravelmente os projectos de leis n.ºs 249/III e 250/III sob a reserva de entender que o disposto no artigo 4.º, n.º 3, do primeiro e no artigo 4.º, n.º 2, do segundo viola o princípio da liberdade de associação tal como o define o artigo 46.º da Constituição da República.

Declaração de voto do Sr. Deputado Fernando Condesso (PSD) relativa à votação do projecto de lei n.º 319/III

Ao votarmos a favor de um projecto que é da nossa autoria, cumpre-nos realçar a importância do acto que esta Assembleia praticou.
Portugal é um país com grande variedade de vinho de qualidade, cuja produção importa defender e promover em termos que nos preparem para o exigente espaço económico europeu, onde em breve ingressaremos.
A legislação europeia serve-nos de ponto de referência, procurando-se esconjurar inércias que a situação vitivinícola revela ou erros que as meras medidas casuísticas poderiam vir a comportar.
Apostamos nesta lei que ora aprovamos na generalidade porque acreditamos que uma lei quadro que possa merecer um amplo apoio desta Câmara (e por isso estaremos abertos a alterações na especialidade) será o instrumento mais adequado para defender os interesses nacionais.

Relatórios e pareceres da Comissão de Regimento e Mandatos enviados à Mesa para publicação

Em reunião realizada no dia 11 de Junho de 1984, pelas 15 horas, foram apreciadas as seguintes substituições de deputados:

1) Solicitada pelo Partido Socialista:

Eurico Faustino Correia (círculo eleitoral de Faro) por Ferdinando Lourenço de Gouveia (esta substituição é pedida para os próximos dias 12 a 22 de Junho corrente, inclusive);

2) Solicitadas pelo Partido Comunista Português:

António Joaquim de Azevedo Ferreira Lopes (círculo eleitoral de Braga) por José Manuel de Melo Antunes Mendes (esta substituição é feita devido ao pedido de renúncia ao mandato de deputado, a partir do passado dia 31 de Maio, inclusive);
Álvaro Barreirinhas Cunhal (círculo eleitoral de Lisboa) por Octávio Augusto Teixeira (esta substituição é feita devido ao pedido de renúncia ao mandato de deputado, a partir do passado dia 31 de Maio, inclusive);
Álvaro Augusto Veiga de Oliveira (círculo eleitoral de Lisboa) por Francisco Manuel Costa Fernandes (esta substituição é feita devido ao pedido de renúncia ao mandato de deputado, a partir do passado dia 31 de Maio, inclusive);
José Luís Judas (círculo eleitoral de Lisboa) por António Guilherme Branco Gonzalez (esta