I Série- Numero 123

Quinta-feira, 14 de Junho de 1984

DIÁRIO da ASSEMBLEIA da REPUBLICA

I LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1983-1984)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 12 DE JUNHO DE 1984

Presidente: Exmo Sr. Manuel Alfredo Tito de Morais

Secretários: Exmo Srs.
Leonel de Sousa Fadigas
Reinaldo Alberto Ramos Gomes
José Manuel Mala Nunes de Almeida
Manuel António do Almeida de Azevedo e Vasconcelos

SUMARIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão 10 horas e 55 minutos.

Antes da ordem do dia. - Procedeu-se à leitura do expediente e deu-se conta de requerimentos e das respostas a uns outros.
Foram discutidos e aprovados dois votos de pesar pelo ente falecimento do dirigente do Partido Comunista Italiano, Eurico Berlinguer, apresentados um pelo PS e outro pelo PCP. Intervieram no debate, a diverso titulo, os Srs. Deputados Jorge Lemos (PCP), Silva Marques (PSD), Carlos Lage (PS), Carlos Brito (PCP), Gomes de Pinho (CDS) e João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE).
Em declaração política, o Sr. Deputado Vidigal Amaro (PCP), considerando existir uma total ausência de uma verdeira e efectiva política de saúde, acusou o Governo de o principal responsável por esta situação. Respondeu, no fim, a pedidos de esclarecimento e a protestos dos Srs. Deputados Ferraz de Abreu (PS), Alexandre Reigoto e Luís Barbosa (CDS) e João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE).
Também em declaração política, o Sr. Deputado Belmiro Mota (PS), abordando a existência, ainda hoje, de um sector primário estagnado de sobrevivência, estrutural e regionalmente desequilibrado, considerou urgente que se inicie a dinamização e desenvolvimento deste sector, com relevo para a Agricultura.
Ainda em declaração política, o Sr. Deputado Gaspar Pacheco (PSD), referiu-se a diversos anseios e problemas das elites do distrito de Viana do Castelo, considerando vital para o seu desenvolvimento a construção de uma via rápida Porto-Valença, a conclusão do porto de Viana do Castelo, a construção da ponte sobre o rio Lima, bem como a construção da estrada Valença-Melgaço.

Ordem do dia. - Foi discutido e aprovado, na generalidade, tendo baixado à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, o projecto de lei n.° 59/III, representado pela ASDI, relativo à transmissão pela rádio e televisão de produções dramáticas portuguesas. Intervieram no iate, a diverso título, os Srs. Deputados Vilhena de Carvalho (ASDI), Gomes de Pinho (CDS), João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE), José Manuel Mendes (PCP), António Costa (PS), Magalhães Mota (ASDI), Amélia de Azevedo (PSD) e Igrejas Caeiro (PS).
Procedeu-se à discussão e votação, tendo sido rejeitado, do projecto de resolução n.° 23/III, relativo à assunção pela Assembleia da República de poderes extraordinários de revisão constitucional, apresentado pelo CDS. Intervieram no debate, a diverso titulo, os Srs. Deputados Luís Beiroco (CDS), Sottomayor Cárdia (PS), José Manuel Mendes e Octávio Teixeira (PCP), João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE), Carlos Lage e Jorge Lacão (PS), José Magalhães (PCP), Nogueira de Brito (CDS), Costa Andrade (PSD). César Oliveira (UEDS), Fernando Condessa (PSD), Azevedo Soares (CDS), Lopes Cardoso (UEDS), Marques Mendes (PSD), Bagão Félix e Narana Coissoró (CDS), Hasse Ferreira (UEDS), Magalhães Mota (ASDI), José Vitorino (PSD), António Taborda (MDP/CDE), Santana Lopes (PSD), Lucas Pires (CDS) e Belmiro Marques (PS).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 2 horas e 5 minutos do dia seguinte.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quorum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 10 horas e 55 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):
Acácio Manuel de Frias Barreiros.
Agostinho de Jesus Domingues.
Alberto Manuel Avelino.
Alexandre Monteiro António.
Almerindo da Silva Marques.
Amadeu Augusto Pires.
Américo Albino da Silva Salteiro.