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5234 I SERIE - NÚMERO

Da Federação dos Sindicatos das Indústrias de Alimentação, Bebidas e Tabacos e da Federação dos Sindicatos de Transportes Rodoviários e Urbanos, manifestando-se contra o teor do Decreto-Lei n.º 124/84, de 18 de Abril, por considerarem que o mesmo pode levar a entidade empregadora a pressionar o trabalhador a não se inscrever na segurança social.
Da Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Secundária do Feijó, a enviar uma moção na qual fazem sentir a preocupação dos pais pela falta de escolas nos concelhos de Almada e Seixal.
Da Assembleia Municipal da Moita, das Juntas de Freguesia de Alhos Vedros, São Brissos, Vila Franca de Xira e Damaia e das Câmaras Municipais de Castelo Branco e Viana do Alentejo, com moções manifestando-se contra a nova legislação sobre o poder local.

«Telexes»

Do presidente da Assembleia Nacional do Poder Popular da República de Cuba, Flávio Bravo Pardo, enviando saudações por ocasião das comemorações do Dia de Portugal e formulando votos pelo desenvolvimento das relações no campo parlamentar, contribuindo para a paz mundial e o progresso da humanidade.
Do presidente da Câmara Municipal de Paredes, em nome dos presidentes das Câmaras Municipais do Agrupamento dos Concelhos do Vale do Sousa manifestando a sua posição relativamente à elaboração das redes de transportes escolares relativos ao 1.º trimestre do ano lectivo de 1984-1985.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Nas últimas reuniões plenárias foram apresentados os seguintes requerimentos:
Na reunião do dia 5 de Junho de 1984: ao Governo, formulado pelos Srs. Deputados Fernando Figueiredo e Cardoso Ferreira; aos Ministérios do Equipamento Social e da Saúde, formulado pelo Sr. Deputado José Vitorino; ao Ministério da Saúde formulado pelos Srs. Deputados Domingos Lima, Eleutério Alves e Paulo Areosa; à Secretaria de Estado das Florestas, formulado pelo Sr. Deputado José Lello;
Na reunião do dia 6 de junho de 1984: ao Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação, formulado pelo Sr. Deputado Araújo dos Santos; ao Ministério da Educação, formulado pela Sr.ª Deputada Zita Seabra; aos Ministérios da Administração Interna e da Justiça, formulado pelo Sr. Deputado Paulo Barral e outros; ao Ministério da Defesa Nacional, formulado pelo Sr. Deputado Araújo Guedes; ao Ministério das Finanças e do Plano, formulado pela Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo; aos Ministérios da Agricultura, Florestas e Alimentação, do Equipamento Social e da Administração Interna (2), formulados pelo Sr. Deputado Gomes dos Santos;
Na reunião do dia 7 de Junho de 1984: ao Governo e ao Ministério da Justiça (4), formulados pelo Sr. Deputado José Magalhães e outros; ao Ministério da Educação e à Secretaria de Estado da Emigração (3), formulados pelo Sr. Deputado Paulo Areosa; ao Ministério do Trabalho e Segurança Social, formula pelos Srs. Deputados Guerreiro Norte, Antunes da Silva e Ascensão Mota; ao Ministério do Equipamento Social, formulado pelo Sr. Deputado Manuel Fontes Orvalho;
Na reunião do dia 8 de Junho de 1984: Governo, formulado pelo Sr. Deputado Alvt Brasileiro; ao Ministério da Indústria e Energia, formulado pelo Sr. Deputado António Mota; aos Ministérios da Educação e do Equipamento Social (2), formulados pelo Sr. Deputado Paulo Areosa; ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e à Secretaria de Estado das Pescas, formulado pelo Sr. Deputado Hasse Ferreira; ao Ministério da Saúde, formulado pelo Sr. Deputado Machado Lourenço; ao Ministério do Trabalho e Segurança Social, formulado pelo Sr. Deputado Carlos Coelho.

Foram ainda recebidas as seguintes respostas requerimentos: do Governo, aos requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados: Joaquim Gomes Jorge Lemos, na sessão de 23 de Junho; Dinis Alves na sessão de 14 de Setembro e 16 de Abril; José Tengarrinha e outros, na sessão de 22 de Setembro Manuel Fontes Orvalho, na sessão de 10 de Novembro João Amaral e Octávio Teixeira, na sessão de 17 Janeiro; Helena Cidade Moura e outros, na sessão de 31 de Janeiro; Jorge Lemos e outros nas sessões de 31 de Janeiro e 20 de Março; Magalhães Mota nas sessões de 2 de Fevereiro, 21 de Março, 3 e 16 Abril; João Abrantes, na sessão de 3 de Fevereiro Gaspar Martins e Francisco Manuel Fernandes, sessão de 10 de Fevereiro; Avelino Rodrigues, Ricardo Barros e Lacerda de Queirós, na sessão de 8 de Março; António Gonzalez, na sessão de 27 de Março; João Góis, na sessão de 3 de Abril; Duarte Lima, sessão de 26 de Abril; José Vitorino, na sessão 2 de Março.
5 câmaras municipais responderam a requerimento apresentados pelo Sr. Deputado Magalhães Mota.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, deu entrada na mesa um voto de pesar subscrito por vários Srs. Deputados do PS, do seguinte teor:
Tendo falecido o dirigente do Partido Comunista Italiano, Enrico Berlinguer, grande personalidade da política italiana e destacada figura pensamento político europeu dos nossos dias, a Assembleia da República exprime, ao Presidente da República e ao Parlamento Italiano seu profundo pesar.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para comunicar à Câmara que nós próprios vamos entregar na mesa um voto de pesar, que não é contraditório com o que acabou de ser lido, mas que gostaríamos que fosse considerado e analisado mesmo tempo.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado.

Pausa.