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14 DE JUNHO DE 1984 5235

Srs. Deputados, deu entrada na mesa um voto pesar subscrito por vários Srs. Deputados do PCP, de seguinte teor:
Ao tomar conhecimento do súbito falecimento de Enrico Berlinguer, secretário-geral do Partido Comunista Italiano e membro do Parlamento Italiano, a Assembleia da República manifesta o seu mais profundo pesar e exprime a sua solidariedade aos comunistas e ao povo italiano.

Srs. Deputados, creio que VV. Ex.ªs estarão de acordo em que, logo que esteja presente o número suficiente de deputados, se proceda à votação destes tais votos de pesar.
Assim, para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Vidigal Amaro.

O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A total ausência de uma verdadeira e efectiva política de saúde, virada para os interesses do povo português, é o balanço real que se pode fazer de 1 ano do Governo PS/PSD. Tal conclusão é admitida pelo próprio Governo. Basta consultar as pg. 89, 90 e 91 do «Balanço das principais medidas tomadas pelo IX Governo Constitucional» distribuído nesta Câmara durante a discussão da recente discussão da recente moção de confiança. De tal relatório constam no que respeita à saúde 8 medidas. Destas, apenas 3 tiveram reflexo directo nos utentes. Uma, foi a reformulação das taxas moderadoras nos serviços de saúde, outra as «novas comparticipações dos medicamentos» e a terceira a abertura de 2 hospitais distritais. Todas as outras medidas tomadas ou são «estudos a realizar» ou «reformulação de serviços».
Para 1 ano de actividade é não só muito pouco como também bastante mau!
A eliminação das taxas de hospitalização, radioterapia e anatomia patológica, constituiu simplesmente um acto de reposição de justiça social, pois tais taxas, além de ilegais eram inconstitucionais. Mas o Governo devia e poderia ter ido mais longe. Ainda hoje se continua a exigir o pagamento dos serviços prestados nas urgências e não foram abolidas as taxas
para análises clínicas e raios X.
Ao ser considerado inconstitucional a taxa de 25$ a pagar por medicamento, o Governo apressadamente criou legislação. Então, vá de catalogar os medicamentos em óptimos, bons, maus e assim... assim, e sobre cada um destes grupos vá de lançar uma comparticipação. Só, que quem paga é o doente. E este não sabe quais são as drogas de que são boas, as que são más ou as que são assim ... assim.
Porque não encarou o Governo de frente o problema? Todos sabemos que existem no nosso mercado muitos placebos e conhecemos mesmo muitas «drogas» de efeito farmacológico duvidoso ou mesmo prejudicial. Porque não proibir então a comercialização desses produtos? Porque espera o Governo para a publicação do Formulário Nacional de Medicamentos?
Fazer isso era o mínimo que havia a esperar. Mas para também bulir com o interesse das multinacionais a indústria farmacêutica, que lançam no nosso mercado diariamente toda a espécie de produtos e que ao fim do ano sacam milhões de contos de lucros.
A medida tomada pelo Governo é pura e simplesmente a mais cómoda, a que serve os interesses do capital, mas é de uma injustiça social flagrante. É hoje comum os doentes pedirem ao farmacêutico para escolher 1 ou 2 medicamentos dos prescritos pelos médicos, pois não têm dinheiro para aviar toda a receita. Esta uma realidade que qualquer dos Srs. Deputados pode constatar. Para isso basta passar algum tempo (pouco) numa farmácia.
Não pode ser o doente a saber se os medicamentos são maus, bons ou assim ... assim e, muito menos, deverá ser o doente a ser penalizado por tal desconhecimento.
No folheto de propaganda a que o Governo chamou balanço, é referido que foram abertos 2 novos hospitais distritais (Viana do Castelo e Chaves). Não é referido nestas 18 medidas quantas unidades de saúde encerraram e como se encontram a funcionar as restantes. E é pena.
Alguns dos Srs. Deputados é capaz de dizer que na sua região os serviços de saúde funcionam bem?
É capaz, em boa consciência, de dizer que funcionam melhor do que há 1 ano? Diariamente nos chegam queixas de norte a sul do País do mau funcionamento e mesmo do encerramento de postos de saúde, serviços hospitalares e de centros de saúde. Tal situação é devida a múltiplos factores, dos quais se podem salientar a deterioração das instalações e equipamento e a falta de pessoal.
«O pacote Almeida Santos» prevê o despedimento progressivo de milhares de trabalhadores e o encerramento de serviços de saúde essenciais. Em vez de prosseguir uma política que vise a clarificação das relações de trabalho e de vínculo dos trabalhadores contratados a prazo para suprir as necessidades permanentes dos serviços de saúde, através do preenchimento de muitos lugares vagos dos quadros ou do seu alargamento face às crescentes necessidades, o Governo opta pelo despedimento puro e simples.
A política de pessoal não tem corrigido as assimetrias na distribuição de técnicos pelo país. É exemplo gritante a falta de colocação de médicos. Os concursos para médicos policlínicos, para assistentes hospitalares (especialistas) e para chefes de clínicas, têm sido inexplicavelmente e sucessivamente adiados, desconhecendo-se ainda nesta data para quando a sua realização. Assim, os médicos continuam concentrados nos hospitais centrais, acotovelando-se, quantas vezes sem nada fazerem, enquanto as vagas nos hospitais distritais permanecem por preencher e os doentes são enviados diariamente para Lisboa, Porto e Coimbra.
Não existem em praticamente nenhum hospital ou serviço planos definidos de orientação de formação pós-graduada. Os médicos policlínicos são encarados como mão-de-obra para satisfazer as necessidades de funcionamento dos serviços, sendo os aspectos formativos negligenciados ou mesmo omitidos.
Por outro lado, o ensino pré e pós-graduado mantêm-se numa perspectiva hospitalo-cêntrica, sendo flagrante a falta de uma área curricular de clínico geral na fase pré-graduada e gritante a impreparação dos médicos repentinamente lançados como clínicos gerais. Nesta carreira a maior das frustrações. Muito dos médicos colocados na periferia aguardam transferência já há quase 1 ano, não encontrando qualquer estímulo para executarem um trabalho capaz e útil junto das populações.