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5236 I SÉRIE - NÚMERO 1

Por outro lado, e na grande maioria dos casos, a falta de programação, a falta de directrizes das administrações regionais de saúde e a «caixificação» dos centros de saúde transformam o seu trabalho apenas e tão-só na realização de umas tantas consultas.
Não admira, pois, que desta política resulte a desmotivação dos profissionais, bloqueamento dos serviços e agravamento das já graves deficiências existentes nos serviços de saúde.
A vasta rede de cuidados primários de saúde não funciona. Os indivíduos deixam de ser vistos na comunidade em que se inserem para serem apenas os doentes da «tensão» ou dos «bicos de papagaio». Não há qualquer trabalho planeado e executado com programas de Educação para a Saúde e de Prevenção da Doença.
Nos centros de saúde, o caos. Em muitas vilas e aldeias formam-se bichas à porta dos postos de saúde desde madrugada pois só os 12 primeiros doentes obtêm uma senha para a consulta. A marcação para consultas de especialidade (oftalmologia, otorrino, urologia) chegam a demorar mais de 1 ano. Certos meios complementares de diagnóstico (raios X do estômago, urografia) só se conseguem recorrendo ao privado. A saúde escolar deixou praticamente de se realizar. Nem sequer l vez por ano as crianças em idade escolar são observadas. Os rastreios não se realizam. A vacinação decresce, as valências de saúde infantil, saúde materna e planeamento familiar encontram-se bloqueadas. Ao serem retirados os médicos de valência dos centros de saúde, acabou-se com a possibilidade de uma vigilância periódica e de uma educação eficaz. Hoje, a triste realidade é que apenas se recorre aos cuidados de saúde quando se está doente. Por isso, o sarampo, a difteria, as gastro-enterites continuam a grassar entre nós e a mortalidade infantil tem cifras que nos colocara entre os países do Terceiro Mundo. E não diga o Sr. Primeiro-Ministro que não vê situações de fome no nosso país. Elas existem, elas são reais, elas resultam do agravamento das condições de vida imposta por este governo ao povo português. A demonstrá-lo aí está o aumento da morbilidade, dessa doença social, que é a tuberculose. Mas, Sr. Presidente, Srs. Deputados vejamos o que dizia o Programa do Governo no que respeita à saúde:

De imediato: Concretização da cobertura do País com uma rede de cuidados primários de saúde; definição de programas de educação sanitária; elaboração da carta hospitalar do País; regulamentação das Administrações Regionais de Saúde e revisão da regulamentação dos centros de saúde; lançamento dos estudos necessários à elaboração de programas de formação de pessoal, sempre que possível, através de estruturas regionais; elaboração de um projecto de regulamentação da carreira de saúde pública.

Estas as medidas a tomar de «imediato». Já passaram 12 meses e nada foi feito nem uma única promessa cumprida!
Pelo contrário, o que se tem verificado é uma degradação constante e contínua dos serviços. O que significa é que uma grossa fatia do orçamento da saúde passa para o sector privado através de convenções. Quantos milhões se pagam ao privado em raios X, análises clínicas e fisioterapia? Porque não põe o Estado a funcionar os serviços de raios X e análises clínicas existentes nos serviços oficiais? Como se pode permitir que os nossos serviços de saúde incluindo os hospitais centrais continuem a funcionar (mal) só algumas (poucas) horas por dia? Como pode admitir que alguns médicos façam clínica privada nos seus consultórios, nas horas em que são pagos para estarem nos serviços públicos? Como se pode continuar a ignorar que clínicos recebem honorários a utentes nos próprios serviços públicos? Para quê continuar a fechar os olhos ao não cumprimento de horários?
Por outro lado, persistem situações de flagrante injustiça em relação a vários grupos profissionais. Continuam por aplicar as disposições regulamentares das carreiras ou não se emendam erros na sua aplicação, congelam ou não se aplicam quadros deficitários e ameaçam-se com o desemprego centenas de técnicos necessários.
A participação da comunidade na gestão continua a ser ignorada. Os conselhos gerais dos hospitais, órgãos com representação das autarquias, não são convocados e o Ministério da Saúde assiste impassível a esta violação da lei.
Tais situações só têm uma justificação. Também neste sector há que deixar degradar o que é público para poder bradar que o que é privado é que é bom1

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito bem!

O Orador: - A bandeira agitada pelo PS da Liga do Serviço Nacional de Saúde encontra-se também ela enrolada e metida em qualquer gaveta.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Já tivemos um Ministro de Saúde, de triste memória, que nesta Câmara nos disse «quem quer saúde, paga-a»!
Hoje, temos no Governo um ministro que afirma «Não podemos aceitar um Serviço Nacional de Saúde estabelecido em termos de universalidade, de generalidade e gratuitidade ... Primeiro porque é irrealizável! É estúpido e irrealizável».
Com gente desta, com esta política, como podem os portugueses ter direito à saúde? Por isso, dizem que a imediata demissão do Governo Soares/Mota Pinto é uma exigência da sanidade de todos nós.

Aplausos do PCP, do MDP/CDE e do Sr. Deputado Independente António Gonzalez.

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Ferraz Abreu.

O Sr. Ferraz de Abreu (PS): - Sr. Deputado Vidigal Amaro, ouvimos atentamente a sua intervenção sobre os problemas da saúde em Portugal.
É evidente que não vamos dizer que tudo se passa bem no sector da saúde em Portugal. Estamos de acordo em que há muito que fazer e muito que corrigir. Porém, também estamos de acordo quanto ao facto de que os problemas da saúde em Portugal foram herdados por este Governo numa situação de grade degradação - degradação essa que não é de hoje nem de ontem, mas que já vem de longe.
Foram aqui feitos alguns comentários, entre os quais a afirmação de que a acção do Governo te-