14 DE JUNHO OE 1984 5241

balança comercial alimentar, mas também o desequilíbrio entre o nível de vida dos meios rurais e urbanos.
É, portanto, urgente -para não dizer que ia é tarde, quando se fala na entrada na CEE - que se inicie a dinamização e desenvolvimento do sector primário, com relevo para agricultura, subsector essencial para o equilíbrio económico, social e ecológico do País.
Reconhecemos todos, com certeza, a necessidade tal desideratum. Sabemos todos que o seu desenvolvimento é fundamental -talvez até prioritário- para o relançamento da economia nacional. Mas se todos temos conhecimento da realidade do sector, qual a razão porque não avança o nosso país na resolução dos graves problemas que o afectam, principalmente a agricultura?
É evidente que a pergunta levanta de imediato algumas questões pertinentes:
Como desenvolver a nossa agricultura? Qual o seu ordenamento? Quem concretizará esse desenvolvimento? Que políticas de aprovisionamento e de comercialização? Que política de preços agrícolas? Que política de crédito para o sector? Numa palavra: que estratégia a adoptar para que haja um crescimento da produção e aumento da produtividade agrícola e uma melhoria do nível de vida - pelo menos Idêntico ao dos outros sectores - dos nossos agricultores.
Perante tal conjunto de questões, admito que não é fácil encontrar soluções que funcionem como panaceia para o nosso problema agrícola. Mas não tenho dúvidas que só é possível uma melhoria significativa do sector se existir a necessária vontade do poder político em definir, a curto prazo, uma política agrícola que melhore e racionalize a produção, comercialização e transformação.
Assim não quero, por um lado, deixar de alertar todos os responsáveis deste país que é preciso, sem demora, com realismo e ousadia «agarrar» de vez a nossa agricultura, porque se não o fizerem aqueles que os elegeram classificá-los-ão, com toda a certeza, de inoperantes.
Por outro lado, quero manifestar alguns pontos de vista - que estou certo que serão tidos em conta pelo Governo - indispensáveis para a consecução de uma política de crédito ao sector e às suas dificuldades.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não é certamente novidade para nenhum responsável deste país que a nossa agricultura se encontra na actual situação não só pelas razões afloradas atrás (com relevo para a falta de uma política agrícola coerente), mas também pelo estado de descapitalização em que se encontra (veja-se, por exemplo, o valor da Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) a decrescer em percentagem do Produto Agrícola Bruto (PAB), melhoramentos fundiários a terem cada vez menos relevância, etc.).
Pensa-se também, embora não seja um fim, que só é possível o crescimento da produção e o aumento da produtividade se existirem explorações economicamente dimensionadas e investimentos racionais. Mas para dimensionar economicamente as explorações agrícolas portuguesas, são necessárias medidas correctoras que permitam ultrapassar estrangulamentos, quer de natureza fundiária quer de natureza empresarial.
Aplicá-las, no entanto, à realidade agrícola portuguesa exigirá bom senso, capacidade técnica de formular os modelos mais adaptáveis a cada circunstância e, principalmente, definir claramente que perspectivas de desenvolvimento. Julgo no entanto, atendendo a certas características e tradições da grande maioria da nossa população agrícola, que a opção não deve ser tomada sem que se tenha em referência um conjunto de valores e acções, tais como: o desenvolvimento agrícola português deve evitar, tanto quanto possível, o afastamento das populações do seu meio ambiente natural, caso contrário corre-se o risco de condená-las ao desemprego ou forçá-las a mudarem-se para ambientes desumanizados, quer em termos físicos quer culturais; fomento do associativismo agrícola, como facto de utilização racional dos meios de produção; implementação duma extensão rural actuante, que permita a formação de novos agricultores e reciclagem de outros; renovar, sem complexos, os serviços do Ministério da Agricultura, isto é, pôr os técnicos ao serviço do aumento da produção e produtividade agrícola e não ao serviço da burocracia.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Seja qual for no entanto a perspectiva de desenvolvimento da nossa agricultura, o investimento será sempre uma variável estratégica para esse desenvolvimento.
Ele só é possível, todavia, através do autofinanciamento pelas instituições de crédito ou de subsídios.
Como sector em grande parte de auto-subsistência, a agricultura não tem tido possibilidade de gerar quaisquer meios financeiros endógenos, pelo que a única saída será ainda por muito tempo o financiamento e concessão de subsídios em condições adequados.
No entanto, razões de ordem histórica, aversão da grande maioria dos nossos agricultores aos assuntos burocráticos, questões de ordem cultural, uma certa independência dos agricultores em relação a terceiros, actividade com elevados riscos e altas taxas de juro numa agricultura de fraca rentabilidade económico-financeira, têm contribuído para que o crédito tenha desempenhado acção pouco significativa na agricultura, apesar do esforço daqueles que através das Caixas de Crédito Agrícola Mútuo tentaram e tentam mobilizar poupanças internas para aplicar no sector. Deve, entretanto, reconhecer-se que com a criação do SIFAP (Sistema de Financiamento à Agricultura e Pescas), nos finais da década de setenta e de diversos diplomas que definiram as normas relativas ao refinanciamento e bonificação de juros de empréstimos a curto, médio e longo prazo, deu-se uma certa expansão do crédito agrícola. Tal aumento resultou essencialmente do sistema permitir taxas de juro mais baixas que as praticadas em financiamentos normais; pagamento postecipados de juros; alargamento da natureza dos beneficiários, etc.
É evidente que ao criar o SIFAP, o legislador teve em mente que o crédito para cumprir a sua missão como instrumento de desenvolvimento, não pode ser simplesmente um canalizador de meios financeiros para as unidades agrícolas; pelo contrário, teve presente que terá de assegurar-se que a sua aplicação se fará ao serviço de normas de produção e de eficiência sócio-económica. É portanto neste contexto, que a sua concessão em situações mais vantajosas, isto é, com bonificações máximas, depende não só da viabilidade técnica e rentabilidade económico-financeira do investimento, mas também, em certos casos, de critérios de ordem cambial e da sua adaptação a normas orientadoras do Ministério da Agricultura.