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14 DE JUNHO DE 1984 5257

sidades culturais de uma televisão e de uma rádio, minimamente interessadas em servir efectivamente o povo que as suporta, esportulando pesadas taxas./Argumenta-se a falta de quem adapte a escrita por-/tuguesa às exigências das específicas técnicas da televisão e da rádio.
É a mesma tecla caluniosa dos que afirmam não estar ainda o povo português apto para viver em democracia. Esquecendo-se de que é no elemento líquido que se aprende a nadar.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Existem escritores muito capazes de escrever para a rádio e para a televisão e também aptos a adaptar obras modernas contemporâneas e clássicas, com vista à especificidade audio-visual.
Será curioso recordar aqui a situação insólita de a RTP ter aberto concurso para textos dramáticos destinados à televisão, de que decorreu a atribuição do l.º prémio a um original do escritor e jornalista Fernando Dacosta, que há anos aguarda realização e transmissão televisiva...
Pretendem desculpar-se os responsáveis pela RTP com o argumento de que lhes sai mais barato adquirir no mercado internacional material enlatado para servir morno, frio, às vezes mesmo intragável, aos desprotegidos telespectadores portugueses.
Dão-nos mesmo o exemplo gritante de que um episódio de telenovela brasileira custa apenas 200 contos enquanto similar portuguesa ronda o milhão de escudos.
Se for esta a realidade, é necessário ajustar a gestão da RTP à necessidade imperiosa da defesa da língua e da cultura portuguesas.
Mas pergunta-se, Sr. Presidente e Srs. Deputados:
Estão os cacheis pagos aos colaboradores da RTP de acordo com a situação de crise que atravessamos? Quando os trabalhadores portugueses ainda não são retribuídos aos níveis dos países da CEE, como 6 que se entendem as verbas astronómicas que nos dizem custar a produção de programas portugueses?

Vozes do PS, da UEDS e do PSD: - Muito bem!

O Sr. Hasse Ferreira (UEDS): - É escandaloso!

O Orador: - Não se entendem as ilimitadas quantias pára certas reportagens além-fronteiras, enquanto se posterga o que à cultura portuguesa diz respeito.
Porquê buscar exclusivamente na grande roda do mundo individualidades estrangeiras em prejuízo dos intelectuais portugueses cujo acesso às câmaras da nossa televisão é escandalosamente raro.

Vozes do PSD e do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Verifica-se portanto que a gestão da RDP e da RTP, por estas ou por outras razões, não cumpre os objectivos fundamentais que lhes são indicados em todas as tentativas de legislação.
Logo, faz falta um texto legal, claro, explícito, que responsabilize as direcções de programação radiofónica e televisiva no sentido de dar aos portugueses textos dramáticos de autores portugueses para intérpretes portugueses igualmente aptos a servir seus talentos em favor de obras universais correctamente traduzidas.
Só assim a rádio e a televisão cumprirão seu dever de preservar a nossa cultura e permitir o indispensável entendimento de outros mundos e outras civilizações.

O Sr. Guerreiro Norte (PSD): - É assim mesmo!

O Orador: - Pelo que aqui fica se entende a saudação à iniciativa legislativa da ASDI que nos leva a equacionar o problema.
É a lei ideal? Claro que não. Em matéria de cultura e muito difícil contingentar, como quem pretende equilibrar balanças de pagamentos.
Muito há a discutir e aperfeiçoar no articulado proposto pela ASDI. Afigura-se-me, no entanto, que o diploma merece a atenção especializada da. respectiva comissão, para estimular nas entidades visadas a consciência de quanto todos nós devemos ao povo português e que é urgente atender aos seus direitos.

Aplausos do PS, do PSD, da UEDS e da ASDI.

O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Gomes de Pinho.

O Sr. Gomes de Pinho (CDS): - Sr. Deputado Igrejas Caeiro, ao ouvir a sua intervenção fiquei um tanto perplexo - aliás, é uma situação a que os deputados da maioria nos habituaram com alguma frequência -, porque V. Ex.ª analisa a situação da Radiotelevisão como se o seu partido e o actual Governo nada tivessem a ver com isso. V. Ex.ª reconhece, com grande coragem, que se regrediu na televisão portuguesa, ultrapassando inclusive os períodos iniciais da sua criação, numa situação em que a produção portuguesa atinge níveis dos mais baixos de sempre na história da televisão portuguesa.
V. Ex.ª diz que há meios humanos e meios materiais, nomeadamente equipamentos, etc. Estamos de acordo com isso, embora haja, por outro lado, algumas deficiências de infra-estruturas, que foram aqui apontadas pelo Sr. Deputado Magalhães Mota. Mas a verdade é que tudo isto se passa como se a administração da Radiotelevisão Portuguesa aparentemente não tivesse nisso nenhuma responsabilidade e o Governo, que é responsável por essa administração, pudesse ser ilibado da situação actual. Parece-me realmente uma situação estranha porque não me posso esquecer que ainda há pouco tempo o Sr. Deputado, em declarações públicas, exprimiu de forma evidente a sua solidariedade com a política governamental neste domínio.
Gostava entretanto de lhe pôr a seguinte questão: entende o Sr. Deputado que a situação a que a televisão chegou se deve, não apenas à incapacidade da sua administração, à forma errada de como é feita a gestão desse importante meio de comunicação social, mas fundamentalmente à inexistência de uma verdadeira concorrência neste sector?
Não entende V. Ex.ª que, se houvesse uma televisão privada em Portugal, os vícios que aqui apontou teriam obviamente deixado de existir? Porque das duas, uma: ou a televisão pública constituiria um encargo tal para a comunidade que esta não estaria mais disposta a suportá-la, ou então a televisão pública teria de concorrer, mostrando o que vale, teria sobretudo que fazer uma programação de acordo com os interesses profundos da comunidade portuguesa. Não será essa verdadeiramente a questão de fundo a que este debate nos conduziu?

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