5270 I SÉRIE -NÚMERO 123

estruturais da sociedade portuguesa. E, como não pensamos que o CDS seja destituído de senso político, teremos de concluir que este projecto de resolução visa objectivos que o CDS não quer ou não pode exprimir. E elas são, a meu ver, essencialmente 2: a médio prazo, a tentativa de construir uma alternativa em torno de um processo de ruptura com a globalidade do sistema constitucional e, no imediato, promover a identificação entre o socialismo democrático e as dificuldades por que passam os cidadãos portugueses, tentando obrigar os parceiros da coligação no poder a definir-se perante uma Constituição que o CDS erigiu, mormente desde o seu último congresso, como a matriz de todos os males que afligem a sociedade portuguesa. O objectivo imediato está, assim, ligado ao objectivo a médio prazo.
Não quero centrar-me no facto de o CDS ter integrado o Governo do País, antes e depois da revisão constitucional, durante 1356 dias, e só há cerca de 6 meses ter começado a evidenciar a descoberta de que a Constituição era a fonte que impedia -e cito o CDS - «o livre desenvolvimento da sociedade portuguesa». Não quero, também, afirmar, e usando de metáforas tão ao gosto do Dr. Lucas Pires, que o CDS faz lembrar um ilusionista impenitente, ensaiado sempre tirar um novo coelho da cartola para conquistar um público cada vez mais desconfiado.
Penso que este projecto é mais alguma coisa que o coelho do ilusionista.
Era, contudo, importante que o CDS explicasse algumas questões que, de resto, não constituem o cerne deste seu projecto de resolução. Assim seria bom que o CDS explicasse em que é que o texto constitucional tem impedido a manifestação do pluralismo e da liberdade de expressão; em que é que o texto constitucional conduziu à partidarização da Administração Pública; em que é que o texto constitucional inviabiliza as «mais autênticas manifestações de pluralismo e solidariedade». E era bom que o CDS esclarecesse estes desígnios do seu projecto de resolução, porquanto pensamos que estes objectivos são apenas uma manobra de diversão para envolver o grande objectivo: a procura de uma alternativa política de ruptura com a globalidade da Constituição da República.
Pensamos que o caminho que o CDS vem trilhando e que faz do processo da ruptura com o sistema constitucional um dos seus mais importantes vectores, é um caminho perigoso para a consolidação da democracia portuguesa.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Não invoquem, Srs. Deputados, a necessidade de uma Constituição asséptica, ideologicamente neutral, perfeitamente não programática, que parece ser a filosofia central deste vosso projecto de resolução; o exemplo da Constituição de Weimar (considerada a constituição das constituições) aí está: Hitler e o nazismo conquistaram o poder no quadro da sua perfeição e da sua neutralidade.
Não penso que seja este o objectivo do CDS, mas também quero reafirmar solenemente que o problema central da sociedade portuguesa não é aquele que o CDS traz hoje aqui com este projecto de resolução.

O Sr. Presidente: - Para formular um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Beiroco.

O Sr. Luís Beiroco (CDS):- Sr. Deputado César Oliveira, a administração do escasso tempo do meu partido não me permite ir tão longe no diálogo consigo quanto gostaria, depois desta sua intervenção.
Portanto, vou referir-me apenas a uma questão, das muitas que a sua intervenção poderia suscitar. Foi a sua invocação da Constituição de Weimar e do seu neutralismo.
Não defendemos nunca uma Constituição neutral. O que pretendemos dizer é que a ideologia da Constituição devia ser uma ideologia que obtivesse um consenso suficientemente alargado em Portugal.
Mas já que o Sr. Deputado referiu a Constituição de Weimar, gostava de lhe perguntar se não considera que o grande problema que houve em Weimar não foi propriamente a neutralidade da Constituição, mas exactamente a construção dos blocos centrais que acabaram por conduzir às maiorias negativas dos extremos e à inviabilização do próprio sistema político democrático.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado César Oliveira.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Sr. Deputado Luís Beiroco, a sua questão permitir-me-ia, se tivesse muito tempo, responder-lhe cabalmente, mas V. Ex." compreenderá que não tenho tempo.
Fala V. Ex.ª numa constituição que procure consubstanciar o consenso mais alargado possível. Ê o caso desta Constituição, que teve dois terços do consenso na Assembleia da República.
Por outro lado - e era esta uma das questões que gostaria que fosse discutida neste debate -, o problema não está em Constituições -diria, para encurtar quimicamente puras. E V. Ex.ª, na sua intervenção, quando se referiu ao poder que o Estado adquiriu nas sociedades hodiernas da Europa e do mundo industrializado, acabou por reconhecer e por contradizer o próprio projecto de resolução que o CDS apresentou. Isto é, V. Ex.ª acabou por reconhecer que o Estado tem de ter um papel incompatível com o neoliberalismo radical, que o projecto de resolução que VV. Ex.as apresentaram acaba por advogar.
Há aqui uma contradição que VV. Ex.as não conseguem nunca assumir plenamente.

O Sr. Luís Beiroco (CDS): -Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?

O Orador: - Dou, Sr. Deputado, mas desde que se contabilize no seu tempo.

O Sr Luís Beiroco (CDS): - Com certeza, Sr. Deputado.

O Orador: - É que time is money.

O Sr Luís Beiroco (CDS):- Sr. Deputado César Oliveira, exactamente porque o Estado cresceu muito nas sociedades modernas é que, hoje, é necessário reflectir novamente sobre as funções do Estado.

Aplausos da UEDS e do PS.

O Sr José Vitorino (PSD): -Muito bem!