14 DE JUNHO DE 1984 5277

frente, um passa ao lado, em relação àquilo que as istâncias do seu partido definem.

Risos do PCP.

No entanto, há matérias que, pela sua gravidade, consentem pouco estas danças, contradanças e certos passos descompassados, nomeadamente em matéria melindrosa e mitroglicerínica, como esta.
Quando ouvimos o Sr. Deputado Condesso culminar a sua oração, que se diria uma prece ao parceiro da coligação, com aquilo que é tudo menos uma prece, mas é mais uma forma, um pouco brutal, de colocar em cima da mesa as chaves e dizer «pega ou larga, se queres continuar», depara-se-nos uma cena passional -a paixão tem sido hoje invocada- e ficamos a pensar quais são realmente os rumos do PSD.
Interessante seria saber qual é a posição do presidente do Grupo Parlamentar do PSD, já que é impossível saber qual é a posição daquela bancada, sobre esta questão fulcral. O que quer o PSD, afinal de contas? Porque nos parece -e digo-lhe isto francamente - que o PSD tem uma gula que é enorme, mas a prazo e por etapas. Quer agora tudo o que o PS lhe quer dar, a propósito das chamadas reformas estruturais, isto é, quer a revisão da legislação laboral, quer a destruição do sector público, quer tudo o mais que venha a calhar e ao mesmo tempo diz: «para já ficas a saber, PS, que votamos a favor da revisão antecipada.» Assim, temos este monumento de pressão - como lhe hei-de chamar, Sr. Deputado Fernando Condesso - apontado ao peito de um PS que nos diz a nós: «rever a Constituição, formalmente, como quer o CDS, não! Mas alterar, na prática, este ou aquele aspecto, sim! Quanto à revisão antecipada, talvez.»
S. Deputado Fernando Condesso, é esta a orientação de uma bancada responsável numa matéria que é de regime? Uma operação de pressão banal, corriqueira e um pouco acintosa, somada a uma declaração profundamente incoerente em relação às posições do próprio Congresso do PSD que, como o Sr. Deputado referiu, apontava - e com isto concluo - que «o PSD deveria obter o indispensável consenso de todas as forças democráticas».
A forma que o Sr. Deputado Fernando Condesso considera ideal «para obter o consenso de todas as forças democráticas» é colocar em cima da bancada de PS um discurso de 5 minutos, que é uma peça de pura chantagem política, e sentar-se cofiando a barba? É esta a posição do PSD?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O, Sr. Presidente: - Para protestar, tem a palavra o Sr. Deputado César Oliveira.

O Sr. César Oliveira (UEDS):- A intervenção do Sr. Deputado Fernando Condesso, bem como as posições do PSD ao longo do tempo, fazem lembrar-me a fala de um alcaide da Andaluzia, após a vitória das eleições da Frente Popular em 1936. Dizia o alcaide: «todo parecia que iban a triunfar las derechas, pêro resulta que han triunfado Ias izquierdas.» O alcaide continuou! Ê esta a filosofia do PSD.

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Mendes.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): -Sr. Deputado Fernando Condesso, de alguma maneira estávamos na expectativa de saber se o PSD, nesta fase dos trabalhos, já tinha cedido à Eva tentadora do CDS - que lhe acenava com todos os seus perfumes e com todos os seus véus dizendo: «eis o caminho que desejais» - e se, efectivamente, neste momento, entoava com ela, em coro, as mesmas preces e as mesmas profecias.
Conhecíamos essa longa tradição de incoerências e de reiteradas cambalhotas do PSD em matéria que se prende com a revisão constitucional. De modo que tudo resultava no problema de conhecer qual ia ser, em concreto, o discurso assumido pelo líder parlamentar desse partido, aqui, no hemiciclo, quando está em discussão a proposta de resolução apresentada pelo CDS.
Vem o Sr. Deputado Fernando Condesso e diz-nos que, por um lado, há muitas questões que continuam por resolver na sociedade portuguesa, justamente porque uma Constituição como aquela que temos não permite que elas sejam resolvidas. Mas, logo a seguir, vem proclamar «nós culpabilizamos esta Constituição». Saudável contradição em 5 minutos de discurso, o que não pode deixar de ser referido e realçado.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Ê o alcaide!

O Orador: - Sabemos que a Constituição é um bode expiatório, que tem as costas largas, para o Sr. Deputado Fernando Condesso e para o PSD. Assim, vai invectivando o texto fundamental e vai propugnando uma série de coisas que nós percebemos: a televisão privada, a ruptura do sistema eleitoral, a completa pulverização do artigo 290.º da Constituição, o esfacelamento do sistema económico, a erradicação da Reforma Agrária, das nacionalizações, do adquirido de Abril, enfim, pequenas bagatelas, pequenas coisas que não têm importância nenhuma e que quase se diria serem de natureza semântica. Se o deputado Adriano Moreira aqui estivesse, com certeza que concordaria consigo.
O Sr. Deputado Fernando Condesso entende que aquilo que propõe, que o CDS formalmente assume e que o PSD, enfim, vai, de certa maneira, coonestando é ou não é uma clara subversão do texto constitucional, ...

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito bem!

O Orador: - ... uma inequívoca adulteração de um quadro de valores que é o traço de união, apesar das desfigurações introduzidas em 1982, mais autentico da sociedade portuguesa? Em que ficamos, Sr. Deputado Condesso?
Bom, já não vale a pena entrar nas questões que tão pouco tive oportunidade de discutir com o Sr. Deputado Luís Beiroco acerca das ideologias, uma vez que, quanto a isso, estamos esclarecidos e nada mais há a apreciar.
Mas pergunto-lhe ainda, e a finalizar, se, na realidade, a postura actual do PSD é aquela que resulta das suas palavras, ou a que, em novos incidentes e novos patamares de afirmações, vamos ouvir até ao