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5278 I SÉRIE -NÚMERO 123

final do debate e nos próximos dias. A que novos desastres nos querem conduzir, apesar de sabermos que nessa barca não embarcamos e nela não naufragaremos.

Vozes do PCP: - Muito bem!

Vozes do PSD: - Ainda bem!

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Carlos Lage.

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Azevedo Soares.

O Sr. Azevedo Soares (CDS): - Sr. Deputado Fernando Condesso, vamos ver se falamos claro. Estamos habituados ao seu discurso, discurso de sim, não, sim, não. E a curiosidade é só saber se termina no sim ou se no não, como vimos no último debate da moção de confiança.
O Sr. Deputado interpretou aqui o pensamento do Partido Socialista e depois disse que era errado dar poderes constituintes sem que, previamente, se gerasse um consenso suficiente para a revisão constitucional. Logo, o Sr. Deputado disse: é errado, vamos votar contra. Mas a seguir diz: não, o que é errado é pedir pouco, vamos rever muito mais. Logo, vamos rever a Constituição. Logo, vamos votar sim.
Confesso que desta vez não consegui perceber se o seu discurso terminou no sim se no não, mas talvez seja esse o seu mérito formativo, o de nos deixar nesta dúvida até ao juízo final.
Agora, vamos à seguinte questão: o Sr. Deputado preside ao grupo parlamentar do partido que tem desencadeado nos últimos tempos um forte combate político no seio da sua maioria e do Governo no sentido da necessidade de reformas estruturais. Elas têm sido sempre prometidas, sempre adiadas. Veremos daqui a 50 dias como é que estarão essas reformas.

Uma voz do PSD: - 60 dias!

O Orador: - 10 já lá vão!
Mas se essa é uma questão essencial, se a presença do PSD nesta maioria socialista e social-democrata tem a ver com a resolução desses problemas e se considera que na sua linha ideológica e programática elas são indispensáveis, a questão que se coloca é esta: a revisão da Constituição, nos termos em que é proposta pelo CDS, corresponde ou não, a essa linha? Isto é, a revisão da Constituição para o PSD é, apenas, um motivo de discurso por esse país fora, ou é efectivamente uma questão de fundo?
Porque se é uma questão de fundo, Sr. Deputado Fernando Condesso, falemos claro, quid jures, depois da resolução desta Assembleia. O que o Sr. Deputado nos tem que dizer é o sentido da posição do seu grupo parlamentar em função daquilo que disser.
Queremos saber o que pensa sobre esta matéria, bem como o que pensa uma parte da maioria que apoia o Governo, para que este debate seja claro e para que aqui e em toda a parte, ontem, hoje e amanhã, aceitemos a responsabilidade objectiva e subjectiva das posições que tomamos politicamente. Isto para que a vida política possa funcionar com maior clareza e transparência e possamos todos saber o que andamos a fazer, o que pretendemos e o que propomos.

Aplausos do CDS.

O Sr. José Magalhães (PCP): - São lições inúteis ao Condesso.

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca,

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Sr. Deputado Condesso, também estou um bocado perplexo, aliás como todos nós.
V. Ex.ª diz que a Constituição não pode servir de desculpa para a inércia da governação e que não vai culpabilizar o texto constitucional, culpabilizando antes quem com ele se desculpa. Diz que só quando o PS, PSD e CDS estiverem de acordo é que está de acordo que haja uma revisão constítucional, acabando, finalmente por dizer que vai votar a favor desta revisão constitucional, depois de citar alguns aspectos que, no seu entendimento, devem ser alterados, como a lei eleitoral, a questão da televisão, etc.
Isto parece uma peça teatral humorística. Perguntaria a V. Ex.ª o que está em jogo: tentar empurrar o Partido Socialista para a revisão? Ou será que já está em causa, seriamente, a própria coligação? O PSD quer ou não quer terminar com a coligação? Seria muito bom que o País fosse esclarecido quanto a este aspecto.
Já agora leria 2 pequenos textos:
Já ninguém acredita que os maiores problemas do País advenham da Constituição. A crise económica não se vence com uma qualquer revisão constitucional, como pretende o CDS, cujos grandes temas se têm resumido a questões que nada têm a ver com a governação em si, quais sejam, o bramir periódico com aspectos menos aceitáveis da Constituição e aproveitar certas posições da Igreja em colagem instrumentalizante e contestável. Mas o nosso eleitorado não compreenderia a perda de tempo que significaria o apoio a intenções infantis da revisão não previamente negociada entre todas as forças democráticas ou avançar com qualquer iniciativa que não esteja vocacionada ao êxito pela garantia de um consenso minimamente aceitável.
O Sr. Deputado, com certeza, que se recorda destas palavras. Estão publicadas a partir da p. 3677 do Diário da Assembleia da República, e foram proferidas por V. Ex.ª faz aqui a 2 dias 3 meses.
Portanto, Sr. Deputado, em que é que ficamos? Nós precisamos de ser claramente esclarecidos sobre a sua posição.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Condesso.

O Sr. Fernando Condesso (PSD):- Comecei por ouvir alguns pedidos de esclarecimento que foram feitos por deputados do Partido Comunista Português. Só que me interroguei se realmente era o Partido Co-

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