5286 I SÉRIE- NÚMERO 123

Sr. Deputado, ainda lhe queria dizer que ficou claro que quem lidera, corajosamente, o processo anti-revisionista são VV. Ex.as.
Está certo e estão identificados nessa postura.
Mas, Sr. Deputado, só lhe queria pedir um esclarecimento: V. Ex.ª fala em golpadas quando nós pretendemos rever democraticamente a Constituição. V. Ex." fala em iniciativas inúteis, quando diz que esta iniciativa está condenada a não ter êxito nesta Assembleia. Quer isto dizer que nesta Assembleia, VV. Ex.as são um partido completamento inútil, pois ainda não trouxeram aqui nenhuma iniciativa com êxito!
Era isto que eu pretendia deixar registado.

Aplausos do CDS.

Protestos do PCP.

O Sr. Jorge Lemos (PCP):- Muito fraco. Fraquinho!

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Não tenho tempo!

O Sr. Jorge Lemos (PCP):- São só 11 horas da noite!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Manuel Mendes, deseja responder já ou só no final?

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Respondo no final, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Marques Mendes.

O Sr. Marques Mendes (PSD): - Sr. Deputado José Manuel Mendes, vou colocar-lhe muito brevemente uma questão. Ouvi com atenção essa prosa bem tecida, com comentários à mistura muito bem elaborados, mas que, ao fim e ao cabo, nada trouxeram de novo.
O Sr. Deputado citou várias personalidades do meu partido. Devo dizer-lhe que fico satisfeito por isso, pelo facto de ver que no meu partido os problemas se discutem e são debatidos e que as pessoas têm direito a ter as suas opiniões.

Risos do PCP.

Porque será que no PCP ninguém sabe o que cada um pensa?

O Sr. Costa Andrade (PSD): -Todos pensam igual!

O Orador: - Pensam todos pela mesma cabeça?

Aplausos do PSD.

O Sr. Costa Andrade (PSD):- É tudo igual.

O Orador: - Gostaria de perguntar-lhe porque está tão preocupado com uma possível - esta ou outra - revisão da Constituição, quando o seu partido foi o único, nesta Assembleia, que votou contra a última revisão constitucional.

O Sr. Costa Andrade (PSD): -O último presidente do Presidium foi eleito por unanimidade!

O Sr. Presidente: - Para responder aos pedidos de esclarecimento que lhe foram formulados, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Mendes.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr. Deputado Nogueira de Brito, já é masoquismo rir a chorar o riso que em si mesmo consegue encontrar!
Enfim, cada qual chora com aquilo que pode e o Sr. Deputado Nogueira de Brito, pelos vistos, vai chorando com o próprio riso.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Olhe o enfarte! Risos do CDS.

O Orador: - A questão que me colocou foi basicamente a de saber porque é que eu falava em golpada.
Aproveito para o esclarecer do seguinte: no texto está «galopada». Enganei-me e disse «galopada», mas ainda bem que me enganei.

Aplausos do PCP.

Porque, na realidade, Sr. Deputado, trata-se verdadeiramente de uma tentativa golpista de subverter a ordem jurídico-constitucional.

Risos do PSD.

E já tive oportunidade de sinalizar, ao longo deste debate, como é que isso seria conseguido. Disse-o ali, do alto da tribuna e repito-o agora.
A pulverização completa do artigo 290.º da Constituição, que não é nada. Por outro lado, a concessão à exploração privada da televisão. Mais grave do que isso é a proibição do aborto, que não aparece por acaso nesta epístola do Sr. Deputado Lucas Pires aos seus apóstolos! E ainda, para além de tudo, a destruição do sistema económico.
Acha o Sr. Deputado Nogueira de Brito que isto é pouco?
Os princípios informadores da Constituição de Abril não aparecem ali por acaso. É certo que espelham uma realidade conflitual, mas trata-se de uma realidade plúrima e assumida, digna e democraticamente, nesta Câmara em 1976. E por muito abastardada que tenha sido em 1982, mantém os aspectos centrais que os senhores consideram, ainda hoje e para o futuro, deverem ser inteiramente destruídos, jogando, como afirmei, na revisão de facto, que está a operar-se através de legislação inconstitucional que vem saindo do bojo do Governo, e, paralelamente, procurando obter na Câmara a chancela formal para uma revisão de quatro quintos que não deixasse pedra sobre pedra de tudo quanto foi edifício construído no 25 de Abril após uma tão longa e sofrida luta pela liberdade.
E aqui está porque é que é uma golpada, Sr. Deputado Nogueira de Brito e porque é que temos efectivamente muito orgulho em continuar a batermo-nos por valores que, sendo os valores democráticos inerentes à sociedade portuguesa, são, basicamente, os da luta dos trabalhadores, da classe operária, do nosso povo num caminho que é absolutamente inarrepiável até ao futuro vitorioso.

Vozes do PSD: - Muito bem?

Aplausos do PCP.