14 DE JUNHO DE 1984 5287

O Sr. Marques Mendes coloca-me a questão da novidade do meu discurso.
Fiquei compungido depois de ter verificado a extrema novidade dos discursos do PSD, e, sobretudo, a espantosa novidade da posição de voto que nos foi comunicada pelo Sr. Deputado Condesso antes do jantar. Admito que ele a mantém depois do jantar.
Mas a questão que lhe coloco, Sr. Deputado Marques Mendes, é a seguinte: se amanhã tivesse que apresentar um projecto de revisão constitucional, quem é que o PSD ia ouvir e sufragar?

O Sr. Bento Gonçalves (PSD): -Os seus órgãos competentes!

O Orador:- O Dr. Alberto João Jardim? O Dr. Marcelo Rebelo de Sousa? As tentativas de afirmar, justamente, uma linha diferente destas, do Dr. Sousa Tavares? A posição do grupo Mota Amaral? A posição do Sr. Deputado Marques Mendes? Lá atrás, a do Sr. Deputado Condesso? (afinal não é lá atrás porque não está na sala!).
Sr. Deputado Marques Mendes, o que se passa dentro do PSD, a aquilatar pelo que conhecemos, não é uma discussão, é uma zaragata! Discussão democrática temo-la nós no interior do nosso partido, a propósito destas e doutras matérias!

Aplausos do PCP.

O Sr. Costa Andrade (PSD): -Têm é que andar direitinhos senão o Cunhal!...

O Orador: - Pergunta-me porque é que estou preocupado. Pois bem, pela simples razão de que, aqui, nesta bancada, todos sofremos que bastasse para que o 25 de Abril existisse e a liberdade vingasse em Portugal.
Estamos profundamente inquietos com os caminhos absolutamente irresponsáveis para que muitos, neste momento, querem conduzir o futuro da nossa Pátria.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Marques Mendes.

O Sr. Marques Mendes (PSD):- Sr. Presidente, era para um breve protesto.

O Sr. César Oliveira (UEDS): -Pode ser longo, Sr. Deputado!

O Orador: - Muito obrigado, Sr. Deputado.
Sr. Deputado José Manuel Mendes, no fundo, desejava responder à pergunta que indirectamente me colocou.
Dir-lhe-ia, Sr. Deputado, que não iríamos consultar apenas uma pessoa ou uma entidade qualquer situada lá longe!...
Ouviríamos os órgãos que temos no próprio partido, contribuindo cada um, ao exprimir livremente a sua vontade, para formar a vontade colectiva do partido.

Vozes do PSD: - Muito bem?

O Orador: - Fique-se com esta, Sr. Deputado. Aqui pratica-se a democracia e a democraticidade interna.

Vozes do PCP: - Democratice!

O Orador: - E não tenha medo da zaragata, Sr. Deputado, VV. Ex.as estão muito preocupados e lutaram muito por essa Constituição, mas nem por isso o povo nas eleições vos recompensou através do voto. Não se vê nada!
Em relação aos aumentos, agradecia que fizessem o favor de nos dizer quais eles foram.
No entanto, aqueles que votaram viram aumentada a sua votação.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito para um protesto.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Como o Sr. Deputado José Manuel Mendes insistiu tanto na golpada, tenho que lá voltar!

Risos do CDS.

Sr. Deputado, para o seu partido, o PCP, suponho que a primeira golpada terá sido, ao fim e ao cabo, aprisionar na própria Constituição de 1976 o processo tumultuoso de conquistas revolucionárias que VV. Ex.as tinham em marcha e em curso.
Golpada foi, para os senhores, aprovar aqui a Constituição, mas não era golpada cercar a Assembleia Constituinte!
Golpada, Sr. Deputado, terá sido rever a Constituição em 1982 e também, como o Sr. Deputado diz, propor limpa e democraticamente a revisão, novamente nesta Assembleia, com ai extensão que tenha, propondo que ela assuma poderes constituintes!
Pois, Sr. Deputado, para nós isso não é golpada e não nos envolva em processos de revisão de facto da Constituição. Já marcámos aqui claramente a nossa posição. Não é nesse processo que nós estamos, mas sim no da frontalidade.
Quem estará e continuará a estar, como o tem demonstrado, com as acções permanentes de rua no processo da golpada será o vosso partido!

Aplausos do CDS e de alguns deputados do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Mendes para um contraprotesto.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Em relação ao que disse o Sr. Deputado Marques Mendes há uma coisa que importa salientar desde já: é que, seguramente, teriam imenso trabalho de triagem para conseguir chegar a uma qualquer conclusão, à volta do problema da revisão constitucional, que fosse idónea, técnica política, moral e juridicamente. Mais ainda; aquilo que é preciso afirmar neste momento é que o PSD vem assumir hoje, perante a Câmara, uma posição que nem sequer respeita as decisões do seu Congresso de Braga.

Protestos do PSD.

O que significa que, por outro lado, com toda a limpidez, com esta história de revisões constitucionais o PSD vem brincando à vontade, como se, ao cabo e ao resto, não se tratasse de uma questão extremamente séria.