5298 I SÉRIE-NÚMERO 123

dores; compromete empresários, retira capacidade e tempo ao Governo para reformar a Administração Pública e inovar sectorialmente e usurpa os cidadãos com impostos sobrecarregados para fazer face a défices cada vez maiores de um sector do Estado ineficiente. Pode dizer-se que o poder económico privado está estrangulado e esmagado, ao mesmo tempo que o sector público agoniza, sem vitalidade, sem dinamismo nem rentabilidade e o corpo da Nação cada vez surge mais combalido porque tem que pagar e voltar a pagar a ineficácia do sector público.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Este é que era preciso na qualidade de vida!

O Orador: - E tudo isto é evidente.
Situado em pólos diversos e até opostos: Uns, dirão que é preciso estatizar mais, para evitar todos os males que atribuem à iniciativa privada e garantir em plenitude os benefícios da economia centralizada; Outros dirão, que basta gerir bem o que está, e racionalizar; E ainda outros que o que se justifica é desnacionalizar tudo e assegurar a evolução económico-financeira aos equilíbrios naturais do mercado, segundo as teses mais liberais.

O Sr. João Abrantes (PCP): - E tu o que é que dizes ó Vitorino?!...

O Orador: - O meu amigo não andou comigo na escola nem me conhece de lado nenhum, portanto ponha-se no seu lugar.
Hoje, como sempre, não é nenhuma destas a posição do PSD. Somos e sempre afirmámos pela implantação e implementação de uma economia social de mercado com o dinamismo do sector privado e a defesa dos interesses da colectividade. Fomos contra as nacionalizações que se fizeram em 1975 pela fornia e pela extensão que as caracterizaram.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Mas aprovaram-nas!

O Orador: - Entendíamos que se podiam ter feito algumas nacionalizações por sectores na perspectiva de cortar certos cordões monopolistas, ou ter assumido partes de capital ou de gestão, mas apenas isso.
Somos contra novas nacionalizações, que a actual Constituição aliás admite, porque isso seria o golpe de misericórdia para a democracia.

Aplausos do PSD.

Achamos que embora sendo possível melhorar a gestão do sector público, este além de distorcer as normas de concorrência interna e externa, ver-se-á confrontado com a falta de dinamismo, flexibilidade e criatividade do Estado, indispensável para pôr tais empresas em produção e produtividade ao serviço dos trabalhadores e do País.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Bem faz o Silva Marques que lê o jornal!

O Orador: - Somos contra uma nova inversão que eventualmente tendesse a repor a situação económica de antes do 25 de Abril na perspectiva do controle que sobre o mercado e o poder político era exercido pelos principais grupos económicos.
Somos ainda contra a marginalização dos trabalhadores quanto à participação consciente na vida das empresas, em especial as públicas, com vista à sua realização pessoal.
Que defendemos então neste momento?

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Boa pergunta!

O Orador: - Urgente desestatização de parte do sector público, pondo fim ao Injustificado dogma da irreversibilidade das desestabilizações verificadas após o 25 de Abril.
Manutenção de uma adequada coordenação e intervenção do Estado que lhe permitam garantir o primado do interesse colectivo sobre os interesses individuais.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta é uma visão geral de um processo que se afigura de grande oportunidade referir para a sua exacta compreensão e para descortinar os fundamentos de uns e as «sem razões» de outros.

O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - Visão geral mas curta.

O Orador: - E é importante fazê-lo porque está em causa o futuro do nosso País e do nosso Povo e daí a necessidade de criar com urgência condições para se encetar uma vida nova no sentido da recuperação. Torná-lo possível implica dar confiança aos vários agentes económicos e aos cidadãos em geral na perspectiva económica e na perspectiva da criação de condições para que as forças da sociedade se assumam livres de garrotes.
E neste contexto o PSD aqui declara formalmente que rejeita dois álibis que considera perniciosos e falsos.

O Sr. Vidigal Amaro (PCP):- Só dois?

O Orador: - Primeiro álibi: sem alterar a Constituição nada é possível fazer.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Rejeitamo-lo porque ainda assim há acções a explorar, essencialmente no domínio das actuações no campo do sector público, como sejam a revisão do PISE, alienação de empresas indirectamente estatizadas; contratos de exploração; venda de parte de capital; acções globais de reestruturação; melhorias no domínio da gestão, designadamente no campo de uma maior autonomia gestiva e responsabilização.

Vozes do PCP: -Gestiva?!...

O Orador: - Segundo álibi, que também rejeitamos e que não é por causa da Constituição que o País não recupera e ou «deixem de pensar na revisão da Constituição e governem o País», como já se ouviu aqui esta noite.

O Sr. Jorge Lemos (PCP):- Hoje não pensamos nisso.

O Orador: - Ë um conceito ainda mais perigoso do que o primeiro e que nos conduz, ou conduziria, a