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10 DE JUNHO OE 1934 5307

O Sr. Presidente: - Dado que há mais um deputado inscrito para pedir esclarecimentos, gostaria de saber se V. Ex.ª, Sr. Deputado Sottomayor Cardia, deseja responder já ou só no fim.

O Sr. Sottomayor Cardia (PS): -Se me permite, respondo já, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Nesse caso, tem V. Ex.ª a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Sottomayor Cardia (PS): - Sr. Deputado Lucas Pires, suponho que ao discutirmos a revisão constitucional devemos contemplar a actual situação do País e evitar invocações constantes de acontecimentos do passado.
Não adianta muito invocarmos esses factos, designadamente o 11 de Março. Se o Sr. Deputado Lucas Pires me permite, devo dizer-lhe que talvez eu tenha alguma autoridade para invocar o 11 de Março, porquanto suponho que fui o primeiro deputado que contestou nesta Assembleia as nacionalizações efectuadas após essa data. Mas parece-me que não devemos voltar sempre ao mesmo, porque senão VV. Ex.as também se expõem a que, aliás sem fundamento, alguns Srs. Deputados recuem um pouco mais atrás e fiquemos todos a rememorar a História de Portugal, perdendo tempo que seria necessário para debatermos a parte que diz respeito ao equacionamento do nosso futuro, que é, basicamente, o que interessa.

O Sr. Lucas Pires (CDS): - Mas não é história; é actualidade infelizmente, Sr. Deputado!

O Orador: - Bem, naturalmente que o presente é feito do que resta da História. Isso é uma verdade de «La Falisse» e, nesse sentido, aceito que assim seja.
Mas, no essencial, gostaria de esclarecer o Sr. Deputado de que nunca censurei o CDS por ele dizer de mais -aliás, nunca censuro ninguém por dizer de mais -, apenas observei que o CDS tinha dito de menos e afirmei que ele não apresentou um projecto de revisão constitucional. Aliás, os Srs. Deputados já sabem que esta é a minha posição em relação à vossa iniciativa e desde há muitos meses que sempre a defendi. Sempre disse que considero indispensável que, para se iniciar um processo de revisão constitucional, se saiba o que é que se vai alterar e o que é que está em causa.
Não considero que haja necessidade de se discutir questões abstraias, tal como socialismo, liberalismo, 11 de Março, colectivismo, enfim, todos esses sistemas. Ao contrário, penso que há necessidade, sim, de chegarmos ao máximo consenso nacional possível, o que não se obtém através de discursos incriminatórios ou recriminatórios. Obtém-se através da apresentação de propostos precisas, rigorosas e delimitadas, a fim de se saber o que é que se está a fazer.
É verdade que alguns Srs. Deputados disseram que o CDS tinha apresentado uma coisa horrorosa que significava a destruição da democracia por isto, por aquilo e por aqueloutro. Pela minha parte, não sei se é nem se não é porque ainda não li. Mas essa observação dirigida a mim parece-me ser improcedente. Já não o seria, no entanto, se fosse dirigida a outros Srs Deputados.
Poderá o Sr. Deputado dizer-me que estou aqui a falar a título pessoal, o que não é muito admissível. Porém, se me permite, gostaria de lhe fazer esta observação: subscrevo inteiramente as considerações que aqui proferiu o Sr. Deputado Jorge Lacão, as quais exprimem o ponto de vista do Partido Socialista. Não estaria aqui usando da palavra, não estaria, porventura, empenhado nesta questão e não estaria, seguramente, sentado nesta bancada se não estivesse absolutamente de acordo com a posição do Partido Socialista a este respeito. Ê só esta a razão da minha intervenção.
De modo que, Sr. Deputado Lucas Pires, se V. Ex.ª pretende responder às minhas observações e às minhas criticas, penso que o deverá fazer, mas não respondendo a mim com réplicas às críticas feitas por outros Srs. Deputados.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Santana Lopes. Devo informá-lo, Sr. Deputado, que o seu partido dispõe apenas de l minuto.

O Sr. Santana Lopes (PSD): - Nesse caso, prescindo do uso da palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Sottomayor Cardia (PS): -Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Sottomayor Cardia (PS): - Sr. Presidente, gostaria de saber de quanto tempo dispõe ainda o Partido Socialista.

O Sr. Presidente: - Dispõe de 11 minutos, Sr. Deputado.

O Sr. Sottomayor Cardia (PS): - Sendo assim, cedemos 3 minutos ao PSD, para que o Sr. Deputado Santana Lopes possa fazer o seu pedido de esclarecimento.

O Sr. Presidente: - Então, se o Sr. Deputado Santana Lopes entender aceitar o tempo cedido pelo Partido Socialista, concedo-lhe a palavra para pedir esclarecimentos.

O Sr. Santana Lopes (PSD): - Aceito com todo o gosto, Sr. Presidente. Não estamos numa época de recusar ofertas.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Santana Lopes (PSD): - Sr. Deputado Sottomayor Cardia, agradeço-lhe o tempo que me cedeu e peco-lhe desculpa de, apesar da generosidade da oferta, ter de o utilizar para discordar de V. Ex.ª
Começaria por dizer que talvez seja por se continuarem a ouvir neste país determinado tipo de argumentações que, passados 10 anos sobre o 25 de Abril de 1974, continuemos a falar de atingir esse tal consenso nacional. Em qualquer país mais normalizado, tal consenso demoraria l ano ou 2 a conseguir, mas em Portugal, uma década depois do 25 de Abril, ainda continuamos à procura do mínimo denominador comum entre todos os portugueses.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Que crânio!

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