O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

14 DE JUNHO DE 1984 5309

um custo possível, então é o sinal da falência completa e total.
A crise económica aliás, alastra, começa a transformar-se em crise social, ficando aliás à beira de se transformar numa crise política. Se as empresas não sabem as linhas com que se cosem e a economia paralela se torna a economia normal, os sindicatos, por sua vez, deixam de ver sentido na sua luta e vêem-se transformados apenas em meros comentadores críticos da descida dos salários reais. Da fase de insuficiência de responsabilidade social pode passar-se e está a passar-se a uma fase de irresponsabilidade generalizada e de laissez faire moral na sociedade portuguesa.

Aplausos do CDS.

Do outro lado, do outro lado no plano do Estado, a crise é idêntica, é idêntica na dificuldade da direcção, na dificuldade de autoridade, na dificuldade da eficácia, na crise de isolamento de funções vitais como a defesa, de funções de normalização como a administração, ou de funções de orientação como a do Governo. O Estado parece muitas vezes um polvo que já só tem tentáculos. O seu problema fora o oposto da sociedade, mas o excesso de responsabilidades. iniciativa e poderes fizeram dele um ente adormecido, inútil Q disperso.
A irrealidade e o descontrole do sistema político e político-social, torna-se patente no agravamento da dependência externa, parecendo mesmo que o controle externo de terceiras potências ou instâncias sucedeu ao anterior controle do MFA e que, em rigor, o sistema passou de uma fase de quase completo controle, a uma fase de quase completo descontrole nacional. Começa-se a descarregar quase tudo no passado ou quase tudo no futuro e no estrangeiro, o que é rigorosamente, uma grave forma de alienação colectiva.

Aplausos do CDS.

Foi sempre este o pensamento do CDS e da sua bancada.
De facto, condensam-se no modelo económico existente 3 contradições e 3 crises que atingiram o seu auge ou o seu nó górdio. Primeiro, aceitou-se o modelo de desenvolvimento marcelista, baseado nos grandes projectos industriais da era do petróleo, depois acrescentou-lhe a estrutura socialista e revolucionária das nacionalizações irreversíveis e, por último, tentou-se orientar esta amálgama para a CEE, segundo um critério de possível reformismo tecnocrático.
Um tal caldo não podia funcionar e a indecisão, a anemia, e a irresponsabilidade de hoje têm a ver com esta acumulação artificial de 3 modelos em contradição e em crise. Mas hoje o problema já não é só o da nossa convicção do CDS como partido sobre este sistema. O problema hoje é o de que para fazer face à crise já não chegam:

1) Uma mera política de estabilização já tentada 3 vezes e sempre sem atingir as causas de crise conduzindo sempre a maior dependência externa, a maior rigidez do sistema a maiores custos para os cidadãos e níveis mais baixos de equilíbrio.
2) |á não chegam, e este é talvez o problema mais importante, novas maiorias parlamentares, que como a actual maioria chegaram ao maior formato de concentração parlamentar do poder que é possível e que só com a eleição presidencial do candidato do bloco central poderiam ainda ir mais longe, se isso não fosse também por si mesmo e de novo um novo factor de instabilidade política.
3) )á não chega o aumento do controle político e social que com este governo atingiu uma escala sem precedentes sobre a televisão, sobre a banca, sobre a nomeação dos gestores, levando a que um relatório do Fundo Monetário Internacional dissesse que em Portugal, hoje, 70 % dos gestores são nomeados por motivos políticos partidários.

Até ao controle indirecto, por via do Conselho de Concertação Social e de outros órgãos de criação recente que, apesar da sua tentativa de controle, não conseguiram resolver os problemas económicos e sociais existentes.
Em suma, já não chega hoje em Portugal a normalização da crise, porque os níveis sucessivamente mais baixos a que essa normalização se consegue começam a ser níveis de ruptura.
O simples aumento do poder político e do seu controle - a que o bloco central será, ainda, mais uma vez, tentado, com a eleição presidencial - nada resolverá porque, no contexto existente, toda a intervenção do Estado é uma nova fonte de instabilidade política, de incerteza dos agentes e de consumo de recursos numa situação cada vez mais complexa e cada vez com menos alternativas.
Por tudo isto é que nós dizemos que é preciso ultrapassar o conceito de crise. Isto é: É que é necessário reformar o sistema e não apenas ultrapassar a última das suas crises. Num sistema baseado sobre a ideia de controle, a crise provoca o aumento do controle mas a verdade é que este já atingiu a sua máxima expressão parlamentar e política, já não pode ir mais além e, por outro lado, esse mesmo controle começou a tornar-se inútil e negativo, como numa lei de rendimento decrescente. Quando a paz em Portugal já só resulta de acordos políticos e parlamentares sucessivamente mais amplos é porque essa paz se tornou completamente artificial.
Daqui em diante, a tendência para resolver os problemas existentes com o aumento do poder político e com o aumento da intervenção do poder político poderia mesmo transformar-se numa tendência autoritária, sendo aliás curioso notar como alguma esquerda converge neste ponto com alguma direita, como se as nostalgias de dois passados diferentes convergissem no mesmo presente.
Perante esta situação há outra direita e outra esquerda que se resignariam a que Portugal fosse um país cada vez mais sul-americanizado, que se resignariam à transferência progressiva para o estrangeiro de decisões sobre nós próprios, o que não é uma forma menor de violência, não é uma forma menor de violência que a do restauracionismo, apesar de ser seguramente uma forma mais dócil e menos visível de violência.
A nossa ideia Srs. Deputados não é nenhuma destas e tem um sentido nacional positivo e democrático.

Páginas Relacionadas
Página 5314:
5314 I SÉRIE -NÚMERO 123 O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está concluído o debate, pelo
Pág.Página 5314
Página 5315:
14 DE JUNHO DE 1984 5315 Partido Comunista Português (PCP): António Dias Lourenço.
Pág.Página 5315
Página 5316:
5316 I SÉRIE-NÚMERO 123 Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, v
Pág.Página 5316
Página 5317:
14 DE JUNHO DE 1984 5317 das condições de desenvolvimento da propriedade social, a política
Pág.Página 5317
Página 5318:
5318 I SÉRIE -NÚMERO 123 O PCP diz não tanto à revisão de facto como às tentativas de lhe d
Pág.Página 5318