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14 DE JUNHO DE 1984 5311

Afinal o PS considera que a Constituição Económica e Social actual é essencial ao 25 de Abril ou considera que é apenas um produto acessório do 11 de Março?

Aplausos do CDS.

Afinal será que o bloco constitucional é afinal, um bloco de maioria de esquerda e dessa posição o PS resguarda e apara as próprias críticas que recebe na sua outra veste do líder do bloco central? Será que o PS e o Sr. Primeiro-Ministro protestam tanto mais contra o PC quanto maior é o seu compromisso constitucional com ele?
É com o seu voto que o PS responderá a estas perguntas, mas nós estamos dispostos -queríamos dizer isto ao Partido Socialista e em particular ao Sr. Deputado Sottomayor Cardia- a diferir a votação que hoje está agendada para esta reunião. Se o PS entender que precisa de mais tempo para ponderar sobre esta questão, para reflectir sobre as nossas intervenções e para analisar a nossa proposta. É no entanto com este voto, e com a resposta a estas questões que o PS mostrará a sinceridade ou a falsidade dos seus propósitos de modernizar e libertar a sociedade portuguesa, apesar ou contra o PC.
Mas a questão 6 ainda mais grave e não é apenas uma questão de correlação partidária. Ê a gestão da opção entre a mudança e o progresso, entre a paz e a confrontação, entre a autonomia e a independência, entre a iniciativa e a burocratização, entre o renascimento e o definhamento da sociedade e do estado democrático em Portugal. É esta a escolha Srs. Deputados que o CDS pede a esta Assembleia pela ambição de um futuro livre de um futuro seguro e de um futuro moderno para o nosso país, para o nosso povo e para a nossa juventude.

Aplausos do CDS.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se para interpelar o Sr. Deputado Lucas Pires, os Srs. Deputados César Oliveira, Almerindo Marques e Sottomayor Cardia. Na medida em que o Sr. Deputado Lucas Pires não tem tempo, creio que as perguntas ficarão sem resposta, se os Srs. Deputados do PS não quiserem transferir algum tempo para o Sr. Deputado Lucas Pires pois a Mesa não lhe pode dar nem mais l segundo.

O Sr. Almerindo Marques (PS):- Sr. Presidente, pode-me dizer de quantos minutos dispõe o PS?

O Sr. Presidente: - O PS dispõe ainda de 10 minutos.

O Sr. Almerindo Marques (PS): - Penso que pela parte do CDS foram feitas afirmações neste último discurso que merecem não só da parte do PS um pedido de esclarecimento, mas também a resposta do Sr. Deputado Lucas Pires.

O Sr. Presidente: - Isso significa que o Sr. Deputado Almerindo Marques divide o seu tempo?

O Sr. Almerindo Marques (PS): -Eu farei esforços para sinteticamente pôr as questões ao Sr. Deputado e o Sr. Deputado responder-me-á, como é seu timbre, sinteticamente.

O Sr. Presidente: - Mas com que tempo Sr. Deputado Almerindo Marques?

O Sr. Almerindo Marques (PS): - O tempo que ele necessitar. Penso que com 5 minutos, em função do tempo que dispomos, o Sr. Deputado Lucas Pires poderá responder.

O Sr. Presidente: - Com certeza. Portanto, o PS transfere tempo para o Sr. Deputado Lucas Pires.
O Sr. Deputado César Oliveira pediu a palavra para que efeito?

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Era para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Lucas Pires.

O Sr. Presidente: - A UEDS também transfere tempo?

O Sr. César Oliveira (UEDS):- Não transfiro tempo' nenhum. Acho que um líder partidário que quer ser alternativa tem obrigação de saber gerir o tempo do seu partido.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado César Oliveira para formular pedidos de esclarecimentos ao Sr. Deputado Lucas Pires.

O Sr. César Oliveira (UEDS):- O Sr. Deputado Lucas Pires fez, hoje, aqui um discurso que eu tenho que iluminar com o discurso que fez na semana passada. Nesse falou de interregno, hoje constrói e ensaia a teoria geral da construção de uma alternativa política global em processo de ruptura com o sistema constitucional. O seu discurso confirmou a justeza da minha intervenção esta tarde, quando disse que o CDS prosseguia este objectivo. Começo a interrogar-me, e desculpe-me a franqueza com que lhe falo, ao ouvir certos discursos de altos magistrados deste País, que produzem constantes diatribes contra o sistema, contra os partidos, contra o sistema político, refiro-me para falar claro ao Sr. Presidente da República em certos discursos, se não haverá uma estranha convergência entre o discurso do CDS que quer constituir-se em processo de ruptura, como alternativa ao sistema constitucional existente e aqueles outros que desde Belém intentam construir essa mesma alternativa. Isto é, o Sr. Deputado Lucas Pires traduz, em linguagem clara, aquilo que o Sr. Presidente da República, em certos discursos, emite em linguagem cifrada, como e próprio de um militar.

O Sr. Presidente: - Para formular pedido de esclarecimento tem a palavra, o Sr. Deputado Almerindo Marques.

O Sr. Almerindo Marques (PS): - Sr. Deputado Lucas Pires, perdoar-me-á que eu faça algumas considerações prévias antes das perguntas muito concretas que lhe quero fazer.
Na generalidade, penso que este discurso veio um pouco desfasado no tempo e até no próprio debate. O discurso tem o mérito de expressar a posição do CDS, mas tem o demérito de a expressar no momento em que na realidade escasseia o tempo, e as possibilidades de o tornar mais claro. De qualquer modo, na descrição que faz da crise em Portugal, peca