5312 I SÉRIE -NÚMERO 123

naturalmente pelo exagero próprio e que eu creio que se for ler com mais ponderação o que disse, verificará que quando se peca por exagero, perdoe-me a opinião, se peca também por credibilidade. Por outro lado, creio que o Sr. Lucas Pires exagerou na sucessiva citação do Estado. Creio que se quisesse fazer um exagero de outro sinal, diria que o Sr. Deputado teria uma certa componente de anarquismo, pois tem uma certa fobia ao Estado. Eu estou completamente de acordo quando se critica o Estado na sua acção incorrecta, desnecessária e abusiva, mas entendamo-nos, pois não há sociedades sem Estado.
Por outro lado, o Sr. Deputado Lucas Pires fez várias considerações sobre o que não chega para vencer a crise económica social do País. Bom, naturalmente, nós compreendemos que não chega uma política de estabilização o importante, e para não dizer preocupante, é dizer que não chega a existência de maiorias políticas e dizer que também que não chega o reforço que foi feito pelo controle político e social, e citando a este propósito a televisão, a nomeação dos gestores, etc. Sr. Deputado, perdoar-me-á que lhe diga que neste momento em que se discute, e tão-só, a assunção de poderes constituintes para a Assembleia na legislatura em curso, o que era importante não era dizer o que não chega, o que é importante era dizer o que chega- e dizer o que chega associando à revisão constitucional que preconizam. Isto e, vir dizer o que não chega, não terá grande mérito, mesmo que seja verdade; já teria mais mérito dizer o que é que chegava e o que estava implícito na vossa proposta de revisão constitucional.
Sr. Deputado, a pergunta que lhe queria fazer era esta: que pretende, em termos da discussão deste debate, que concluamos da sua intervenção? Juro-lhe que não faço juízos subjectivos nem faço conclusões precipitadas. Pareceu-me, e só, que pretendeu dizer, que se fôssemos aceitar a revisão constitucional, tudo por si estaria resolvido por milagre.
Brevemente, direi que os deputados do PS não são prisioneiros de ninguém, são cidadãos inteiros, livres e responsáveis,
Em segundo lugar, não temos do sector público a concepção de pão ou de bolo a distribuir, a malbaratar ou qualquer coisa semelhante.
Em terceiro lugar, a Constituição política em vigor, não é nem acessório nem o continuado do 11 de Março. É, tão-só, uma Constituição votada, neste caso, pelos representantes eleitos do povo português.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: -Tem a palavra o Sr. Deputado Sottomayor Cardia.

O Sr. Sottomayor Cardia (PS): - Sr. Deputado Lucas Pires, quero responder-lhe a uma questão que o Sr. Deputado me formulou.
Sr. Deputado, em cada momento cada um assume as suas responsabilidades. As coisas são como são. Houve a ausência de propostas do CDS e é nestes termos que deliberamos.
Na verdade, não precisamos de mais tempo para reflectir sobre a questão que o CDS nos coloca. Penso é que talvez, o CDS precise de mais tempo para trabalhar sobre uma questão, que é a da revisão constitucional. Questão essa que o CDS considera urgente e que o PS não considera urgente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Lucas Pires, V. Ex.ª disporá, para responder aos Srs. Deputados do PS, do tempo próprio do PS que aqueles Srs. Deputados lhe dispensam.

O Sr. Lucas Pires (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Agradeço muito ao PS este sinal de colaboração com o diálogo parlamentar, que é realmente o nosso primeiro empenho ao apresentar aqui esta proposta.
Devo esclarecer, antes de mais, uma correcção de natureza quase formal, mas que, em todo o caso, é importante. Ê que não disse que a Constituição era o produto do Í1 de Março, mas sim que as conquistas irreversíveis e a estrutura económica da Constituição dependia em grande parte do 11 de Março e da sacralização desse momento na etapa da revolução e que, de algum modo, o PS teria interiorizado essa sacralização nos seus próprios mitos, simbologias e tradição.
Quanto à questão de precisarmos ou não de mais tempo, não precisamos. Aliás, aproveito para fazer uma correcção. Apresentámos o nosso primeiro projecto da revisão económica da Constituição quase há l ano, isto é, em Setembro de 1983. Assumimos isto como um debate que dourou l ano, escrevemos cartas com esse projecto aos vários líderes parlamentares, ao Primeiro-Ministro e ao líder do PSD, recebemos as correcções e as indicações que seriam necessárias.
Portanto, não começámos isto nem hoje nem ontem. A proposta de ontem é justamente a condensação de um trabalho que vem sendo feito há l ano, o mais seriamente que é possível. Fizemos um colóquio em Sintra, com participação do PSD, de convidados do PS, do deputado César Oliveira e de várias pessoas, em que discutimos estas questões com o máximo de rigor e de seriedade. Não seria sério acusar-nos, sobre este aspecto, de qualquer falta de rigor ou de seriedade.

Aplausos do CDS.

Há aqui muita geme que diz que exagero. No outro dia, o Sr. Primeiro-Ministro disse que perdi a credibilidade por exagero e, hoje, este argumento é retomado. Sr. Deputado, vou lá para fora e toda a gente me pergunta por que é que o CDS faz tão pouca oposição. Não há num jornalista que não me pergunte por que é que nós não falamos mais alto contra uma política que está a conduzir o País à ruína.

Aplausos do CDS.

Sinceramente, não estou a exagerar; estou a moderar tudo aquilo de que sou obrigatoriamente um mandatário e um intermediário nesta Assembleia, em nome da defesa da democracia e da preservação de condições de alternativa e de estabilidade.

Aplausos do CDS.

Também me foi colocada a questão, pelo Sr. Deputado César Oliveira, de saber se prego a ruptura. Sr. Deputado, assumi isso claramente, mas resta saber se é a ruptura democrática, a ruptura interna, a ruptura através do sistema ou a ruptura pelos métodos partidários. Para mim, a democracia é um método, e