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15 DE JUNHO DE 1984 5321

Manuel Gaspar Cardoso Martins.
Manuel Rogério de Sousa Brito.
Maria Luísa Mesquita Cachado.
Maria Ilda Costa Figueiredo.
Mariana Grou Lanita.
Paulo Simões Areosa Feio.
Zita Maria de Seabra Roseiro.

Centro Democrático Social (CDS):

Abel Augusto Gomes Almeida.
Adriano José Alves Moreira.
Alexandre Carvalho Reigoto.
António Gomes de Pinho.
António José de Castro Bagão Félix.
Basílio Adolfo Mendonça Horta da Franca.
Eugénio Maria Nunes Anacoreta Correia.
Francisco António Lucas Pires.
Francisco Manuel de Menezes Falcão.
Henrique Manuel Soares Cruz.
Hernâni Torres Moutinho.
Ilídio Manuel Beleza Moreira.
João Carlos Dias Coutinho Lencastre.
João Lemos de Abreu Lima.
João Lopes Porto.
José António Morais Sarmento Moniz.
José Augusto Gama.
José Luís Nogueira de Brito.
Júlio Esteves Dias.
Luís Filipe Paes Beiroco.
Manuel António Almeida Vasconcelos.
Manuel Jorge Forte Góes.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

António Monteiro Taborda.
Helena Cidade Moura.
João Corregedor da Fonseca.

Agrupamento Parlamentar da União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS):

António César Gouveia de Oliveira.
António Poppe Lopes Cardoso.
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.
Octávio Luís Ribeiro da Cunha.

Agrupamento Parlamentar da Acção Social-Democrata Independente (ASDI):

Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.
Rúben José de Almeida Raposo.
António Manuel Rocha Fontes.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, como é do vosso conhecimento, temos uma agenda bastante sobrecarregada. Todos conhecemos o horário estabelecido para o desenrolar desta sessão. Por outro lado, de acordo com a Constituição, esta Sessão Legislativa terminará amanhã, prevendo-se o início dos trabalhos às 10 horas da manhã e o seu prolongamento para além das 15 horas.
Neste sentido, agradecia aos Srs. Deputados que se cingissem aos tempos destinados a cada grupo e agrupamento parlamentar, para que, hoje, a sessão se não prolongue para além de uma hora normal, visto que começámos já com quase hora e meia de atraso.
Aproveito para anunciar a ordem de trabalhos para amanhã que é a seguinte: não haverá período de antes da ordem do dia; da ordem do dia consta a votação final global do projecto de lei n.º 320/III, sobre o Estatuto Patrimonial do Presidente da República, a discussão dos projectos de lei n.º 353/III, do PCP, que organiza e garante o exercício do direito à participação no sistema de segurança social, n.º 363/III, relativo à lei da caça, que o PCP solicitou fosse incluído nesta ordem do dia e a votação na generalidade e na especialidade da proposta de lei n.º 63/III, que concede ao Governo autorização legislativa para definir, em geral, ilícitos criminais e penas.
Queria também informar os Srs. Deputados membros da Comissão Permanente que, de acordo com o seu próprio Regimento, essa Comissão deverá reunir na próxima quinta-feira às 15 horas, mas em todo o caso, confirmarei esta data porque tenho dúvidas sobre o dia.
Sr. Deputado Carlos Brito, para que efeito pediu a palavra?

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, é para fazer 2 observações em jeito de interpelação à Mesa. A primeira, só de passagem e para que não saia assim para a imprensa, é que, como o Sr. Presidente sabe muito bem, a Sessão Legislativa não termina amanhã, pois tem a duração de 1 ano. O que termina amanhã é o período normal de trabalhos da Sessão Legislativa.

O Sr. Presidente: - Foi uma facilidade de linguagem, Sr. Deputado!

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Certo! É só para que não surjam confusões na imprensa.
A segunda questão é a seguinte: em relação à lei da caça, nós contestamos a inclusão dessa matéria na ordem do dia de amanhã e demos a conhecer o nosso ponto de vista aos outros grupos parlamentares. Pensávamos, aliás, que o assunto estava ainda em consideração. E não podemos aceitar essa inclusão porque não decorreram os prazos necessários e nós não tivemos materialmente possibilidade de estudar este diploma e de nos prepararmos para intervir sobre ele conscienciosamente, como a matéria exige.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Lage, para que efeito pediu a palavra?

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É para dizer que nós pretendíamos que o projecto de lei da caça, do PSD, fosse considerado numa conferência dos líderes parlamentares hoje mesmo, porque nos parece ser bastante inadequado agendar uma matéria tão complexa de um momento para o outro.
Estamos abertos à consideração dessa hipótese desde que decidida em conferência de líderes. Por isso pedia ao Sr. Presidente que não agendasse esse projecto de lei para a sessão de amanhã a fim de nos permitir trocar impressões.