15 DE JUNHO DE 1984 5323

V. Ex.ª, Sr. Ministro, habitualmente, projecta a parte na, pelo menos, aparente, ignorância de todo, e por isso em vez de um sistema que viabilize um funcionamento, mesmo que a curto prazo, o País vê-se a braços com um amontoado de peças soltas que não encaixam e por onde se esvaem os já pobres recursos concedidos à educação.
Srs. Presidente, Srs. Deputados: Não são conhecidas desta Assembleia, nem dos técnicos de educação, nem do País, diria mesmo, eventualmente, nem dos governantes, nem sequer dos funcionários, quais as linhas directivas da política do Ministério de Educação. Nunca foi tornado público qualquer programa de reformas ou de acções com um articulado no tempo e no espaço educativo devidamente fundamentado.
O actual Ministro de Educação tem assumido a figura do estadista preocupado numa acção que vai fertilizando apenas com o saboroso sumo dos seus discursos, desprezando em absoluto a mínima participação da opinião pública e das estruturas educativas e sociais.
Diríamos para ser exactos, que esta acção do Ministério da Educação para além de dispersa e de não coerente é exercida lateralmente à escola.

Aplausos do PCP.

O que influi e caracteriza verdadeiramente uma medida educativa é o seu conteúdo programático, o gestual colectivo que ela potencía, a sua relação com a gestão, a administração e a vivência pedagógica da escola, no seu interior e na sua relação com o meio.
As medidas avulsas que o Ministério da Educação lança terão de ser julgadas, porque são medidas educativas, pela inter-relação social que elas projectam, pela transformação pedagógica que geram e pelo objectivo colectivo que visam.
Sr. Presidente, Srs. Deputados Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro da Educação: Atendendo a que a parte significativa das acções mais administrativas do que pedagógicas do Ministério da Educação, respeitam ao ensino profissional não quisemos fugir à dificuldade de enfrentar uma política altamente demagógica, porque o assunto é em si suficientemente grave e complexo para nos furtarmos à nossa própria responsabilidade de oposição construtiva. Isso mesmo o fizémos na nossa lei de bases, tomando a formação como uma das prioridades.
De facto, a formação profissional tornou-se tema de interesse generalizado, transportando no seu equacionamento muito da angústia daqueles que querem encontrar solução para os problemas.
As sociedades modernas tornaram-se dependentes em todos os seus órgãos e articulações das tecnologias. O tempo passa vertiginosamente, sucedem-se as revoluções industriais, assiste-se à banalização de realizações que a geração anterior considerava miragens utópicas; espera-se da pesquisa fundamental e dos desenvolvimentos tecnológicos o afastamento dos espectros que atormentam a humanidade: a fome, a doença, o desemprego, o esgotamento dos recursos naturais, a poluição. Gera-se assim uma reverência cega pelo valor da tecnologia, uma confiança ilimitada nas suas potencialidades.
Esta atitude mental leva a uma conclusão: a resposta às dificuldades que a humanidade actualmente vive está na difusão das capacidades para usar as tecnologias. Esta conclusão leva logicamente à dinâmica da formação profissional milagreira. Tudo isto contém evidentemente componentes positivas que precisam, no entanto, para serem base de uma política eficaz, de passar pelo filtro de uma crítica objectiva e real.
Para sublinhar a urgente necessidade de promover a formação profissional invocam-se factos verdadeiros e aparentemente simples: o desemprego atinge preferencialmente quem não tem qualquer competência profissional específica, e quem possui um título de habilitação profissional consegue emprego mais facilmente.
Tudo estatisticamente está exacto, só que as ligações causa-efeito não estarão eventualmente onde se insinua estarem.
É de facto acto meritório de uma política progressista instituir cursos de formação profissional; o sistema de ensino deve oferecer possibilidades de qualificação profissional diversificada.
Tudo isto apresentado desta maneira linear impressiona o cidadão comum e, o que é mais importante, condiciona as prioridades na aplicação dos dinheiros públicos.
Este discorrer fácil e simples contém, porém, falhas e erros e por isso dificilmente serão acertados actos do Governo que resultem deste discorrer.
De facto a relação entre o desenvolvimento e a formação profissional não é linear.
Estamos a assistir, na Europa, ao crescer do número de desempregados que só nos países da CEE já ultrapassa largamente os 10 milhões. A Europa da CEE é um dos espaços onde estão mais avançadas as estruturas de formação.
A elevada capacidade profissional dos trabalhadores da RFA, da Inglaterra ou da Bélgica, não impede que cada vez em maior número caiam na situação de desespero que o desemprego gera; aumenta o número de desempregados, embora com melhores habilitações profissionais.
Será, contudo, totalmente errado concluir destes dados que as tarefas de formação profissional são inúteis.
Mas aquilo para que queremos chamar a atenção é que se tornou muito urgente averiguar com mais ponderação o que nos poderá dar a formação profissional e sobretudo em que esquema geral de ensino, ela se deverá inserir para se tornar humana e socialmente mais rentável.
A qualificação da população activa no nosso país é fundamental, mas deveremos ter em conta sob pena de cairmos no ridículo e na delapidação dos dinheiros públicos que a formação profissional obrigatoriamente se situa como uma inter fase entre o ensino formal e o emprego, devendo abrir-se para todos aqueles que afluem vindos também de um circuito não formal, numa perspectiva da educação permanente.
Não é possível tratar a formação profissional em clima de estufa de Inverno como planta delicada e rara, ela assenta as suas raízes no sistema educativo global e sofre os efeitos da sua secura.
De resto há que procurar esquemas lógicos mais actualizados, para encarar os problemas.
É ponto assente que não basta formar quadros apenas, porque no complexo mundo do trabalho de hoje, é difícil determinar onde e quando vão ocorrer as situações não previstas. Não se sabe portanto quando e quem terá a possibilidade de intervir.