5328 I SÉRIE - NÚMERO 124

do PS com PSD a descida, é de 4,2 % era 1980, para 3,3 % em 1984. Entre 1983 e 1984, diminuiu de 3,6 % para 3,3 %. Em milhões de contos, se a taxa de inflação média em 1984 for de 29 %, estimativa de um economista qualificado do PS, as despesas públicas com a educação descerão a preços de 1983, de 82,9 milhões de contos para 61,1, ou seja, decrescem 21,5 %. E isto ocorre num momento, em que se congregam, no mínimo, 2 situações que lhe são antagónicas: o partir-se de um nível médio inferior ao dos outros países, e o ser imperioso alargar a frequência escolar, na educação infantil e nos ensinos pós-primários.
Quanto ao primeiro aspecto, em 1978 (Anuário de Estatística da UNESCO, 1981), a percentagem das despesas públicas com a educação em relação ao PNB, era de 5,7 nos países da Europa, de 5,9 nos países desenvolvidos, de 4,1 nos países em desenvolvimento, de 5,6 no mundo e de 3,6 em Portugal. Em vez de 91,7 milhões de contos orçamentados para 1984, a seguir-se a média dos países europeus subiria para 159,9, mais 68,2 milhões de contos, e a atingir a média mundial 157,1 milhões, valores bem distantes dos orçamentados.
Mas, se é grave o diminuto dispêndio, em sector prioritário, das verbas orçamentadas com a educação, a situação piora na medida em que em vez de se procurar inverter a situação, se criam condições para ela se agravar.
Sr. Presidente, Srs. Deputados Srs. Membros do Governo: O Orçamento do Estado penaliza a expansão da educação infantil.
Para mostrar a pouca importância que o Governo lhe concede, registamos 3 factos: os últimos dados globais, que consideram a educação infantil em todo o País e os ensinos dependentes do Ministério da Educação e do Ministério do Trabalho e da Segurança Social, são de 1977-1978; a suspensão de matricula no primeiro ano de escolas do magistério em 1984-1985, em escolas onde se preparam educadores de infância, sem se apresentar de imediato alternativa; a diminuição de frequência de estabelecimentos particulares, quando não a extinção destes, pelo brutal agravamento do custo de vida. Tudo isto decorre, quando a taxa de inscritos na educação pré-escolar, mesmo que confrontado com os países do sul da Europa, é irrisória. Em 1977 restringia-se a uma permilagem de 6,7, a não ser a Jugoslávia, todos os outros países excedem o dobro, perfazendo a vizinha Espanha, um quantitativo 4,3 vezes superior e a França 6,8 vezes superior. Perante esta situação, o Governo em vez de a enfrentar foge a ela, transferindo a competência da área às autarquias, sem lhe conceder os necessários recursos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados Srs. Membros do Governo: Embora Portugal seja o único país europeu com uma escolaridade obrigatória de 6 anos, esta não cumprida em cerca de 20 %, como reflexo de: fraco nível de vida da população, da posição de desigualdade que se manifesta nas várias camadas económicas e de as condições de acesso e sucesso se manifestarem negativamente perante as camadas mais pobres. Perante isto como procede o Ministro da Educação?
Quase silencia, quando não silencia mesmo a questão, pensa, para ser coerente, em medidas repressivas, restringindo acesso ao professorado, acentua as desigualdades regionais, como faria Póncio Pilatos, pensa transferir o ensino básico para as autarquias.
Entretanto, factores financeiros levam-no a restringir a formação de professores do ensino preparatório em exercício, apesar de, em 1981-1982, a percentagem de professores com habilitação profissional no ensino preparatório oficial ser de 46,2, sendo os distritos mais penalizados os de Beja e Bragança em que a percentagem se restringe, respectivamente, a 26,2 e 26,4, enquanto em Lisboa perfaz 59,4. A restrição do número de professores qualificados, é uma característica do Salazarismo que o Marcelismo não ultrapassou. Lembra-se, no ensino primário, que a percentagem de regentes escolares, no total dos docentes do ensino primário chegou, em pleno Salazarismo, a exceder 25 % e que em 1973/74, apenas 18,2 % dos professores do ensino preparatório tinham habilitação profissional.
É óbvio que o cumprimento da obrigatoriedade no seu alargamento a 9 anos não é viável, por via legislativa, como a experiência portuguesa de século e meio o comprova exuberantemente. Requer, no mínimo a melhoria das condições de vida da população que esta verifique vantagem em adquirir habilitação, e que as condições escolares quer quanto a instalações, equipamento humano, objectivos dos programas de ensino o facultem.

Vozes do MDP/CDE e do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Pergunta-se, quais foram as medidas concretas do Governo para a consecução deste objectivo, quais os recursos financeiros para o efeito e as metas calendarizadas a atingir? Ao faze-lo, pretendemos respostas concretas, que ultrapassem a mera formulação de intentos, reais ou fictícios.
Para nos aproximarmos dos países europeus, teremos de perfazer três objectivos: garantir o cumprimento efectivo da escolaridade de seis anos, o que aumenta a frequência; aumentar a frequência do ensino secundário, e mais que duplicar a frequência do ensino terciário, sem o que mantemos uma estrutura escolar de subdesenvolvimento, penalizada por elevada taxa do insucesso.
Se Portugal atingir em 1989-1990, daqui a 15 anos, a distribuição atingida pela Europa em 1976-1977, terá inscritos no sistema escolar 2422 milhares, sem incluir a educação infantil, o que representa um excedente, em relação ao actual de cerca de 500 milhares.
Depreende-se daqui que se torna imperioso alargar, de modo sensível, as despesas públicas com a educação e ensino, dando cumprimento ao normativo constitucional (artigo 75.u) que consigna a criação pelo Estado de «uma rede de estabelecimentos públicos que dê ensino que cubra as necessidades de toda a população». Este esforço financeiro torna-se mais sensível porque, com uma modestíssima taxa de escolaridade de 20 %, não há resposta para a procura actual, ainda que limitada. Mas, quanto mais se agravar a situação, mais onerosa se torna uma resposta adequada, que é condição insuprível de um harmónico desenvolvimento económico.
O problema da remuneração dos professores impõe urgente resolução. Pertencendo 90,5 % ao ensino oficial, têm sofrido as reduções peculiares à função pública, diminuindo, em 1984, a ser 29 % a taxa de inflação média, 12 % do poder de compra avolumando