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5398 I SÉRIE - NÚMERO 124

Conhecidos que são os constrangimentos financeiros e os apertos orçamentais, bem andaria o interpelante ensinando-nos como faria o que nos acusa de não ter feito, sem sacrificar o mais que noutros domínios encomenda, ou o que em concreto sacrificaria se se der o caso de reconhecer que não é possível ter sol na eira e chuva no nabal!
Há prioridades, eu sei. E precisamente por. a educação ser uma prioridade é que no Orçamento do Estado para o ano corrente a proposta do Governo para o orçamento do Ministério da Educação foi das menos sacrificadas pela necessidade de comprimir despesas.
A oposição acusa o Governo de não pagar salários em atraso, de reduzir o investimento público e de sacrificar o poder de compra dos funcionários públicos.
Ao acusá-lo agora de não construir mais escolas, não formar mais professores e não ensinar mais alunos, deveria ter a piedade de dilucidar se considera que tudo isso pode ser feito ao mesmo tempo ou se, não podendo, o que é que sacrificava e a benefício de quê. Sem isso, fica-se com a irreprimível impressão de que, o que animou o MDP/CDE a interpelar foi mais o desamor ao/Governo do que o apego às soluções. Não quis que o País entrasse em férias sem sujeitar a exame o seu Governo. Sai-se daqui com a boa nota de que reprovado foi o examinador.

Aplausos do PS, do PSD e da ASDI.

Pelo vazio de ideias criadoras; pela incapacidade do mais elementar artifício imaginativo; pela irresponsabilidade com que apagou dificuldades reais e sugeriu facilidades inexistentes; pela «cegueira» com que acusou num domínio em que, mais do que em nenhum outro, é preciso a luz.
Não custa reconhecer que, em alguma medida, era possível ter feito mais, ou ter feito melhor e que os constrangimentos financeiros justificam muito sem justificarem tudo. Mas de que outro Ministério e outro Governo ou em outro país não poderia fazer-se idêntica afirmação? Governar será sempre uma eterna insatisfação, sobretudo para quem governa!
O balanço de 1 ano de política educativa não é exaltante? Que outro balanço foi? E que outro gestor do sector teve de enfrentar situação mais agravada pelo efeito aditivo dos saldos negativos anteriores e por constrangimentos financeiros mais restritivos do que nunca?
Ainda assim, a impressão que se colhe é a de que, pelo menos a partir de certo momento, se atacou mais o político do que a política, até porque, globalmente considerado, o ano escolar começou a tempo (com excepções sem significado) e decorreu em paz, sem catastrofismos reais ou inventados, matizado por inovações bastantes para não poder ser acusado de imobilismo. A guinada no sentido da profissionalização do ensino, programada e já em acto sem possível recuo, há-de ficar como um dos movimentos mais significativos e criadores da história do ensino em Portugal.

Aplausos do PS e do PSD.

Não há greves escolares a registar, não houve tumultos estudantis, não despontou no céu do protesto nenhum Antero de Quental.
Daí que a crítica seja benvinda e a insatisfação comungada, mas o alarme injustificado.
Se os Srs. Deputados do MDP/CDE me permitem a brejeirice inofensiva de vos chamar um «apontamento de reportagem», aproveito para dizer e sem sacrifício reconhecer que estivemos perto e não longe de termos feito aqui o debate sério no lugar próprio a que se referiu a Sr.ª Deputada Helena Cidade Moura, nessa medida, tendo nós de agradecer a sua iniciativa, aproveito para dizer que ao chegarem ao fim as vossas, aliás, brilhantes, intervenções iniciais, dei comigo a dizer de mim para mim:
Não é com interpelações destas que o Governo cai!

Risos do PS e do PSD.

Mas ao constatar a aparente lassidão com que p hemiciclo ouvia as vossas palreadas, entrou em mim o bicho de um diverso receio: o de que o Governo caísse, mas de sono!

Risos do PS e do PSD.

Foi quando, recuperada a minha confiança na solide?, do Executivo, passei a temer que caísse no apagamento de alguns escassos decibeis, não o Governo, mas a própria interpelação.
Disso a salvou a intervenção vivaz do Sr. Ministro da Educação, para alguns surpreendentemente não defensiva, para todos irrecusavelmente frontal, factícia inteligente e demonstraste.
Resumindo: tornado como hipotético candidato à pasta da Educação, o partido interpelante teria chumbado no propedêutico. O partido «sacristão», o que a esse levaria 3 padre-nossos de penitência.

Risos e aplausos do PS e do PSD.

Sabendo o que está mal sem que precisemos de que no-lo digam - infelizmente sabemos:

Que as escolas são quantitativa e qualitativamente insuficientes e que o parque escolar se degrada. Mesmo no ensino primário onde, ao que me dizem, se tem verificado um ligeiro decréscimo de frequência global, persiste o que também me informam um défice estimado de 15 000 salas de aula;
Que os equipamentos escolares são insuficientes e inadequados quando não obsoletos;
Que os meios de acção social escolar não têm podido alcançar a expansão desejada;
Que o ensino ainda é mais memorizante e menos formativo do que se impunha que fosse, na linha da concepção de que o aluno deve antes de mais aprender a aprender, aprender a ser, aprender a fazer e não ensacar conhecimentos, qual frágil computador a que se formulam perguntas depois de previamente se lhe terem programado as respostas;

Aplausos do PS e do PSD.

Que ainda é deficiente a articulação entre os diversos níveis de ensino, o que compromete a igualdade de oportunidades, favorecendo o aparecimento de meios de ensino só acessíveis aos que podem pagá-los;