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1 SERIE-NÚMERO 125

deve, sim, resolver-se em termos de conferências de líderes, onde encontraremos uma solução para esses aspectos.

O Orador: - Mas, Sr. Deputado, neste período suplementar não pode haver acasos nessa matéria. Se o Partido Comunista for claro ao dizer que aceita distribuições de tempo para todas as matérias que venham a ser agendadas no período suplementar, naturalmente que a maioria não tem problema nenhum em retirar isto do seu projecto de resolução. O que acontece é que o Partido Comunista não toma aqui esse compromisso ...

O Sr. Carlos Brito (CP): - Pode!

O Sr. Joaquim Miranda (PCP): - Depende das matérias!

O Orador: - ... que deveria assumir embora devendo ser, como diz, base de um acordo consensual.
Julgamos que o Partido Comunista compreenderá isso e que nas reuniões de líderes estará de acordo com essa distribuição de tempos. Não será por isso que deixará de votar o nosso projecto de resolução, que é o mais equilibrado, o mais sensato e o que tem em atenção aquilo que ao longo do tempo se foi considerando como prioritário para este período suplementar.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Deputado José Vitorino, a propósito da limitação dos tempos, para nós o problema capital é uma questão de princípios: não assentarmos aqui em que é ao Plenário que cabe deliberar sobre a limitação de tempos, pois perece-nos que isto é perfeitamente indispensável.
Sr. Deputado José Vitorino, pergunto-lhe então se não é verdade que há 2 semanas a esta parte estamos a trabalhar em relação a todas as matérias com limitação de tempos e se houve alguma dificuldade em fixar essa limitação. Esta é a primeira questão que lhe queria pôr.
A segunda questão é a seguinte: entendemos que em relação às matérias previstas na nossa proposta de resolução há algumas que exigirão menor tempo e em relação às quais poderemos assumir, sem grandes cuidados, o compromisso de aceitarmos tempos relativamente reduzidos, não dizendo tanto quanto gostaríamos, mas dizendo apenas o suficiente.
Porém, há outras matérias altamente complexas, facto de que os Srs. Deputados da coligação governamental têm certamente consciência. Por exemplo, entre as matérias que aqui estão previstas está a proposta de lei da segurança interna e eu espero que os Srs. Deputados não queiram que esta lei passe aqui pelo Plenário da Assembleia da República como «gato por brasas», pois isso seria um contra-senso.
Lembro-me, por exemplo, de que nas jornadas parlamentares do PS se considerou que devia haver um debate público em torno da lei de segurança interna e daí que eu pergunte: o que é que os Srs. Deputados pretendem agora? Que a lei da segurança interna passe por aqui como «gato por brasas»? Que nós tenhamos 20 minutos para intervir no debate na generalidade sobre esta proposta de lei? 15to é impensável.
Vamos falar com inteira franqueza. Coloquemos de lado a lei de segurança interna, que terá um tratamento especial. Se assim for, poderemos fazer um esforço de consenso em relação a esta questão, de tal forma que os Srs. Deputados eliminem do vosso projecto de resolução qualquer referência a limitação de tempos e entendemo-nos depois na conferência de líderes.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Vitorino, pretende responder?

O Sr. José Vitorino (PSD): - Sim, Sr. Presidente.
O Sr. Deputado Carlos Brito sabe perfeitamente que se tem tido uma certa flexibilidade na distribuição de tempos e que o objectivo não tem sido calar nenhum Sr. Deputado, nem nenhum grupo parlamentar. Reconheço que o Partido Comunista tem aceite a distribuição de tempos para umas matérias e para outras não. O Sr. Deputado referiu uma dessas matérias, que lhe causa algumas preocupações em termos do debate que se verificará neste período suplementar e que versa sobre a proposta de lei de segurança interna.
O problema que se nos coloca é o de encaixar as diversas matérias previstas...

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Deputado, se me permite uma pequena interrupção, gostaria de esclarecê-lo de que não pode dizer que o PCP aceita a distribuição de tempos em relação a algumas matérias e que não a aceita em relação a outras. É porque em toda esta sessão legislativa só não aceitámos a limitação de tempos na apreciação da matéria relativa à informática. Esse foi o único caso!

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Exacto. Foi o único caso!

O Sr. Carlos Brito (PCP): - E isso porque os tempos propostos pelos partidos da coligação nos pareciam manifestamente insuficientes.
O que o Sr. Deputado poderá dizer é o que o PCP aceitou as limitações de tempo nuns casos e não aceitou noutro.

O Orador: - De qualquer forma, o Sr. Deputado acaba de confirmar aquilo que eu estava a dizer, isto é, quanto à lei da informática e agora em relação a esta proposta de lei sobre a segurança interna o Partido Comunista põe reservas ou não está disposto a aceitar limitações de tempo. Casos como estes são excepções a assinalar.
Mas, como ia a referir há pouco, a questão é encaixar as diversas matérias previstas para o período suplementar nesse espaço de tempo, considerando o funcionamento do Plenário num ritmo normal de trabalho. É isto que há que garantir, Srs. Deputados.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Ó Sr. Deputado, mas faço-lhe notar que nesta Casa, desde há 3 semanas, não estamos a trabalhar em ritmo normal.
Basta ver como estão organizadas as ordens do dia e as noitadas que temos feito! Não me diga, Sr. Deputado José Vitorino, que considera que sessões que terminam à 1 hora e às 2 horas da madrugada, e até