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I SÉRIE - NUMERO 125

A única coisa que talvez pudéssemos fazer era incluirmos nesta resolução um número em que se dissesse que. pelo menos, 1 dia por semana seria reservado ao funcionamento das comissões. Mas isso seria talvez espartilhar excessivamente o problema do prolongamento dos trabalhos da Assembleia.

O Sr. Presidente: -Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Deputado Luís Saias, o meu agrupamento parlamentar tinha agendado para hoje, no exercício de um direito que lhe é regimentalmente reconhecido, o projecto de lei nº 255/111, isto é, a lei da amnistia.
Houve, por parte da conferência dos líderes, nomeadamente do Partido Socialista e do PSD, o compromisso de que, não se mantendo o agendamento para hoje, a UEDS poderia, eventualmente e se assim o entendesse, agendá-lo para o período suplementar, se porventura houvesse período suplementar.
Peço, pois, a atenção do Sr. Deputado Luís Saias e também do Sr. Deputado José Vitorino, que esteve presente nessa reunião, para esta questão.
Vejo, com espanto, que no projecto de resolução do Partido Socialista essa hipótese não está prevista, o que exclui a eventualidade do agendamento do projecto de lei sobre a amnistia, se for esse o desejo da UEDS, ao contrário do que formalmente o PSD e o PS se tinham comprometido a aceitar.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Luís Saias, se pretende responder imediatamente, faça o favor.

O Sr. Luís Saias (PS): - Julgo que só por falta de atenção é que o projecto de resolução não refere o problema da lei da amnistia, Sr. Deputado Lopes Cardoso, e portanto, parece-me que se poderia incluir mais um número em que se deixasse em aberto a possibilidade de a UEDS fazer agendar o seu projecto sobre a lei da amnistia.

O Sr. Presidente: -Também para pedir esclarecimentos, tem agora, a palavra o Sr. Deputado Luís Beiroco.

O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Sr. Deputado Luís Saias, a questão que lhe queria colocar tem a ver com a organização dos trabalhos da Assembleia neste período suplementar de funcionamento.
A questão que eu lhe quero colocar é se considera que é possível, neste momento, estabelecer qual o período de prolongamento de que necessitamos, se é de 15 dias, se é de 1 mês, se é de mês e meio, sem sequer se saber exactamente qual é a totalidade da matéria que há para tratar nesse período, sem se poder fazer uma distinção entre matérias que são efectivamente urgentes e outras que são menos urgentes.
Por outro lado, não pensa que o facto de se deixar esta matéria para apreciação pela Comissão Permanente, perdendo-se assim é certo uma semana de trabalho do Plenário, podia ser com grande vantagem para a Assembleia aproveitado para trabalhos de Comissão?
Poderia assim, evitar-se que a Assembleia continue a trabalhar da forma desordenada, como tem estado, e a legislar de uma forma que, temo não contribua muito para o seu prestígio.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Luís Saias, tem a palavra para responder.

O Sr. Luís Saias (PS): - E óbvio que as observações do Sr. Deputado Luís Beiroco têm algum fundamento.
Efectivamente, quando fixamos o período de 14 de julho, ignorando, por outro lado, exacta e precisamente a totalidade das matérias que terão de ser agendadas e discutidas, corre-se algum risco.
Mas penso que será muito maior o risco se não tomarmos já a resolução sobre a prorrogação e se não pusermos desde já neste elenco de matérias a tratar aquelas que, de certeza se sabe, têm de ser discutidas.
Será menor esse risco do que deixar as coisas para ulterior definição da Comissão Permanente.
No que diz respeito ao prestígio da Assembleia da República, permito-me discordar das observações feitas pelo Sr. Deputado Luís Beiroco.
Na realidade, julgo que a Assembleia da República só se prestigia trabalhando e a verdade é que, nestes últimos tempos, ela tem mostrado um dinamismo e uma capacidade de trabalho verdadeiramente excepcionais e que julgo poderem servir de exemplo a todo o nosso país.

O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Vamos poder ver o resultado deste bom trabalho.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra, Sr. Deputado José Vitorino.

O Sr. José Vitorino (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Duas notas breves relativamente ao trabalho das comissões. Naturalmente que o seu trabalho, durante este período suplementar. deverá ser intercalado, se tal for considerado necessário.
Em relação ao projecto de lei sobre amnistia da autoria da UEDS, devo dizer que embora a UEDS não tenha feito questão de sublinhar que era definitiva a sua solicitação, ela foi objecto de um acordo celebrado na conferência de líderes e penso que se a UEDS o entender neste ponto 6 pode incluir-se a sua pretensão, que é legítima e ficou, por consenso, aceite.
E aquilo que fica aceite constitui um compromisso que se assume.
Julgo que tudo está suficientemente esclarecido e debatido e que será altura oportuna para referir o seguinte: é que se eventualmente os trabalhos da sessão de hoje se tiverem de prolongar por horas consideradas incomportáveis, tudo o que não puder ser discutido, passará, desde que fique acordado, para o período suplementar.

O Sr. Presidente: -Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Corregedor da Fonseca queria dizer que da parte da tarde recomeçaremos os nossos trabalhos às 15 horas, mas creio que todos os grupos aceitarão que se concluam e votem estes 2 projectos de resolução antes da interrupção para almoço.

O Sr. José Vitorino (PSD): - Sr. Presidente, se me permite, está um requerimento na Mesa precisamente com esse objectivo.