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I SÉRIE - NUMERO 125

O Sr. José Vitorino (PSD): -Não, Sr. Presidente, era para anunciar a apresentação de um requerimento à Mesa, quanto ao funcionamento da sessão durante a manhã, mas posso aguardar que acabem as -declarações de voto.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Vitorino, pretende que o requerimento seja discutido ou votado? E que, de acordo com o entendimento da Mesa, houve consenso no sentido de se fazerem estas votações.
Se pretende uma votação expressa do requerimento ...

O Sr. José Vitorino (PSD):- Não é nesse sentido, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: -Então faça o favor.

O Sr. José Vitorino (PSD): - Considerando que a sessão começou praticamente por volta do meio-dia e que são previsíveis dificuldades de funcionamento para hoje, nós propúnhamos que se prolongasse os trabalhos da manhã até se discutir o ponto da ordem de trabalhos, que é aliás muito rápido.
Penso que seria mais funcional. Tendo começado a sessão ao meio-dia, ela ficará muito curta se terminar agora à uma e um quarto.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Vitorino, em primeiro lugar vamos votar o projecto de resolução do Partido Comunista Português, e só depois apreciaremos esse seu requerimento.
Srs. Deputados, vamos votar o projecto de resolução sobre o prolongamento da sessão legislativa da Assembleia da República, que é da autoria do Partido Comunista Português,

O Sr. Luís Beiroco (CDS): - A nossa proposta está prejudicada, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Não está prejudicada! Naturalmente que o seu conteúdo é um pouco diferente do projecto anterior, mas julgo que não se trata propriamente de uma alternativa.
Srs. Deputados, vamos então votar o projecto de resolução apresentado pelo PCP.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do Sr. Deputado César Oliveira, da UEDS, votos a favor do PCP do MDP/CDE, do CDS e do Deputado Independente António Gonzalez e a abstenção da UEDS.

O Sr. Presidente: -Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso para uma declaração de voto.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Abstivemo-nos nesta votação embora - e repito o que já foi dito pelo meu camarada numa outra votação - não sejamos contrários ao prolongamento dos trabalhos.
Pensamos que a proposta do Partido Comunista Português tem uma clara vantagem em relação à proposta avançada pelo PSD e pelo PS, na medida em que deixa aberta a programação dos trabalhos. Porém, em nosso entender continua a pecar por um defeito que é o de se fixar uma data para o prolongamento da sessão legislativa quando, em nosso entender, essa data devia ser fixada em função do trabalho programado e não ao contrário.
Não devemos fixar uma data e procurar encaixar nesse prazo aquilo que seja possível fazer, mas sim e!encar as matérias a discutir e, em função delas, fixar então um prazo.

O Sr. António Gonzalez (Indep.):- Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado António Gonzalez pretende a palavra para que efeito?

O Sr. António Gonzalez (Indep.): - Sr. Presidente, devo estar bastante distraído porque continuo a não saber o que é que foi anunciado em relação à minha posição de voto.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Gonzalez, admito que seja defeito da minha dicção. Contudo, devo dizer-lhe que foi anunciado que V. Ex.ª votou favoravelmente o projecto de resolução do Partido Comunista Português.

O Sr. António Gonzalez (Indep.): -É que, realmente, estou habituado a ser denominado nesta Câmara pelo deputado independente do Partido dos Verdes e tenho as minhas razões para isso.
Parece-me, portanto, não estar certo que uns presidentes adoptem um critério e outros adoptem outro.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Gonzalez, naturalmente que V. Ex.ª é um deputado independente, cujo nome é António Gonzalez. Portanto, penso que a Mesa não comete nenhum erro quando o identificar assim.
Evidentemente que quem o quiser identificar como representando o Partido «Os Verdes», o pode fazer, tal como acontece em relação a outros Srs. Deputados que podem ser identificados individualmente ou como integrados nos grupos ou agrupamentos parlamentares de que fazem parte.
Não veja nisso qualquer tipo de menor consideração ou qualquer juízo de valor implícito.

O Sr. António Gonzalez (Indep.): - Penso que, se não houvesse grande problema, seria boro uniformizar e solicitava ao Sr. Presidente que, neste caso, seguisse o exemplo do Sr. Presidente Tito de Morais.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não vamos agora entrar em questões desse tipo. Eu continuarei a utilizar a designação que entender melhor.

O Sr. António Gonzalez (Indep.): -É que, como estou habituado a ouvir sempre a designação de o deputado independente do Partido «Os Verdes» posso não entender que é a mim que se refere e vou ter que pedir bastantes vezes informações.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP):- Sr. Presidente, eu queria interpelar a Mesa a propósito do requerimento.