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27 DE JUNHO DE 1984 5549

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD/PPD):

Abílio Gaspar Rodrigues.
Daniel Abílio Ferreira Bastos.
Eleutério Manuel Alves.
Fernando José da Costa.
Jaime Adalberto Simões Ramos.
José Bento Gonçalves.
Licínio Moreira da Silva.
Pedro Augusto Santana Lopes.

Partido Comunista Português (PCP):

João António Torrinhas Paulo.
Maria Luísa Mesquita Cachado.

Centro Democrático Social (CDS):

Alexandre Carvalho Reigoto.
Hernâni Torres Moutinho.
João Gomes de Abreu Lima.
Luís Eduardo da Silva Barbosa.
Manuel Tomás Rodrigues Queiró.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

António Gonçalves Janeiro.
Bento Elísio de Azevedo.
Francisco Manuel Marcelo Curto.
Joaquim Leitão Ribeiro Arenga.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Mário Augusto Sottomayor Leal Cárdia.
Rodolfo Alexandrino Suzano Crespo.
Victor Hugo Jesus Sequeira.

Partido Social-Democrata (PSD/PPD):

Amélia Cavaleiro Monteiro A. Azevedo.
António Augusto Lacerda de Queiroz.
Joaquim dos Santos Pereira Costa.
José António Valério do Couto.
Manuel Pereira.
Pedro Augusto Cunha Pinto.
Reinaldo Alberto Ramos Gomes.
Rui Manuel de Sousa Almeida Mendes.

Partido Comunista Português (PCP):

António Anselmo Aníbal.
Joaquim António Miranda da Silva.
Octávio Floriano Rodrigues Pato.

Centro Democrático Social (CDS):

Abel Augusto Gomes Almeida.
António José de Castro Bagão Félix.
Horácio Alves Marçal.
João António de Morais Silva Leitão.
João Carlos Dias Coutinho Lencastre.
João Lopes Porto.
Joaquim Rocha dos Santos.
José António Morais Sarmento Moniz.
José Augusto Gama.
José Miguel Anacoreta Correia.
José Vieira de Carvalho.

Relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos enviado à Mesa para publicação

Em reunião realizada no dia 26 de Junho de 1984, pelas 10 horas, foram apreciadas as seguintes substituições de deputados:

1) Solicitadas pelo Partido Social-Democrata:

Guido Orlando de Freitas Rodrigues (círculo eleitoral do Porto) por Serafim de Jesus Silva, esta substituição foi pedida por 1 dia (25 de Junho corrente).
João Pedro Antas de Barros (círculo eleitoral de Viseu) por Luís Fernando Gonçalves Riquito (esta substituição é pedida para os próximos dias 1 a 13 de Julho, inclusive).

2) Solicitadas pelo Partido do Centro Democrático Social:

Henrique Paulo das Neves Soudo (círculo eleitoral de Setúbal) por Manuel Jorge Pedrosa Góes (esta substituição foi pedida para os dias 22 a
27 de Junho corrente, inclusive). João António de Morais Leitão (círculo eleitoral de Lisboa) por Pedro António José Bracourt Pestana de Vasconcelos (esta substituição é pedida para os dias 27 a 29 de Junho corrente, inclusive).

3) Solicitada pelo Agrupamento Parlamentar da União de Esquerda para a Democracia Socialista:

António César Gouveia de Oliveira (círculo eleitoral de Faro) por Dorilo Jaime Seruca Inácio (esta substituição é pedida para os dias 26 a
28 de Junho corrente, inclusive).

4) Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados são realmente os candidatos não eleitos que devem ser chamados ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência das respectivas listas eleitorais apresentadas a sufrágio nos concernentes círculos eleitorais;
5) Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis;
6) Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer:

As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais;

7) O presente relatório foi aprovado por unanimidade dos deputados presentes.

A Comissão: O Presidente, António Cândido Miranda Macedo (PS).- Vice-Presidente, Mário Júlio Montalvão Machado (PSD).- Secretário, José Manuel Maia Nunes de Almeida (PCP).- Secretário, Armando Domingos Lima Ribeiro de Oliveira (CDS) - António da Costa (PS) - José Maria Roque Lino (PS) - Luís