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I Série - Número 129 Quinta-feira, 28 de Junho de 1984

DIÁRIO da Assembleia da República

III LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1983-1984)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 27 DE JUNHO DE 1984

Presidente: Exmo. Sr. Manuel Alfredo Tito de Morais
Secretários: Exmos. Srs. Leonel de Sousa Fadigas
Reinaldo Alberto Ramos Gomes
José Manuel Maia Nuno de Almeida
Manuel António do Almeida de Azevedo e Vasconcelos

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 11 horas e 5 minutos.
Ordem do dia. - Concluiu-se a apreciação do recurso interposto pelo PCP, que foi rejeitado, sobre a admissão da proposta de lei n.º 72/III - Lei reguladora do exercício da tutela sobre as autarquias locais.
Intervieram, a diverso titulo, incluindo declarações de voto, além do Sr. Ministro da Administração Interna (Eduardo Pereira), os Srs. Deputados Paulo Barral (PS), Hasse Ferreira (UEDS), João Amaral (PCP), José Vitorino (PSD), Menezes Falcão (CDS) e Alberto Avelino (PS).
Concluiu-se a discussão do projecto de lei n.º 177/III, do PSD, sobre o prazo de caducidade em acções de resolução de contratos de arrendamento.
Intervieram, a diverso titulo, os Srs. Deputados José Magalhães (PCP), Montalvão Machado (PSD), António Taborda (MDP/CDE), José Manuel Mendes (PCP), Vilhena de Carvalho (ASDI), Hasse Ferreira (UEDS), Odete Santos (PCP), Narana Coissoró (CDS), Magalhães Mota (ASDI) e Fernando Costa (PSD).

O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 8 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que está aberta a sessão.

Eram 11 horas e 5 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Acácio Manuel de Frias Barreiros
Agostinho de Jesus Domingues
Alberto Manuel Avelino
Alberto Rodrigues Ferreira Gamboa
Alexandre Monteiro António Américo
Albino da Silva Salteiro.
António Cândido Miranda Macedo.
António da Costa.
António Domingues Azevedo.
António Frederico Vieira de Moura.
António José Santos Meira.
António Manuel do Carmo Saleiro.
Armando António Martins Vara.
Avelino Feleciano Martins Rodrigues.
Beatriz Almeida Cal Brandão.
Delmiro Moita da Costa.
Bento Gonçalves da Cruz.
Carlos Augusto Coelho Pires.
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Justino Luís Cordeiro.
Carlos Luís Filipe Gracias.
Dinis Manuel Pedro Alves.
Edmundo Pedro.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
Fernando Fradinho Lopes.
Fernando Henriques Lopes.
Francisco Augusto Sá Morais Rodrigues.
Francisco Igrejas Caeiro.
Francisco Lima Monteiro.
Frederico Augusto Handel de Oliveira
Gaspar Miranda Teixeira.
Gil da Conceição Palmeiro Romão.
Hermínio Martins de Oliveira
João de Almeida Eliseu.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João do Nascimento Gama. Guerra
João Luis Duarte Fernandes.
Joel Maria da Silva Ferro.
Joaquim José Catanho de Menezes.
Joaquim Leitão Ribeiro Arenga.