5584 I SÉRIE - NÚMERO 129

Sou informado que neste momento estão presentes 112 Srs. Deputados. Na medida em que ainda não se atingiu o número exigível para formar quórum, julgo que estamos impossibilitados de votar.
Nestas circunstâncias, passamos ao ponto seguinte da ordem de trabalhos que consiste da discussão ...

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Dá-me licença, Sr. Presidente? É para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, a nossa bancada não percebeu bem a indicação da Mesa quanto ao prosseguimento dos trabalhos.

O Sr. Presidente: - Na medida em que não há quórum para votar o requerimento nem o projecto de lei, mas há quórum para funcionamento do Plenário, passamos aos pontos seguintes da ordem de trabalhos.
Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, é bom sublinhar que há uma certa falta de lógica na solução que adoptou. O máximo que o Sr. Presidente poderia fazer era considerar que não havia condições para votar o requerimento e, portanto, prosseguir o debate.

O Sr. Presidente: - O debate estava concluído.

O Sr. João Amaral (PCP): - Não está concluído, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado tem razão. Assim, faremos a formalização necessária. Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Nunes.

O Sr. José Luís Nunes (PS): - Se a memória não me atraiçoa, foi aqui dito há pouco que os Srs. Deputados subscritores do requerimento aguardariam que o debate estivesse terminado e nessa altura fariam entrar o requerimento. Só nessa altura isso seria lógico.
Na medida em que, afinal, o debate não terminou, penso que os Srs. Deputados subscritores do requerimento o retirarão até que o debate termine, para então, o voltarem a apresentar.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Magalhães Mota.

O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Sr. Presidente, tinha sido verificada a inexistência de mais inscrições e, como tal, considerava-se encerrado o debate. Foi por isso que o requerimento entrou. Não havia mais inscrições e ia passar-se à votação. Isso foi anunciado pela Mesa e constará, certamente, do Diário.

O Sr. Presidente: - Evidentemente que não havia inscrições e do requerimento constava a indicação de que, antes de se proceder à votação do projecto, os seus autores pretendiam que ele baixasse à Comissão, nos termos do próprio requerimento. O que apenas não fiz foi o encerramento formal. E foi por isso que
respondi ao Sr. Deputado João Amaral que não cheguei a dizer que estava encerrado o debate, mas, de alguma maneira, se depreendeu da decisão da Mesa que o debate estava encerrado.
Nestas circunstâncias, não havendo quórum para votar o requerimento e o projecto, evidentemente que passamos ao ponto seguinte da ordem de trabalhos, na medida em que há quórum de funcionamento. Penso que não há outra interpretação.

O Sr. João Amaral (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Pede a palavra para que efeito, Sr. Deputado João Amaral?

O Sr. João Amaral (PCP): - É para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, muito simplesmente quero solicitar a V. Ex." que me diga qual é a norma regimental que lhe permite interromper um debate, nomeadamente na parte que se refere às votações necessárias, e passar ao ponto seguinte.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado João Amaral, na verdade, não existe nenhuma norma regimental que seja explícita quanto a este ponto - também já fiz aqui uma pesquisa do Regimento. Das três uma: ou esperamos indefinidamente, até ao final da sessão, que se reúna quórum, ou encerra-se a sessão, ou passa-se ao ponto seguinte.
Mas creio que, havendo uma agenda de trabalhos e possuindo esta Câmara quórum de funcionamento e de debate, não há razões para encerrar a sessão. Se não tivéssemos mais nenhum ponto na nossa ordem de trabalhos, evidentemente que daria a sessão por encerrada. Mas, como da nossa ordem de trabalhos constam mais 2 pontos e há quórum de funcionamento, presumo - é a minha interpretação - que devemos passar a esse pontos e que, quando houver quórum de votação devemos votar o requerimento e o projecto que estava em discussão.
Parece-me que esta é uma interpretação lógica, normal e natural, mas evidentemente que estas questões são sempre controversas.
Para intervir sobre esta questão, tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, como V. Ex.ª acabou de dizer, estas questões são controversas. A lógica da sua proposta parece-me bastante duvidosa, (amos iniciar um debate, íamos proceder a uma votação e interrompemos. Iniciamos um debate, suspendemos o debate quando não houver quórum, voltamos ao problema que tínhamos deixado atrás, votamos, retomamos o debate.
Se tivéssemos à nossa frente algumas horas de trabalho útil, ainda poderia, por razões de economia de tempo, admitir uma solução dessas, com todos os entorses à lógica dos debates. Mas, no fundo, estando nós a 20 minutos do termo da sessão de hoje, parece-me que seria bastante mais lógico que suspendêssemos a