29 DE JUNHO DE 1964 5595

O Sr. Luís Beiroco (CDS): -Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Narana Coissoró, conforme requereu vai proceder-se à contagem do quórum.

Pausa.

Srs. Deputados, estão presente 116 Srs. Deputados, pelo que não se verifica a existência de quórum para votação.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito deseja usar da palavra, Sr. Deputado?

O Sr. Carlos Lage (PS): - É para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, peço desculpa, mas estava ligeiramente desatento e só por isso pedi a V. Ex.ª que não fizesse a contagem antes de dar um curto espaço de tempo para podermos chamar os Srs. Deputados que se encontram a trabalhar quer em comissões quer dentro desta Assembleia.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Já fez!

O Orador: - É uma prática que devemos instituir, para não sermos apanhados todos desprevenidamente.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não há objecções a esta proposta do Sr. Deputado Carlos Lage?

Pausa.

Não havendo objecções, vou suspender a sessão por 5 minutos, para que os Srs. Deputados que estão a trabalhar nesta Assembleia possam regressar ao Plenário.

Está suspensa a sessão.

Eram 16 horas e 20 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 16 horas e 25 minutos.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito deseja usar da palavra, Sr. Deputado?

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - É para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, gostaria que a Mesa me esclarecesse uma dúvida. Foi apresentado na Mesa um requerimento que foi submetido à votação, quando não havia quórum. Acho que aí acabou o incidente. Há um caso julgado sobre o requerimento: não houve a votação, porque não houve quórum. Não podemos submeter outra vez à votação uma coisa que a ela já foi submetida e que foi retirada por falta de quórum, porque senão andamos sempre a passo de canguru.

Risos.

Assim sendo, gostaria de saber qual é o artigo regimental que permite a V. Ex.ª, depois de dizer que não há quórum para votação, dar um novo tempo, submeter novamente a votação e por aí fora, de modo a obrigar a Câmara a estar à espera que o Sr. Presidente encontre o número suficiente de deputados até haver quórum de votação. Gostaria de saber se há alguma figura regimental nesse sentido.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Narana Coissoró, a resposta seria simples. Certamente que no que a Mesa está interessada é na eficácia dos trabalhos do Plenário, sejam quais forem as tramitações que temos de seguir para obter o resultado desejado.

Aplausos do PS e do PSD.

Sr. Deputado Narana Coissoró, se eu porventura tivesse que levar a interpretação do Regimento à letra, nos termos que o Sr. Deputado refere, teria então de dizer que tinha submetido apenas o primeiro requerimento à votação, e então iria agora submeter o segundo requerimento à votação. Se V. Ex." entende que deve ser este o critério, visto que o primeiro requerimento que se iria ler não poderia ser agora votado por falta de quórum, então teria de lançar mão do segundo e julgar o primeiro como prescrito.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Narana Coissoró (CDS):- Sr. Presidente, naturalmente que é extremamente doloroso para mim e para a minha bancada ter de protestar contra as palavras de V. Ex.ª V. Ex.ª faz aqui uso da palavra eficácia e diz, da sua cadeira de Presidente, que, para garantir a eficácia - foram as suas palavras -, pode utilizar todos os meios que quiser. E obteve as palmas da maioria desta Assembleia.
Acho que o Presidente não pode utilizar todos os meios, porque estes meios estão regulamentados. Estamos num estado de direito e temos um Regimento. V. Ex.ª e a maioria só podem utilizar os meios previstos no Regimento e mais nenhuns. Ë bom que se saiba isso. Nem em nome da eficácia nem em nome de «trampolinice» admitiremos quaisquer outros meios que não sejam os regimentais.

Aplausos do CDS.

Protestos do PS e do PSD.

Em segundo lugar, já que V. Ex.ª e a maioria insistem em torpedear o Regimento, vamos pelo Regi-