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5596 I SÉRIE - NÚMERO 130

mento e, no uso de um direito que nos é dado, pedimos meia hora de suspensão dos trabalhos.

Vozes do CDS: - Muito bem!

Protestos do PS e do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Narana Coissoró, é regimental o pedido que formula.
Entretanto, quero dizer ao Sr. Deputado que usou de uma expressão que a Mesa não merecia, quando referiu «trampolinice».

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Por outro lado, V. Ex.ª referiu «todos os meios que quiser». Claro que há-de fazer a justiça à Mesa ou, pelo menos, às nossas intenções de que estes meios são apenas e tão-só aqueles que estão previstos no Regimento.

Vozes do PS e do PSD: - Muito bem!

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Narana Coissoró (CDS):- Sr. Presidente, quero apenas dar uma justificação. Quando falei de «trampolinice», não falei em relação à Mesa mas em relação à maioria. O Diário da Assembleia da República dirá isso!

Protestos do PS e do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vou suspender os trabalhos, porque foi requerida uma interrupção de meia hora. Ë regimental e, portanto, não concedo a palavra a mais ninguém.

Protestos do PS e do PSD.

Está suspensa a sessão até às 17 horas.

Eram 16 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão.

Eram 17 horas e 15 minutos.

O Sr. José Luís Nunes (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. José Luís Nunes (PS): -O Grupo Parlamentar do PS, nos termos regimentais, requer 30 minutos de suspensão dos trabalhos

O Sr. Presidente: - É regimental. Sendo assim e tomando em consideração o direito ao intervalo, o Plenário recomeçará os seus trabalhos às 18 horas e 15 minutos.

Está suspensa a sessão.

Eram 17 horas e 16 minutos.

O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão.

Eram 19 horas e 10 minutos.

O Sr. Presidente: - Vou pôr à votação os requerimentos que foram apresentados na Mesa. O primeiro é no sentido de saber se deve ou não baixar à Comissão o diploma que esteve em discussão e que foi aprovado na generalidade.

Vamos votar o requerimento que acabo de anunciar.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD e votos a favor do PCP, do CDS, do MDP/CDE, da UEDS, da ASDI e do deputado independente António Gonzalez.

O Sr. Presidente: - Vamos passar à votação do segundo requerimento relativo ao prazo da discussão na comissão.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Magalhães, o PCP tinha pedido que os requerimentos formulados fossem votados em dois pontos: primeiro, o da baixa à Comissão, e o segundo quanto ao prazo, visto o requerimento apresentado pelo PCP propor um prazo de 30 dias e o que foi apresentado pela ASDI propor um prazo de 15 dias.

O Sr. José Magalhães (PCP):- Sr. Presidente, creio que essa proposta se destinava a facilitar e a acentuar a liberdade de escolha face a 2 questões, mas dava de barato e pressupunha a aceitação de que havia baixa à comissão.
Esse pressuposto não se verifica e lamentavelmente não podemos discutir aquilo que bem gostaríamos de discutir, isto é, os prazos da fórmula A ou B.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tem toda a razão. Efectivamente, está prejudicada a votação que se seguiria quanto ao prazo, visto o requerimento de baixa à comissão não ter sido aprovado.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Peço a palavra para uma declaração de voto, Sr Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Já foi deduzida pela minha bancada toda a argumentação possível para sustentar a bondade da proposta que tínhamos apresentado. Insistimos tanto quanto pudemos para que fosse acolhida por esta Câmara.
Na verdade, o debate do processo de urgência realizado há semanas e agora o debate na generalidade,