O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE - NÚMERO 133
5748

O Orador: - Vou acabar, Sr. Presidente, se V. Ex.ªme der licença.

Protestos.

O Sr. MAlato Correia (PS): - Basta dE poluição!

O Sr. Roleira Marinho (PSD): - Não dê mais licença, Sr. Presidente!

O Orador: - Então e O tempo que me tirou pari lhe responder, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - O que é que disse, Sr. Deputado?

O Orador: - Disse que estou a ter com V. Ex.ªum diálogo que me está a tirar o meu tempo!

O Sr. Presidente: - Não, Sr. Deputado, porque esse tempo não é contado nos 3 minutos de que dispõe para formular pedidos de esclarecimento.

O Orador: - Então são só 2 segundos.

O Sr. Roleira Marinho (PSD): - Mais 1 !

O Sr. Presidente: - Mais 2 segundos, Sr. Deputado.

Protestos.

O Orador: - Estava e a citar o Sr. Deputado Correia Afonso «se quisermos entrar no fundo da questão eu creio que o problema aqui é mais importante até do que a colega referiu. Repare que o problema que põe é este: o projecto cuja urgência é pedida traduz uma interpretação autêntica».

O Sr. Roleira Marinho (PSD): - O Sr. Deputado não está a fazer interpretação, está a ler!

O Orador: - E depois mais adiante diz «Quando este caso começa a ser demasiado gritante e a contradição é demasiado frequente, o Estado sente a necessidade de vir unificar a jurisprudência ...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Narana Coissoró, já usou 2 vezes 20 segundos.
Retiro-lhe a palavra.

O Orador: - ... através de interpretação autêntica.»
Srs. Deputados, naturalmente que a Assembleia da República já não faz interpretações como fazia na Constituição de 1933.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Narana Coissoró, faça o favor de se sentar.

O Orador: - Só para acabar ...

O Sr. Presidente: - Retiro-lhe a palavra! Tem que acabar!
O Sr. Deputado já ultrapassou há muito o seu tempo. Concedi-lhe 2 segundos e já vai com mais de 2 minutos, aproximadamente.

O Orador: - Nós estamos a saber se esta lei significa uma interpretação autêntica ou se é uma nova lei.
Eu queria perguntar isto ao meu colega.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estou a ser informado de que os meios mecânicos da Mesa não permitem que se corte a palavra segunda vez. É um dos problemas em que a técnica não ajuda a Mesa!
Srs. Deputados, chegámos às 20 horas e 30 minutos, hora que o requerimento de prolongamento considerava como limite para encerrarmos os trabalhos.
Antes de encerrar a sessão, a Mesa tem de anunciar a ordem de trabalhos para amanhã e também 2 projectos de lei. Deram entrada na Mesa os seguintes diplomas: projecto de lei n.º 371/III, apresentado pelo Sr. Deputado Lino Paulo e outros do PCP, sobre a criação da freguesia de Macussa, no concelho da Azambuja, que baixou à 10.ª Comissão, depois de aceite pela Mesa; projecto de lei n.º 372/III, apresentado pelo Sr. Deputado Manuel Araújo dos Santos e outros do PSD, sobre a extinção da freguesia de Rio Tinto, na vila de Rio Tinto, e criação das freguesias de Baguim de Rio Tinto e Mosteiro de Rio Tinto, que depois de admitido baixou à 10.ª Comissão.
O Sr. Deputado Corregedor da Fonseca pretende a palavra para que efeito?

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): Sr. Presidente, antes de V. Ex.ª encerrar a sessão, queria anunciar que amanhã o MDP/CDE vai entregar na Mesa um requerimento de impugnação da admissão do projecto de lei n.º 370/III, apresentado pela ASDI, sobre o terrorismo, por manifestas inconstitucionalidades.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vou anunciar a ordem de trabalhos para amanhã.
A sessão iniciar-se-á às 10 horas, sem período antes da ordem do dia.
Da primeira parte do período da ordem do dia constam as seguintes matérias: continuação da apreciação do recurso interposto pelo PSD da inclusão na ordem de trabalhos de hoje do projecto de lei n.º 45/III, apresentado pela ASDI, sobre o regime do estado de sítio e do estado de emergência; apreciação do recurso interposto pelo MDP/CDE, sobre a admissibilidade da proposta de lei n.º 367/III, apresentada pelo CDS, sobre segurança interna e protecção civil; e ainda a eleição dos representantes da Assembleia da República no Conselho Nacional de Alfabetização e Educação Básica de Adultos.
Na segunda parte da ordem de trabalhos continuaremos a discussão e votação do projecto de lei n.º 177/III, apresentado pelo PSD, cuja discussão foi neste momento interrompida; em seguida, temos o projecto de lei n.º 45/III, apresentado pela ASDI, sobre o regime do estado de sítio e do estado de emergência, sobre o qual existe uma impugnação, que já foi referida em relação à primeira parte da ordem de trabalhos; depois, teremos a discussão da proposta de lei n.º 75/III, que autoriza o Governo a alterar as normas processuais sobre utilização pelo Estado de veículos automóveis apreendidos em processo de crime ou de contra-ordenação, bem como dos que vierem a ser declarados perdidos ou abandonados a favor do Estado; uma proposta de lei que autoriza o Governo a legislar sobre benefícios aduaneiros e fiscais relativos à utilização da Base das Lajes pelas forças americanas nos Açores; e a proposta de lei n.º 78/III, que autoriza o Governo a legislar sobre matérias da função pública.