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I SÉRIE - NÚMERO 133 5750

2) Solicitada pelo Partido Comunista Português:

Octávio Floriano Rodrigues pato (círculo eleitoral de Lisboa) por Paulo Areosa Feio (esta substituição é pedida por um período não superior a 1 mês, a partir do dia 4 de Julho corrente, inclusive).

3) Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados são realmente os candidatos não eleitos que devem ser chamados ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência das respectivas listas eleitorais apresentadas a sufrágio nos concernentes círculos eleitorais;

4) Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis;

5) Finalmente a Comissão entende proferir o seguinte parecer:

As substituições em causa são de
admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

6) O presente relatório foi aprovado por
unanimidade dos deputados presentes.

A Comissão: Vice-Presidente, Manuel Portugal da Fonseca (PSD) - Secretários: Armando Domingos Lima Ribeiro de Oliveira (CDS) -António da Costa (PS) - Beatriz Cal Brandão (PS) - Carlos Cardoso Lage (PS) - Manuel Fontes Orvalho (PS) - José Maria Rogue Lino (PS) - Cristóvão Guerreiro Norte (PSD) - Fernando José da Costa (PSD) - Maria Margarida Salema Moura Ribeiro (PSD) - José Manuel Mendes (PCP) - Jorge Manuel Abreu de Lemos (PCP) - Hernâni Torres Moutinho (CDS) - Francisco Menezes Falcão (CDS) - João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE).

Os REDACTQRES: Carlos Pinto da Cruz - José Diogo.

PREÇO DESTE NÚMERO 155$00

IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA