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I Série-Número 134

DIÁRIO da Assembleia da República

Sexta-feira, 6-de Julho de 1984

III LEGISLATURA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA (1983-1984)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 5 DE JULHO DE 1984

Presidente: Exmo. Sr. Manuel Alfredo Tito de Morais
Secretários: Exmo. Sr. Luis Abílio da Conceição Cacito
António Roleira Marinho
José Manuel Maia Nunes de Almeida
Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às l1 horas.
Prosseguiu-se a apreciação do recurso interposto pelo PSD , da inclusão na ordem do dia do projecto de lei n.º 45/III (ASDI), sobre o regime do estado de sítio e do estado de emergência. Intervieram no debate a diverso titulo, os Srs. Deputados Jorge Lemos (PCP). Magalhães Mota (ASDI), José Luís Nunes (PS), José Vitorino (PSD), António Taborda (MDP/CDE), Ferraz de Abreu (PS), Marques Mendes (PSD), João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE), Luís Beiroco (CDS) e José Manuel Mendes (PCP).
Prosseguiu igualmente a discussão e votação, na especialidade, do projecto de lei n.º 177/III, do PSD, sobre o prazo de caducidade em acções de resolução de contratos de arrendamento. Intervieram, a diverso título, incluindo declaração de voto, os Srs. Deputados José Magalhães (PCP), Narana Coissoró (CDS), Odete Santos (PCP), Lopes Cardoso (UEDS) , Jorge Lemos (PCP), Magalhães Mota (ASDI), José Luís Nunes (PS), João Amaral e José Manuel Mendes (PCP), Carlos Lage (PS), Hasse Ferreira (UEDS) e Montalvão Machado (PSD).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 21 horas e 10 minutos.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 11 horas

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:
Partido Socialista (PS):
Acácia Manuel de Frias Barreiros.
Agostinho de Jesus Domingues.
Alberto Manuel Avelino.
Alberto Rodrigues Ferreira Camboa.
Alexandre Monteiro António.
Almerindo da Silva Marques.
Américo Albino da Silva Salteiro.
António Cândido Miranda Macedo.
António da Costa.
António Domingues Azevedo.
António Frederico Vieira de Moura.
António Gonçalves Janeiro.
António José Santos Meira.
António Manuel do Carmo Saleiro.
Armando António Martins Para.
Avelino Feleciano Martins Rodrigues.
Beatriz Almeida Cal Brandão.
Belmiro Moita da Costa.
Bento Gonçalves da Cruz.
Carlos Augusto Coelho Pires.
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Justino Luís Cordeiro.
Dinis Manuel Pedro Alves.
Edmundo Pedro.
Eurico José Carvalho Figueiredo.
Eurico Faustino Correia.
Ferdinando Laurenço Gouveia.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
Fernando Fradinho Lopes.
Fernando Henriques Lopes.
Francisco Augusto Sé Morais Rodrigues.
Francisco Igrejas Caeiro.
Francisco Lima Monteiro.
Francisco Manuel Marcelo Curto.
Frederico Augusto Händel de Oliveira
Gaspar Miranda Teixeira.
Gil da Conceição Palmeira Romão.
Hermínio Martins de Oliveira.
João de Almeida Eliseu.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João do Nascimento Gama Guerra.
João Joaquim Gomes.
João Luís Duarte Fernandes.
Joel Marta da Silva Ferro.