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5950 I SÉRIE - NÚMERO 137

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado José Luís Nunes pediu a palavra para que efeito?

O Sr. José (Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente, tinha pedido a palavra para colocar algumas questões ao Sr. Deputado Silva Marques.

Risos gerais.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado José Luís Nunes, que é um eminente regimentalista, sabe que não tem nenhuma figura regimental ao abrigo da qual possa colocar essas questões.

O Sr. José Luís Nunes (PS): - Eu sei, Sr. Presidente, que não tenho nenhum direito de pôr essas questões, simplesmente V. Ex.ª vai dar-me a palavra como a deu ao Sr. Deputado Silva Marques ao abrigo do direito de defesa.

O Sr. Presidente: - Touché, Sr. Deputado. Faça favor.

O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Deputado Silva Marques, gostava que me explicasse e à Câmara o que entende por defesa parcelar da proposta de lei. É uma questão sobre a qual a Câmara ficaria talvez elucidada se soubesse o que é que o Sr. Deputado entende por defesa parcelar da proposta de lei.
A segunda questão que gostaria que o Sr. Deputado explicasse à Câmara, é a seguinte: em nome de quê é que V. Ex.ª reivindica a presença do Sr. Primeiro-Ministro nesta sala? Em nome de quê, Sr. Deputado?

O Sr. José Magalhães (PCP): - Do bom senso!

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Silva Marques pede a palavra para dar explicações?

O Sr. Silva Marques (PSD): - Exactamente. Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Deputado José Luís Nunes, quanto ao sentido da minha expressão no tocante ao parcelar eu fui claro mas posso exemplificar, porque é bom sempre sustentar as teses com os factos e o apoio em documentos é uma boa norma da ciência.
Pois bem, repare: já tivemos na defesa da proposta de lei, a justiça e tivemos hoje a Administração Interna, como vê são aspectos parcelares do Governo, que só tem um membro que por definição é o Governo todo, esse membro é o Primeiro-Ministro. Digamos, em recurso de causa, que podíamos ter o Sr. Ministro do Estado, que portanto está ligado ao Estado, mas, repare, até este momento tivemos apenas parcelas.
Quanto à outra questão - «em nome de quê?» -, Sr. Deputado José Luís Nunes, fui explícito e digamos que a resposta à primeira questão contém
resposta à segunda.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Lopes Cardoso pediu a palavra para interpelar a Mesa?

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Pedi sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, interpelo a Mesa no sentido de saber que tipo de regras nos regem e se a Mesa ainda sabe que existe uma coisa chamada Regimento e que há limites na sua interpretação mais ou menos liberal.
O Sr. Presidente, quando há pouco o meu camarada Octávio Cunha interpelava o Sr. Ministro da Administração Interna, teve a indelicadeza de quando o sinal vermelho se acendeu lhe dizer: «Termine imediatamente.»
Deixei passar esta indelicadeza inusitada do Sr. Presidente, mas o que não posso deixar passar em claro, é que depois desse seu comportamento, o Sr. Presidente tenha concedido a palavra para o uso do direito de defesa ao Sr. Deputado José Luís Nunes, quando obviamente o Sr. Deputado José Luís Nunes não tinha, nem de longe nem de perto, sido posto em causa pela intervenção do Sr. Deputado Silva Marques, o que já não acontecia em relação ao Sr. Deputado Silva Marques, que tinha sido referido nominalmente pelo Sr. Deputado Manuel Alegre.
Sr. Presidente, ou há Regimento ou não há Regimento e a primeira pessoa que deve dar o exemplo do cumprimento do Regimento nesta Assembleia, sem prejuízo de uma interpretação liberal que não corresponde exactamente ao pontapé no Regimento, deve ser o Sr. Presidente em exercício desta Assembleia.

O Sr. Presidente: - Só nos faltava a esta hora o Sr. Deputado vir dar-nos lições de interpretação do Regimento.

Aplausos do PS e do PSD.

Pelo que me parece o Sr. Ministro da Administração Interna pergunta com ansiedade quando é que pode falar.
Não é com ansiedade? Peço desculpa, interpretei o seu gesto nesse sentido.

O Sr. Ministro da Administração Interna: - Desculpe mas não fiz essa pergunta. S6 queria saber quantos Srs. Deputados ainda faltam falar?

O Sr. Presidente: - Poucos, Sr. Ministro. Vamos fazer rapidamente uma operação de subtracção.

O 5r. João Amaral (PCP): - Esteja calmo. Sr. Ministro!

O Sr. Ministro da Administração Interna: - Eu estou calmo. Vai ver que estou calmo.

O Sr. Presidente: - Faltam falar 11 Srs. Deputados.
Srs. Deputados a sessão aproxima-se do fim, mas antes de a encerrar o 5r. Secretário vai proceder à leitura de documentos entrados na Mesa e da ordem do dia para amanhã.

O Sr. Secretário (Leonel Fadigas): - Deram entrada na Mesa os seguintes documentos: projecto de resolução n.º 37/III, da iniciativa do PS e do PSD,