5958 I SÉRIE - NÚMERO 138

faz distraído- quer a Comissão de Economia, Finanças e Plano só têm conhecimento do andamento da economia e das intenções do Governo pelos meios de informação e por alguma estatística que, gota a gota, vai chegando a cada um. Os senhores de Washington ou qualquer técnico do FMI, que periodicamente faz a devassa da nossa economia, dispõem de mais informação do que qualquer Comissão Especializada desta Assembleia.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Larosière, responsável pelo F M I conhece, pelas fontes oficiais, a situação económica portuguesa, tem prévio acesso ás medidas, metas e programas do Governo, ao contrário do que se passa, por exemplo, com o Presidente da Assembleia da República ou com o Vice-Presidente ou com os Srs, Deputados.
Poderá admitir-se esta situação.
Este procedimento do Governo é uma afronta a este órgão de soberania!
Pertença a que bancada pertencer nenhum deputado pode estar de acordo com a prática deste Governo nesta matéria Como se compreende então que a maioria fique calada ou insensível ao desrespeito despudorado, manifestado pelo Governo perante esta Câmara.
Mas não é só em relação aos «acordos» com o FMI que o Governo está em falta e é relapso perante esta Assembleia.
Ainda agora em vez de apresentar aqui o chamado «Programa de Recuperação Financeira e Económica», o Ministro das Finanças preferiu divulgá-lo na «concertação» social entre o Governo, os grandes proprietários e a central sindical que lhes dá apoio. E uma vergonha, Sr. Presidente, Srs. Deputados. O Governo não quer ser confrontado com os seus «programais» «cheios de nada» e prefere, através das suas «caixas de ressonância» na comunicação social, pintar de cores róseas o desastre da sua política económica e financeira
a verdade, o que é que o Ministro das Finanças anuncia no seu programa? Que o consumo privado em 1985 continuará estagnado o que quer dizer que vai continuar a deteriorar-se o nível de vida da esmagadora maioria do povo português, que os salários reais vão continuar a diminuir, que o mercado interno vai continuar a estreitar-se e que as falências e o desemprego sofrerão um novo impulso...
E por isso que o Sr. Deputado José Luís Nunes não dois estar presente!
Paralelamente, para o grande capital são anunciadas novas «benesses» fiscais e financeiras e a coberto da chamada reestruturação do sector público e das holdings o Governo prepara a entrega das fatias mais rentáveis aos ex-monopolistas e aos novos barões e plutocratas da indústria e do comércio...

O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - É um escândalo!

O Orador: - Confrontado core uma política de desastre, o Ministro das Finanças promete agora que em 1985 o produto terá um crescimento positivo da ordem dos 3%c. ?dós conhecemos o valor de tais promessas. Em 1983, o Governo afirmava que o Produto Interno Bruto cresceria 0.5 % e decresceu 0,5 %. Para 1984, apontava um decréscimo de 1,4 %, e as estimativas oficiais já apontam, agora, para um decréscimo de 2.5º%. Mas mesmo que o Governo cumprisse tal meta, o que esta significaria era que em 1985 a produção do País estaria cio nível de 1982! Grande perspectiva! É, pois, bem mais realista e desejável prever-se que nessa data, já os portugueses se encontrem, de há muito, livres do fardo e do pesadelo de tal Governo, de tal política, de tal Ministro das Finanças e até de alguns Srs. Deputados!

Aplausos do PCP.

O Sr. Vítor Hugo Sequeira (PS): - Vão descer, vão descer!

O Orador: - Ao contrário do que repetem os membros do Governo e a propaganda governamental, mesmo nas «Primeiras páginas» em família de uma televisão sectária e tendenciosa o chamado «Programa de Recuperação Financeira e Económica» é um documento onde se espelha, não a recuperação financeira e económica do País, mas sim a recuperação das fortunas e privilégios.

Aplausos do PCP.

Tal como em 1977, perante a agudização da crise, o Governo avança com um «programa», que no essencial é um instrumento de propaganda, de que se salientam 2 linhas:

A primeira, consiste em afirmar e reafirmar que o «pior já passou», procurando inculcar na opinião pública que virão dias melhores;
A segunda, é a da CEE. procurando convencei os portugueses que a integração de Portugal no Mercado Comum é irreversível e que deste mercado virá o ouro, o mel e a melhoria do nosso quotidiano...

Ali, o CDS, parece que acredita nisso!

Em 1977, em vez de «o pior já passou», o slogan de Mário Soares era o de que já se via a «luz no fundo do túnel» e quanto á CEE. era o tempo da «Europa Connosco»... Registe-se ainda que também em 1977 o Governo PS trombeteou aos 4 ventos a criação do IFADAP. Mais tarde, foi a propaganda da criação da «PARAEMPRESA», o verdadeiro hospital das empresas privadas doentes como então se dizia Hoje perante o total fracasso de tais criações, é também o governo PS que, no mesmo Programa de Recuperação Financeira e Económica, pura e simplesmente, os extingue, ao mesmo tempo que cria novos institutos de pseudo-apoio á agricultura e ás empresas.
As mesmas promessas, os mesmos slogans, a mesma farsa da criação de institutos como cortina de fumo de uma política ruinosa...

O Sr. Igrejas Cueiro (PS): - A mesma cassete!

O Orador: - Cassete é a do Governo, propaganda é a do Governo. Os dados são concretos. Se o Sr. Deputado Igrejas Cieiro tem alguma coisa a dizer quanto aias dados que vou apresentar, ratão diga se eu estou errado, porque são dados oficiais.

Aplausos do PCP

A dívida externa continua a crescer assustadoramente mesmo depois de o Governo a ter aumentado só em 1983, em mais de 700 milhões de dólares, Sr. Deputado Igrejas Caeiro. E isto apesar de ter vendido 52 t de ouro! Aumenta o ritmo das falências; a inflação em 1984 rondará os 30%; os salários reais terão uma nova e substancial quebra e a taxa de desemprego atingirá os 12% da população activa! Mesmo a redução de défice da balança comercial, à custa do marasmo económico e da fome dos portugueses, já sofreu uma inflação ne-