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6016 I SÉRIE - NÚMERO 139

Consideramos que existe, por parte da RTP, uma violação clara e frontal até da própria Lei da Rádio Televisão Portuguesa e que, como é evidente, tem de ser respeitado o pluralismo, a independência, o rigor e a objectividade, o que a televisão não está a fazer. Por outro lado, pensamos que quer o MDP/CDE quer os agrupamentos parlamentares da ASDI e da UEDS têm todo o direito de participar numa mesa-redonda deste tipo.
Portanto, Sr. Presidente, pergunto a V. Ex.ª se está ou não na disposição de inquirir junto da Rádio Televisão Portuguesa sobre quais os critérios que adoptou e se pensa ou não convidar as restantes formações desta Câmara, que não foram convidadas, a participar nesta mesa-redonda.

O Sr. Hasse Ferreira (UEDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente. É também para interpelar a Mesa sobre esta matéria.

O Sr. Presidente: - Faça favor de usar da palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Hasse Ferreira (UEDS)-, - Sr. Presidente, no seguimento da interpelação feita pelo Sr. Deputado Magalhães Mota e também sob a forma de interpelação à Mesa, gostaria de deixar aqui lavrado o meu protesto quanto à forma como a RTP tem tratado o Parlamento e manifestar a minha estranheza pelo facto de tanto a UEDS, como o MDP/CDE, como até a ASDI, que tem um projecto de lei sobre este assunto, não terem sido convidados para este debate, do qual também foi excluído o Governo...

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Esse está lá todos os dias!

O Orador: - ..., pois consideramos que mesmo dentro de cada grupo e agrupamento parlamentar, há, por vezes, nuances, matizes que são importantes mas a que um debate deste tipo não dará expressão.
Assim, gostaríamos de perguntar à Mesa se tenciona fazer alguma diligência em relação a este assunto.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, em primeiro lugar, gostaria de, sob a forma de interpelação à Mesa, manifestar o nosso apoio relativamente à intervenção produzida pelo nosso colega Magalhães Mota, bem como às outras que aqui foram feitas.
Na realidade, pensamos que é de estranhar que, principalmente, um partido que tem uma iniciativa nesta matéria, não tenha sido convidado a participar no debate televisivo que logo à noite vai ter lugar.
O CDS foi convidado a tomar parte nesse programa e logo de princípio aceitou o convite. No entanto, junta a sua voz às demais que solicitaram à Mesa que interrogue a televisão sobre os critérios que a terão determinado a organizar, como organizou, o debate desta noite, bem como os que permitem que o Governo esteja ausente desse mesmo debate. Não digo, como aqui o fez o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, que o Governo foi excluído do debate, digo antes que o Governo, ele próprio, se excluiu...

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Muito bem!

O Orador: - ..., pretendendo, talvez, com isso inculcar na opinião pública a ideia de que a lei de segurança interna é uma matéria de iniciativa apenas da Assembleia da República e que será discutida unicamente pelos grupos e agrupamentos parlamentares nela representados.
Nesta medida, requeiro também à Mesa que interrogue a televisão com a maior urgência sobre os critérios de organização do debate televisivo desta noite, sendo certo que o CDS reservará a sua posição final de presença ou ausência nesse debate em função da resposta que receber da televisão.

O Sr. Carlos (grito (PCP): - Dá-me licença que interpele também a Mesa, Sr. Presidente?

O Sr. (Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos (grito (PCP): - Sr. Presidente, em termos de interpelação à Mesa gostaria de fazer algumas considerações sobre a questão que tem estado a ser colocada a V. Ex.ª
Também o Grupo Parlamentar do PCP, e pessoalmente eu, fui convidado pela televisão a participar neste programa, convite ao qual demos o nosso acordo logo de princípio.
Em todo o caso, dado que foi hoje suscitada aqui esta questão pelo Sr. Deputado Magalhães Mota - aliás, tínhamos notícia de que já ontem havia sido suscitada- e por outros Srs. Deputados, designadamente do Grupo Parlamentar do MDP/CDE e do Agrupamento Parlamentar da UEDS, queremos afirmar a nossa solidariedade com o protesto feito pelo Sr. Deputado Magalhães Mota bem como com as alegações produzidas pelos Srs. Deputados do MDP/CDE e da UEDS.
Pensamos que, efectivamente, se trata de uma matéria que implica que todos os agentes parlamentares possam tomar posição, deixando-a bem clara perante o País. Em nosso entender, tal como está gizado, este debate televisivo mutila as posições que aqui mesmo na Assembleia da República já foram expressas.
Admitimos que, em relação a outras matérias, possa haver uma organização de debates na televisão em que não estejam presentes todos os grupos e agrupamentos parlamentares e que, nessa medida, possam ocorrer 2 debates sobre um mesmo tema. No caso presente, pensamos que isso seria extremamente difícil e que, estando no centro do debate a questão da lei de segurança interna, todos os agentes parlamentares devem ter oportunidade de exprimir a sua opinião e deixar clara a sua posição.
Nesse sentido, associamo-nos aos demais grupos e agrupamentos parlamentares no sentido de pedir ao Sr. Presidente da Assembleia da República que intervenha nesta questão. Gostaríamos de saber qual é a posição do Sr. Presidente para também nós podermos definir a nossa, uma vez que, em princípio, a faremos depender daquilo que vier a ser decidido e acordado aqui na Assembleia da República.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, conforme foi requerido, vou transmitir à televisão um resumo das intervenções que acabam de ser produzidas, manifestando a opinião de vários Srs. Deputados, e sugerir que a televisão alargue o número de interventores no aludido debate para que todas as forças políticas representadas na Assembleia nele possam tomar parte.
Contudo, creio que este problema deve ser discutido no Conselho da Comunicação Social...