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18 DE JULHO DE 1984 6057

São, portanto, ópticas substancialmente diferentes do nosso ponto de vista.
Pensamos que podemos contribuir para este debate e, pelo menos, dentro da modéstia das nossas possibilidades, esse estorço não regatearemos.

O Sr. Presidente: Sr. Deputado José Vitorino, deseja usar da palavra?

O Sr. José Vitorino (PSD): Sr. Presidente, julgo que era importante que os serviços acertassem o relógio da Sala das Sessões.

O Sr. Presidente: Sr. Deputado, o relógio foi-se adiantando no decorrer dos trabalhos.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): E com o calor dos debates!

O Sr. Presidente: Srs. Deputados, estamos próximos da hora de encerramento.
Serão, de seguida, anunciados os projectos de lei entrados na Mesa.

O Sr. Secretário (Leonel Fadigas): - Na última sessão deu entrada na Mesa o projecto de lei n.º 374/III, do PS e do PSD, relativo à alteração ao n.º 1 do artigo 18.º do estatuto dos deputados: foi admitido, pelo que baixou à Comissão de Regimento e Mandatos.
Na reunião de hoje deu entrada na Mesa a Ratificação n.º 111/III, do PCP, sobre o Decreto-Lei n.º 227/84, de 9 de Julho, que estabelece os limites e as directivas do uso dos solos, os níveis mínimos do seu aproveitamento e os factores determinantes da situação do prédio rústico subaproveitado, que revoga o Decreto-Lei n.º 255/82, de 29 de Junho foi admitida.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a sessão de amanhã, dia 18, iniciar-se-á às 10 horas da manhã com a seguinte ordem do dia: Da primeira parte consta a continuação da apreciação do recurso interposto pela Assembleia Regional dos Açores sobre a não admissibilidade da proposta de lei n.º 79/III, relativa à não aplicação na Região Autónoma dos Açores da Lei n.º 6/84, de 11 de Maio interrupção voluntária da gravidez e a apreciação do recurso interposto pela ASDI sobre a admissibilidade da proposta de lei n.º 83/III, autorização legislativa para definir o regime disciplinar aplicável aos funcionários e agentes da Polícia de Segurança Pública.
Da segunda parte consta a continuação da discussão dos seguintes diplomas:
Proposta de lei n.º 71/III; projecto de lei n.º 367/111; projecto de lei n.º 370/ III (ASDI); projecto de lei n.º 177/III (PSD); propostas de lei n.º 75/III. n.º 69/III e n.º 78/III, continuação da discussão e votação na especialidade.
Para além disto, Srs. Deputados, embora não fazendo parte da sessão da Assembleia, direi que terá lugar, entre as 16 e as 18 horas, a eleição da Comissão Directiva da União Interparlamentar. Estará colocada uma urna no Salão Nobre e serão oportunamente distribuídos os boletins de voto.

Está encerrada a sessão.
Eram 20 horas e 37 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

António da Costa.
Rui Monteiro Picciochi.

Partido Social-Democrata (PSD PPD):

Francisco Antunes da Silva.
José de Almeida Cesário.
José Bento Gonçalves.
Luís António Martins.
Marília Dulce Coelho Pires Raimundo.
Mário Martins Adegas.
Rui Manuel de Sousa Almeida Mendes.

Partido Comunista Português (PCP):

João António Torrinhas Paulo.

Centro Democrático Social (CDS):

José Augusto Gama.
Luís Eduardo da Silva Barbosa.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):
Beatriz Almeida Cal Brandão.
Bento Gonçalves da Cruz.
Joaquim José Catanho de Menezes.
Jorge Alberto Santos Correia.
Nelson Pereira Ramos.
Rui Fernando Pereira Mateus.

Partido Social-Democrata (PSD. PPD):

Abílio Gaspar Rodrigues.
Agostinho Correia Branquinho.
Eleutério Manuel Alves.
João Maurício Fernando Salgueiro.
Jorge Nélio Ferraz Mendonça.
Luís Fernando Gonçalves Riquito.
Pedro Augusto Cunha Pinto.
Pedro Miguel Santana Lopes.
Rui Manuel de Oliveira Costa.

Centro Democrático Social (CDS):

Abel Augusto Gomes Almeida.
Basílio Adolfo Mendonça Horta Franca.
Eugénio Maria Nunes Anacoreta Correia.
Horácio Alves Marçal.
João António de Morais Silva Leitão.
João Gomes de Abreu Lima.
João Lopes Porto.
José António Morais Sarmento Moniz.
José Vieira de Carvalho.

Agrupamento Parlamentar da União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS):

Octávio Luís Ribeiro da Cunha.

Relatórios e pareceres da Comissão de Regimento e Mandatos enviados à Mesa para publicação

Em reunião realizada no dia 17 de Julho, pelas 10 horas, foram apreciadas as seguintes substituições de deputados:

1) Solicitadas pelo Partido Comunista Português: