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19 DE JULHO DE 1984 6061

José Rodrígues Vitoriano.
Lino Carvalho de Lima.
Lino Paz Paulo Bicho.
Manuel Correia Lopes.
Manuel Gaspar Cardoso Martins.
Maria Alda Nogueira.
Maria Ilda Costa Figueiredo.
Maria Odete Santos.
Mariana Grou Lanita.
Mário Manuel Coelho Prudêncio.
Octávio Augusto Teixeira.
Paulo Simões Areosa Feio.
Raul de Jesus Ferreira.
Zita Maria de Seabra Roseiro.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.
Alexandre Carvalho Reigoto.
Alfredo Albano de Castro Azevedo Soares.
António Gomes de Pinho.
António José de Castro Bagão Félix.
Armando Domingos Lima Riveiro Oliveira.
Basílio Adolfo Mendonça Horta Franca.
Eugénio Maria Nunes Anacoreta Correia.
Francisco António Lucas Pires.
Francisco Manuel de Menezes Falcão.
Hernâni Torres Moutinho.
João Carlos Dias Coutinho Lencastre.
José Augusto Gama.
José Henrique Meireles Barros.
José Luís Nogueira de Brito.
José Miguel Anacoreta Correia.
Luís Eduardo da Silva Barbosa.
Luís Filipe Paes Beiroco.
Manuel António Almeida Vasconcelos.
Manuel Jorge Forte Goes.
Manuel Tomás Rodrigues Queiró.
Narana Sinai Coissoró.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

António Monteiro Taborda.
Helena Cidade Moura.
João Corregedor da Fonseca.

Agrupamento Parlamentar da União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS):

António César Gouveia de Oliveira.
António Poppe Lopes Cardoso.
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.

Agrupamento Parlamentar da Acção Social-Democrata Independente (ASDI):

Joaquim Jorge de Magalhães Mota.
Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.
Ruben José de Almeida Raposo.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estão pendentes da última sessão pedidos de esclarecimento ao Sr. Deputado Vargas Bulcão relativos à sua intervenção sobre
o recurso interposto pela Assembleia Regional dos Açores, sobre a não admissibilidade da proposta de lei n.º 79/III - não aplicação na Região Autónoma dos Açores da Lei n.º 6/84, de 11 de Maio.
Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Deputado Vargas Bulcão, creio que o debate que temos estado a travar tem demonstrado a total falta de razão dos recorrentes quanto à matéria em questão.
Por parte da minha bancada já deixámos claro, através de pedidos de esclarecimento e em intervenções que ainda iremos produzir, que consideramos inaceitáveis e sem qualquer fundamento os alegados argumentos em que se baseia o recurso interposto pela Assembleia Regional dos Açores.
Penso, Sr. Deputado Vargas Bulcão, que V. Ex.ª estará de acordo comigo na consideração de que o expediente encontrado pela Assembleia Regional dos Açores (ou por alguém que fala em nome daquela assembleia)...

O Sr. José Vitorino (PSD): - Outra vez, não!

O Orador: - ..., quanto a esta matéria, visa, no nosso entender, facilitar sigo em termos de região autónoma, designadamente ao PSD, tentando-se erguer como bandeira eleitoral aquilo que não pode ser erguido como tal.
Trata-se de uma lei da República que não pode ser questionada com os argumentos (ou melhor, com a falta de argumentos) que a vossa bancada tem aduzido.
Por outro lado, e curiosamente, enquanto se verifica um empenhamento total do PSD e dos seus deputados regionais nesta questão, não se tem verificado igual empenhamento quanto a questões, essas sim, urgentes e necessárias para a Região Autónoma dos Açores - e também para a da Madeira -, como seja a definição da legislação eleitoral para as regiões autónomas.
Como o Sr. Deputado sabe, em relação à Região Autónoma dos Açores, a questão da proporcionalidade não é garantida pela actual lei, situação que está pendente há já bastante tempo.

O Sr. Ourique Mendes (PSD): - Com 3000 eleitores que os senhores têm?!...

O Orador: -- Se o Sr. Deputado Ourique Mendes me quer interromper, concedo-lhe a possibilidade de o fazer. E que gostava de ouvir o que o Sr. Deputado tem a dizer!

O Sr. Ourique Mendes (PSD): - Não, faça favor de continuar.

O Orador: - Se é um aparte, considerá-lo-ei como tal.
Dizia eu, que não vejo da parte dos deputados do PSD da Região Autónoma dos Açores grande empenhamento em verem aqui discutidos diplomas fundamentais, como sejam os relativos às leis eleitorais para as regiões autónomas, quando os Srs. Deputados do PSD das regiões autónomas sabem perfeitamente que é a própria Assembleia Regional da Madeira que tem aqui pendente um pedido de urgência, para que seja analisada, uma proposta de lei nesse sentido e que o Partido Comunista tem, também, pendente na Assembleia da República um projecto de lei sobre a lei eleitoral na Região Autónoma dos Açores.

O Sr. Ourique Mendes (PSD): - Que não é eleitoralista!...