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19 DE JULHO DE 1984 6111

rança Pública. Já aconteceu na Lei de Defesa Nacional o PS fazer introduzir uma proposta que sugeria seis meses para essa dilação. Depois o Sr. Ministro da Administração Interna, o actual, veio aqui pedir-nos mais um ano. Pergunto: medidas transitórias, anda por quanto tempo mais?
Considera o Sr. Deputado que uma inconstitucionalidade é mais pequenina porque dura menos tempo? Ou é uma inconstitucionalidade porque o é, porque viola a Constituição?

O Sr. João Amaral (PCP): - Inconstitucionalidade transitória!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, somos chegados ao termo do tempo fixado para os trabalhos de hoje.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Jorge Lacão pode a palavra, certamente para formular um contraprotesto.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, naturalmente pretendo contraprotestar, mas não o farei agora.
Relativamente à intervenção do Sr. Deputado Narana Coissoró, eu pedia a palavra invocando o direito de defesa, se fosse possível conceder-ma agora.

O Sr. Presidente: - Nós estamos precisamente no termo da sessão e se o Sr. Deputado não leva a mal ficaria para amanhã, porque, efectivamente, já estamos todos cansados, o que é natural.
Amanhã terá a palavra reservada para esse efeito e também para responder por contraprotesto.
Chegados, portanto, ao termo do tempo fixado para os nossos trabalhos vamos encerrar a sessão.
A sessão de amanhã iniciar-se-à às 10 horas com período de antes de ordem do dia. A ordem do dia para amanhã será a continuação daquela que fora agendada para hoje.
Está encerrada a sessão.

Eram 21 horas e 30 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD-PSD)

Manuel Ferreira Martins.
Pedro Miguel Santana Lopes.

Partido Comunista Português (PCP)

João António Torrinhas Paulo.

Centro Democrático Social (CDS)

Henrique Manuel Soares Cruz.
Horácio Alves Marçal.
José António Morais Sarmento Moniz.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS)

Beatriz Almeida Cal Brandão.
Eurico Faustino Correia.
Eurico José Carvalho Figueiredo.
Joaquim José Gatanho de Menezes.
José Luís do Amaral Nunes.
Manuel Filipe Santos Loureiro.
Nelson Pereira Ramos.
Rui Fernando Pereira Mateus.

Partido Social- Democrata (PPD/PSD)

Agostinho Correia Branquinho.
António Joaquim Bastos Marques Mendes.
Carlos Miguel Almeida Coelho.
Jorge Nélio Ferraz Mendonça.
Luís Fernando Gonçalves Riquito. Mário Martins Adegas.

Partido Comunista Português (PCP)

António Guilherme Branco Gonzalez.
Joaquim Gomes dos Santos.
Manuel Rogério de Sousa Brito.

Centro Democrático Social (CDS)

Abel Augusto Gomes Almeida.
João António de Morais Silva Leitão.
João Gomes de Abreu Lima.
João Lopes Porto José Vieira de Carvalho.

União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS)

Octávio Luís Ribeiro da Cunha.

Os REDACTORES, José Diogo - Carlos Pinto da Cruz.