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I Série - Número 141

Sexta-feira, 20 de Julho de 1984

DIÁRIO

Da Assembleia da República

III LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1983-1984)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 19 DE JULHO DE 1984

Presidente: Exmo. Sr. Manuel Alfredo Tito de Morais

Secretários: Exmos. Srs. Leonel de Sousa Fadigas
Reinaldo Alberto Ramos Gomes
José Manuel Maia Nunes de Almeida
Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos

SUMÁRIO. - O Sr Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 45. minutos.
Antes da urdem do dia. - Deu-se conta do expediente, da apresentação de requerimentos e de respostas a alguns outros.
Em declaração política, a Sr.ª Deputada Helena Cidade Moura (MDP/CDE), referiu-se ao exame à política educativa feito pelos técnicos da OCDE e à discussão da proposta de lei de segurança interna e protecção civil, como dois factos relevantes da nossa vida política desta semana.
Também em declaração política, a Sr.ª Deputada Mariana Perdigão (PSD). teceu considerações sobre a situação política e social do Alentejo, nomeadamente na Zona de Intervenção da Reforma Agrária, o qual o Sr. Deputado António Gonzalez (Indep.) fez um pedido de esclarecimento.
Ainda em declaração política, o Sr. Deputado Custódio Gingão (PCP). depois de condenar afirmações da oradora anterior, falou da 8.º Conferência da Reforma Agrária, que se realizou nos passados dias 14 e 15 de Julho, em Évora, tendo, no fim, respondido a um protesto do Sr. Deputado Paulo Barral (PS).
Ordem do dia. - Continuou a apreciação do recurso interposto pela Assembleia Regional dos Açores sobre a não admissibilidade da Proposta de Lei n.º 79/III/Não aplicação na Região Autónoma dos Açores da Lei n.º 6/84, de 11 de Maio (Interrupção Voluntária da Gravidez). Intervieram, a diverso titulo, os Srs. Deputados Ricardo Barros (PS), Vargas Bulcão, Correia de Jesus (PSD), José Magalhães e Zita Seabra (PCP), Luís Beiroco (CDS), Pedro Paulo (PSD), José Manuel Mendes (PCP), Narana Coissoró e Nogueira de Brite (CDS) e João Amaral (PCP).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 14 horas.

No início da sessão, assumiu a Presidência o Sr. Vice-Presidente Fernando Amaral.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 10 horas e 45 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Acácio Manuel de Frias Barreiros.
Agostinho de Jesus Domingues.
Alberto Manuel Avelino.
Alberto Rodrigues Ferreira Camboa.
Alexandre Monteiro António.
Américo Albino da Silva Salteiro.
António Cândido Miranda Macedo.
António da Costa.
António Domingues Azevedo.
António Frederico Vieira de Moura.
António Gonçalves Janeiro.
António Jorge Duarte Rebelo de Sousa.
António José Santos Meira.
António Manuel Carmo Saleiro.
Armando António Martins Sara.
Belmiro Moita da Costa.
Bento Gonçalves da Cruz.
Carlos Augusto Coelho Pires.
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Justino Luís Cordeiro.
Carlos Luís Filipe Gracias.
Dinis Manuel Pedro Alves.
Edmundo Pedro.
Eurico José Carvalho Figueiredo.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
Fernando Fradinho Lopes.
Fernando Henriques Lopes.
Francisco Augusto Sá Morais Rodrigues.
Francisco Igrejas Caeiro.
Francisco Lima Monteiro.
Francisco Manuel Marcelo Curto.
Frederico Augusto Hãndel de Oliveira.
Gaspar Miranda Teixeira.
Gil da Conceição Palmeiro Romão.
Hermínio Martins de Oliveira.
João de Almeida Eliseu.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Joaquim Gomes.
João do Nascimento Gama Guerra.
João Luís Duarte Fernandes.