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20 DE JULHO DE 1984 6115

Manuel Correia Lopes.
Manuel Gaspar Cardoso Martins.
Maria Alda Nogueira.
Maria Ilda Costa Figueiredo.
Mariana Grou Lanita.
Mário Manuel Coelho Prudêncio.
Octávio Augusto Teixeira.
Paulo Simões Areosa Feio.
Raul de Jesus Ferreira.
Zita Maria de Seabra Roseiro.

Centro Democrático Social (CDS):

Alexandre Carvalho Reigoto.
António José de Castro Bagão Félix.
Armando Domingos Lima Riveiro Oliveira.
Eugénio Maria Nunes Anacoreta Correia.
Francisco Manuel de Menezes Falcão.
Hernâni Torres Moutinho.
Horácio Alves Marçal.
João Carlos Dias Coutinho Lencastre.
João Gomes de Abreu Lima.
Joaquim Rocha dos Santos.
José António Morais Sarmento Moniz.
José Miguel Anacoreta Correia.
José Maria Andrade Pereira.
Luís Filipe Paes Beiroco.
Manuel António Almeida Vasconcelos.
Manuel Jorge Forte Goes.
Narana Sinai Coissoró.

Agrupamento Parlamentar da União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS):

António César Gouveia de Oliveira.
António Poppe Lopes Cardoso.
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

António Monteiro Taborda.
Helena Cidade Moura.
João Corregedor da Fonseca.

Agrupamento Parlamentar da Acção Social-Democrata Independente (ASDI):

Joaquim Jorge de Magalhães Mota.
Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.
Ruben José de Almeida Raposo.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs, Deputados, vai proceder-se à leitura do expediente.

Deu-se conta do seguinte:

Expediente

Ofícios

Da Câmara Municipal de Cadaval, dando o seu apoio a uma deliberação da sua congénere de Coimbra, no respeitante ao pagamento de vencimentos de aposentados, cuja demora por parte da Caixa Nacional de Pensões onera grandemente os orçamentos autárquicos.
Da Junta de Freguesia da Reboleira. enviando fotocópia de uma Moção aprovada na sua reunião de 10 do corrente, na qual protesta pelo Governo e a Assembleia da República terem autorizado a instalação de salas de jogos, sem ouvirem previamente as populações e as autarquias acerca da localização das salas de Bingo.
Da Junta de Freguesia de Odivelas a remeter uma Moção na qual repudia o adiamento da discussão do projecto de lei sobre a criação da freguesia da Pontinha.
Da Junta de Freguesia de Tortosendo, capeando uma Moção aprovada em plenário de reformados daquela localidade, bem como as conclusões e recomendações do MURPI, acerca da situação dos reformados.
Da i comissão de trabalhadores da Electricidade de Portugal, E. P.; da Câmara Municipal da Moita; da Comissão Coordenadora das Comissões de Trabalhadores do Porto e do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Construção, Madeiras, Mármores e Pedreiras do Distrito do Porto, repudiando a chamada lei da segurança interna.
Do secretariado da FCT, dando conta da posição dos trabalhadores dos CTT que afirmam não acatar o papel que lhes seria imposto de reter correspondência e promover escutas telefónicas, caso a lei de segurança interna venha a ser aprovada.

Diversos

Cartão de José Rodrigues, residente em Algueirão, manifestando-se a favor da aprovação da lei de segurança interna.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Sr. Presidente, e Srs. Deputados, nas últimas sessões deram entrada na Mesa os seguintes requerimentos: na sessão do dia 12 de Julho de 1984, ao Ministério do Comércio e Turismo, formulado pelos Srs. Deputados Jaime Ramos e Vasco Miguel; ao Ministério do Trabalho e Segurança Social, formulado pela Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo; ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado Jaime Ramos.
Dia 17 de Julho de 1984 - aos Ministérios do Trabalho e Segurança Social e das Finanças e do Plano, formulado pelos Srs. Deputados António Mota e Georgete Ferreira; ao Ministério do Equipamento Social, formulado pelo Sr. Deputado Magalhães Mota e outros; aos Ministérios da Justiça e dos Negócios Estrangeiros, formulado pelo Sr. Deputado Correia Afonso; ao Ministério das Finanças e do Plano, formulado pelo Sr. Deputado Figueiredo Lopes; ao Ministério da Qualidade de Vida e à RDP (2), formulados pelo Sr. Deputado Jaime Ramos; ao Governo e ao Ministério do Trabalho e Segurança Social (2), formulados pela Sr.ª Deputada lida Figueiredo; ao Ministério do Trabalho e Segurança Social, formulado pelo Sr. Deputado Raul Ferreira.
Dia 18 de Julho de 1984 - a vários Ministérios (10), formulados pelo Sr. Deputado Magalhães Mota; ao Ministério do Trabalho e Segurança Social, formulado pela Sr.ª Deputada Alda Nogueira e outros; ao Ministério da Justiça (5), formulados pelos Srs. Deputados José Magalhães e José Manuel Mendes; ao Governo e ao Ministério do Trabalho e Segurança Social (3), formulados pela Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo; ao Ministério das Finanças e do Plano, formulado pela Sr.º Deputada Margarida Marques e outros; a vários ministérios, formulados pelo Sr. Deputado José Vitorino.
0 Governo respondeu a requerimentos apresentados