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6116 I SÉRIE - NÚMERO 141

pelos seguintes Srs. Deputados: Octávio Teixeira, na sessão de 5 de Julho; José Tengarrinha e outros, na sessão de 22 de Setembro; Magalhães Mota,- nas sessões de 17 de Outubro, 12 de Dezembro, 23 de Fevereiro, 15 de Março, 3 de Abril, 7 e 30 de Maio; Figueiredo Lopes, na sessão de 19 de Janeiro; Jorge Lemos e outros, nas sessões de 20 de Janeiro e 20 de Março; Agostinho Branquinho, na sessão de 31 de Janeiro; Gaspar Martins e Manuel Fernandes, na sessão de 16 de Fevereiro; Jaime Ramos e Portugal da Fonseca; na sessão de 21 de Fevereiro; Mota Torres, na sessão de 23 de Fevereiro; Carlos Espadinha, na sessão de 22 de Junho; António Gonzalez, na sessão de 13 de Março; Ilda Figueiredo e outros, nas sessões de 15 de Março e 30 de Maio; Gomes de Pinho, Margarida Tengarrinha e Álvaro Brasileiro, na sessão de,17 de Abril, respectivamente; João Salgado, Zita Seabra e João Amaral, na sessão de 26 de Abril, respectivamente; - Moreira da Silva, na sessão de 4 de Maio; Carlos Carvalhas - e outros, nas sessões de 7, 11 e 22 de, Maio;. Maria da Conceição Neto, na sessão de 10 de Maio; Silva Marques, na sessão de 18 de Maio; José Magalhães e outros, na sessão de 31 de Maio.

O Sr. César Oliveira (UEDS):- Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

Q Sr. César Oliveira (UEDS): - Para interpelar a Mesa, Sr, Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça o favor, Sr. Deputado.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Sr. Presidente, a Associação Portuguesa de Escritores, dirigiu uma carta ao Sr. Presidente da Assembleia da República solicitando que a mesma fosse dada a conhecer aos deputados desta Câmara.
Acontece que estive razoavelmente atento à leitura do expediente e não dei conta de que a referida carta tenha sido lida.
Portanto, gostaria de saber as razões que levaram a Mesa a não dar conhecimento ao Plenário desse documento, que tem como referência de fundo um discurso do Sr. Deputado Fernando Condesso proferido nesta Assembleia.

O Sr. Presidente:- Sr. Deputado, neste momento a Mesa não tem conhecimento dessa carta mas vai procurar saber qual é o circuito que ela está a percorrer, para depois, informar os Srs. Deputados oportunamente..

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente. É igualmente para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP):- Sr. Presidente, sob a forma de interpelação à Mesa, quero associar-me ao que acaba de ser requerido - pelo Sr. Deputado César Oliveira e oferecer os meus préstimos no sentido de facultar à Mesa, se tal for necessário, um exemplar do aludido documento para que possa proceder à sua distribuição pelos Srs. Deputados, ou, eventualmente, à sua leitura pública.

O Sr. Presidente:- Sr. Deputado, agradeço a sua amabilidade mas, sinceramente, prefiro saber onde se encontra essa carta para, depois, dar a explicação aos Srs. Deputados interpelantes e também, naturalmente, para que os restantes Srs. Deputados dela tomem conhecimento.
Lembro aos Srs. Presidentes dos grupos e agrupamentos parlamentares que o Sr. Presidente da Assembleia da República aguarda a vossa presença para se efectuar uma conferência de líderes.
Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Cidade Moura.

A Sr.ª Helena Cidade Doura (MDP/CDE): Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para alguns portugueses e para alguns deputados a vida política esta semana iniciou-se dom dois factos relevantes. Factos em si mesmos expressivos de um poder político arruinado, mas onde as potencialidades do futuro se escancaravam numa ampla e aberta. luta pelo presente.
Foram eles, o exame à política educativa feito pelos técnicos da OCDE e a discussão da lei da segurança interna e da protecção civil nesta Assembleia.
Enquanto no campo educativo se lutava empenhadamente pela clarificação, pela procura de objectivos precisos válidos intelectual e socialmente, esta Assembleia prosseguia a árdua tarefa de lançar a pedra no charco do obscurantismo que abertamente e abruptamente invadiu a nossa vida pública.
Nessa luta, corpo a corpo, convergiram esforços, e as pessoas uniram-se não tanto pelas suas ideologias políticas como, sobretudo, pela convicção pessoal com que defendem os princípios fundamentais da dignidade cívica de cada homem.
Foi a liberdade, foi a igualdade, foi o direito à vida na sua expressão culturalmente mais profunda que o esforço colectivo defendeu.
Ficou, mais uma vez, provado, para evocar um poeta de todos nós conhecido que «há sempre alguém que diz não». E esse < não» é sempre dito com a força renovadora que une os homens para além das ideologias, esses homens que crescem e se agigantam, surgindo de todos os lados, de todas as bancadas deste hemiciclo, enquanto outros rastejam e dobram a espinha naquele hábito nacional de «corcovar».
Eça de Queiroz alude a este facto em palavras que passo a citar: «infelizmente, corcovo - do muito que verguei o espinhaço, na universidade, recuando assustado diante dos lentes; na repartição, dobrando a fronte ao pó perante os directores-gerais». «Esta atitude», comenta Eça, «de resto, convém ao bacharel; ela mantém a disciplina num estado bem organizado, e a mim garante-me a tranquilidade dos domingos, o uso de alguma roupa branca e vinte mil réis mensais.»
Sr. Presidente, Srs. Deputados: a luta que estamos a travar é, mais uma vez, pela liberdade, pela igualdade, pela inteireza humana dos homens, contra o medo, a mediocridade, a sabujice e o adiar contínuo do presente colectivo.
Nesta Assembleia entrou uma lei que se destinava a explodir cá dentro como uma bomba terrorista. Aqui mesmo, dissemos há dias que a lei de segurança vinha pôr á prova a solidez democrática deste órgão de soberania.
No entender do MDP/CDE, a democracia venceu' mais uma vez e a vitória mais uma vez se deve «àquele alguém que diz não» contra aquele que dobra o espinhaço!
A lei que aqui entretanto foi pulverizada pela força da liberdade e da consciência. Hoje, de uma forma kafkiana, ela é a lei que não é; é um texto que será; é uma lei obrigada a mote, sobre a qual cada um tece o