20 DE JULHO DE 1984 6119

circuitos de comercialização. As soluções possíveis ficarão, certamente, aquém do que cada um ambiciona, mas a sua aceitação será prova de inteligência, de estima pelos valores democráticos e de sentido apurado das responsabilidades sociais.
Antes de terminar queria colocar algumas perguntas e julgo que é no Parlamento que elas devem ser colocadas:
- O Estado é dono, e portanto responsável, de mais de 550 000 ha. Que destino vai dar a estas terras'?
Vai continuar a consentir que elas estejam na posse do PC para reforço do seu poder?

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Não seja provocadora!

A Oradora: - Continuará a consentir que, através das terras do Estado, milhares de trabalhadores estejam sujeitos a uma pressão política insuportável'? Vai o Estado programar o aproveitamento e a produção agrícola destas terras de maneira a beneficiar a comunidade nacional?
Com que tipo de agricultores vai o Estado partilhar a gestão destas terras?

O Sr. Custódio Gingão (PCP): - Com a Sr.ª por exemplo!

A Oradora: - Vou terminar e afirmo, sem qualquer receio de me enganar, que, muito mais grave que a destruição económica, é a tentativa de destruição da estrutura moral e mental dos alentejanos, que são um povo profundamente inclinado a uma reflexão pacífica de engrandecimento do homem.
Gravíssima é a violência diária que se exerce sobre os sentimentos e sobre a maneira de ser e de actuar das pessoas.
As decisões a tomar terão sempre que ter em conta que há um povo que quer percorrer os caminhos da dignidade e da independência pessoal. AS populações alentejanas serão pacíficas e libertar-se-ão da pregação do ódio, se forem respeitadas em todas as dimensões da sua vida de cidadãos.
Se as decisões relativas à posse da terra e à estruturação fundiária não tiverem isto em conta, os trabalhadores rurais continuarão sob o domínio do PC e a democratização do Alentejo não se fará.

Protestos do PCP.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Tratar aqui no Parlamento as questões da pontuação das reservas, ou das indemnizações, ou outras, sem acentuar estas questões prévias, seria falsear a questão do Alentejo, uma vez mais. Recuso-me a colaborar nos equívocos que se têm amontoado sobre estas questões e fico à disposição dos Srs. Deputados se desejarem alguns esclarecimentos.

Aplausos do PSD, do CDS e de alguns deputados do PS.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - É o discurso do latifundiário!...

O Sr. Presidente: - Creio que para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Miranda. Entretanto, levo ao conhecimento do Sr. Deputado que o Partido Comunista está inscrito para uma declaração política.

O Sr. Joaquim Miranda (PCP): - Sr. Presidente, eu pretendia interpelar a Mesa no seguinte sentido: a Sr.ª Deputada do PSD afirmou, no seu último parágrafo, que ficaria á disposição para responder a eventuais perguntas que lhe tossem feitas. Nós teríamos bastantes questões a colocar-lhe, dadas as incorrecções, as falsidades e deturpações que trouxe a esta Câmara.

Protestos do PSD.

Porém, eu gostaria que o Sr. Presidente me confirmasse qual o tempo exacto de que o Partido Comunista Português dispõe para este período de antes da ordem do dia, para assim verificarmos se temos ou não condições para lhe colocarmos questões.

O Sr. Presidente: - Sr.. Deputado, o PCP dispõe de 10 minutos e a Sr.ª Deputada Mariana Perdigão não tem tempo para lhe responder pois excedeu aquele que lhe era devido.

O Sr. Joaquim Miranda (PCP): - Sendo assim, Sr. Presidente; e dado que não é possível, por um lado, fazer as perguntas que desejaríamos e, por outro, a Sr.ª Deputada não dispor de tempo para cumprir aquilo que ela própria anunciou no final da sua declaração, nós responderemos a esta declaração política no quadro daquela que irá ser feita pelo meu camarada Custódio Gingão.

O Sr. Lacerda Queirós (PSD): - São só ameaças!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Gonzalez para formular um pedido de esclarecimento. No entanto, advirto-o de que a Sr.ª Deputada não tem tempo para responder.

O Sr. António Gonzalez (Indep.): - Sr. Presidente, não poderei formular a pergunta num minuto e conceder à Sr.ª Deputada 2 minutos para responder?

O Sr. Presidente:- Não, Sr. Deputado, é impossível.

O Sr. António Gonzalez (Indep.): - Bom, não é realmente muito elegante fazer perguntas quando não se podem produzir respostas. No entanto - perdoe-me a deselegância - eu formularei a minha questão e aguardarei a resposta noutro dia qualquer.
Relativamente ao Alentejo, à situação de injustiça que lá se vive desde há milénios, gostei de a ouvir dizer que essa justiça deve ser feita a quem nunca a teve.
Já que falou em proprietários que são responsáveis - aliás, o ser proprietário é também ser responsável eu penso que, em relação a esta responsabilidade, haveria que os consciencializar, e esta Câmara deverá terem atenção a desertificação humana e ecológica que se está a verificar no Alentejo, sem apelo nem agravo. os arranques indiscriminados de oliveiras, azinheiras, sobreiros, etc., em que as autarquias não têm a mínima possibilidade de actuar, em que os serviços estatais são coniventes permitindo a eucaliptização ao aplicarem pequenas multas.
Era sobre isto que eu queria falar para além de fazer um apelo a esta Câmara no sentido de que pense como é que se pode parar este processo, porque esta desertificação continua e uma herdade enorme eucaliptada só representa o desaparecimento de centenas de postos de trabalho.
Era este o aviso que eu deixava aqui, mais do que qualquer pergunta.

O Sr. Presidente:- Para um declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Custódio Gingão.