6120 I SÉRIE - NÚMERO 141

O Sr. Custódio Gingão (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de começar a minha intervenção, queria congratular-me por ter ouvido, pela primeira vez, a voz de uma antiga agrária do Alentejo, que deixou aqui bem espelhada a concepção que ela tem do Alentejo e da miséria que lá existe por causa dela e de outros agrários como ela.

Protestos do PSD.

Aplausos do PCP.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nos passados dias 14 e IS de Julho realizou-se a 8.ª Conferência da Reforma Agrária.
à cidade de Évora confluíram milhares de trabalhadores das UCPs, cooperativas. para mais um grande, encontro anual onde colectivamente se faz e discute o balanço de mais I ano de Reforma Agrária.
Ali, no Rossio de Évora, perante centenas de convidados nacionais e estrangeiros, investigadores, representantes de organizações cooperativas, camponesas e sindicais europeias e dos países africanos de expressão portuguesa, perante a imprensa discutiu-se e reflectiu-se sobre o passado e o presente. E acima de tudo projectou-se o futuro.
Discutiu-se o passado, o tempo das centenas de milhar de terras abandonadas e subaproveitadas, o tempo do desemprego, da tome, das praças de jorna onde os trabalhadores eram considerados pelos grandes agrários como meros animais de trabalho, o tempo da Catarina Eufémia. O tempo da revolta, da morte e da resistência.
Discutiu-se o passado recente, do após 25 de Abril. A conquista da liberdade, a liquidação dos latifúndios, a construção de centenas de UCPs/Cooperativas onde milhares de trabalhadores e pequenos agricultores rendeiros e seareiros, tomando a terra nas suas mãos começaram a construir o futuro.
Foi o .tempo da conquista da dignidade. Das sementes lançadas à terra nasceu o pão. O pão pela primeira vez sem o sabor amargo da exploração iníqua. Foram as primeiras searas do pão da liberdade.

Aplausos do PCP.

E que belas e imensas foram aquelas searas!
Logo em 1975 a área semeada de cereais praganosos na Zona de Intervenção da Reforma Agrária foi superior em 7,8% à média do triénio anterior e superior ainda à média do decénio 1962-1971. A este aumento de área correspondeu igualmente o crescimento da produção, superior em mais de 180/o à média do referido triénio e em mais de 4% à média do decénio 1962-1971.

O Sr. Lacerda Queirós (PSD): - Que tempos tão prósperos!

O Orador: - Em 1976 o sucesso foi. ainda maior. A produção deste ano na ZIRA (78 000 t) foi superior em mais de 4% à média do triénio comparativo e em termos globais em I 950 000 t, registou um aumento de 19% em relação ao decénio de 1962-1971. Neste ano a participação da Zona de Intervenção da Reforma Agrária para a produção total do continente foi superior a 71 %.
Com as oleaginosas (cártamo e girassol) verificou-se o mesmo. Em 1976 a produção na zona da Reforma Agrária (23 400 t) foi superior em mais de 60% à média dos anos anteriores, correspondentes a um aumento superior a 30% nas áreas semeadas.
Estes são dados recolhidos pelo INE. Foram e são visíveis, as populações bem o sabem, são insuspeitos,

são irrecusáveis e não há malabarismos da reacção que os alterem.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Em apenas 2 anos, 2 anos em que os trabalhadores lutaram com falta de capitais próprios, em que tiveram de ceder os seus parcos proventos para
garantir as sementeiras e outros trabalhos indispensáveis, em que se buscavam as formas mais adequadas de organização colectiva e da estrutura produtiva, a Re
forma Agrária mostrou todas as suas potencialidades.
Foram desbravados e despredregados 142 mil dos mais de 260 mil hectares até finais de 1983. Foram feitas mais de 600 captações de água (desde charcos a médias barragens) das 1357 realizadas até 1984. Foram construídas centenas de instalações, desde estábulos a armazéns. Foram criadas centenas de creches, lares para a terceira idade, centros de convívio; cooperativas de
consumo.
Arrancaram um pouco por todo o lado campanhas sanitárias e de alfabetização.
A Reforma Agrária respondeu assim não apenas às exigências da economia do País mas também do desenvolvimento social e económico dos trabalhadores.
O latifúndio, sinónimo de recursos abandonados e subaproveitados, e a descapitalização deu lugar à exploração da terra pelos trabalhadores, ao investimento produtivo, à própria racionalização das explorações dos recursos, à intensificação agrícola e pecuária...
Contra uma taxa de ocupação cultural da ordem dos Bojo no tempo dos agrários, chegaram-se a atingir. níveis da ordem dos 36%...
A racionalização progressiva das rotações culturais de acordo com a capacidade de uso dos solos levam à redução da percentagem dos cereais no total das áreas cultivadas, aumentando em contrapartida a área das oleaginosas, das forragens e leguminosas.
A área de culturas, regadas mais que duplicou , e introduziram-se novas culturas, como o tabaco e horto-industriais e frutícolas. Incrementou-se a produção do milho.
O volume da produção vegetal, expresso em «tonelagem bruta» quase que triplicou.
Os efectivos pecuários, expressos em cabeças normais, mais que duplicaram, correspondendo, em cada 1000ha, a um encabeçamento que passam de 70 cabeças normais para 180.
A Reforma Agrária tornou-se assim, sinónimo de desenvolvimento económico e de progresso social e cultural.
E mais poderia ter sido feito com apoio técnico e financeiro.
Mas não, a partir de 1977, os interesses dos grandes agrários passam a ter representação no Governo. A, ofensiva contra a Reforma Agrária inicia-se e. até hoje não mais parou.
A malfadada «Lei Barreto» abre as portas ao arbítrio, às ilegalidades, à corrupção. Filhos, parentes e serventuários dos grandes agrários instalam-se e dominam as direcções e os centros regionais da Reforma Agrária.

O Sr. Lacerda Queiroz (PSD): - Não apoiado!

O Orador: - São eles que tomam conta dos processos de atribuição de reservas e mais tarde dos vulgarmente chamados leilões de terras.
São eles que hoje fornecem os dados sobre os quais se determina a viabilidade ou inviabilidade das UCPs; cooperativas.
Todo o processo foi e está viciado.
Cerca de duas centenas e meia de acórdãos do