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20 DE JULHO DE 1984 6133

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Porque é que V. Ex.ª engendra discursos que os outros não fazem. Se V. Ex.ª gosta de falar e de se ouvir a si próprio tem os Passos Perdidos...

Risos.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Tem a sua sala, tem amplo campo para o fazer.
Não é preciso fazer esses exercícios no Plenário, toda a gente reconhece que V. Ex.ª é um grande orador mas não precisa fazer exercícios de oratória aqui.

Uma voz do CDS: - Ou na Avenida do Brasil!

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Faça-os nos Passos Perdidos, noutros corredores, mas primeiro ouça os outros.

O Orador: - Sr. Deputado Narana Coissoró, agradeço-lhe as observações fagueiras que produziu e que aliás considero injustas mas gostaria de dizer que o Sr. Deputado Beiroco é responsável por isto tudo.
Porque o Sr. Deputado Beiroco tinha a distinta responsabilidade de nos esclarecer até ao fim sobre os limites da sua intervenção. Ele não esclareceu até ao fim mas só até meio dando a entender que o CDS ainda ia produzir uma intervenção para clarificar totalmente a sua posição.
Agora o Sr. Deputado Narana Coissoró diz-me: o CSD vai fazer uma intervenção e certamente não para se fazer ouvir ou porque gosta de falar. Excelente! Ficamos à espera e logo avaliaremos, mas o equívoco foi introduzido pela vossa bancada e não pela nossa e as nossas dúvidas e críticas são perfeitamente legítimas e por isso, por favor Sr. Deputado, não venha com o direito de defesa porque não tem razão nenhuma.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Já estão esclarecidos?!...

Sr. Presidente: - Para um protesto, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Mendes.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Boa parte das questões acabaram por ser dilucidadas através da intervenção do Sr. Deputado Narana Coissoró e da proposta que foi dada pelo meu camarada José Magalhães.
De todo o modo, seria ainda de ressalientar dois aspectos: o primeiro em torno do problema da autonomia e do centralismo. Sr. Deputado Luís Beiroco esta bancada, não de hoje mas de sempre - como bem sabe-...

O Sr. José Magalhães (PCP): - Muito bem!

O Orador: - ...tem vindo a defender que o quadro da autonomia se exerce e se aprofunda dentro da moldura constitucional, que é, ela mesma, não apenas profundamente democrática, como aquela que melhor se conforma aos anseios das populações dos Açores e da Madeira, que tiveram um acolhimento atempado e correcto nesta Câmara.
A postura que o CDS aqui assume, por parte do Sr. Deputado Luís Beiroco -e, nesta matéria, suponho que é sufragado por todos os seus colegas- é um pouco diferente. Isto é, se podemos concluir, em absoluto, alguma coisa daquilo nos disse, é óbvio que a sua postura é a do centralismo hipertrofiado, levado às últimas consequências, evidentemente oposta àquela em que nos colocamos.
A última observação que ainda gostaria de aduzir é a propósito das intervenções produzidas por esta bancada.
Sr. Deputado Luís Beiroco, tanto eu, como o meu camarada José Magalhães, ou quem quer que aqui fale pelo Partido Comunista Português, fá-lo sempre, mas sempre, em nome próprio. E ponto.

Vozes do PCP: - Muito bem!

Risos do PSD e do CDS.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Cada cabeça pensa por si!

Vozes do CDS: - Essa é boa!

Sr. Presidente: - Para responder ao protesto, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Beiroco.

O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado José Magalhães, creio que as questões relativas ao CDS já foram suficientemente dilucidadas. Apenas lhe diria, a título pessoal, que, embora V. Ex.ª se tenha permitido qualificar como confortável esta posição, ela é, para mim, extremamente desconfortável.
Quanto à questão que coloca dos limites é evidente que a autonomia se vai construindo e essa construção passa exactamente pela clarificação de zonas que são cinzentas e nebulosas. Isso é o que é normal.
A referência que fiz às posições do seu partido fi-las porque - aquando da revisão constitucional no que respeita à autonomia- e isso fez-se sobretudo por iniciativa, nuns pontos, das propostas da então FRS e, por outro lado, das propostas da Aliança Democrática houve algumas propostas da Aliança Democrática que não obtiveram vencimento mas defendi-as todas, e o facto é que o Partido Comunista atacou-as todas.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - E muito bem!

O Orador: - E com isto estou também a responder ao Sr. Deputado José Manuel Mendes quanto à questão do centralismo.
Quando se chega à matéria dos factos viu-se quem era centralista e quem era pelas regiões autónomas.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Pois viu-se!

O Orador: - E se muitas vezes não tomamos mais iniciativas nessas matérias é porque - tal como várias vezes tive ocasião de dizer e consta das actas da revisão constitucional- respeitamos a representatividade democrática e portanto entendemos sempre que nas regiões havia quem tivesse maior representatividade do que nós para fazer propostas. No entanto, apoiámo-las todas e o Partido Comunista combateu-as quase todas.
Quanto à questão da independência de falar ou não em nome pessoal, Sr. Deputado José Manuel Mendes, dir-lhe-ei que fizemos juntos a revisão constitucional e eu não teria a deselegância de falar aqui nalgumas dificuldades que por vezes camaradas seus tiveram nesse processo. E fico por aqui.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado José Magalhães pretende usar da palavra para que efeito?

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - É para lhe dar a volta!

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, foi feita uma referência à posição adoptada pela bancada do PCP durante o debate da revisão constitucional.