6150 I SÉRIE - NÚMERO 142

O Orador: - Mas, por outro lado, o Sr. Deputado veio aqui dizer uma coisa que me parece que é grave. O Sr. Deputado diz que é açoriano, mas, pelo menos, fala como se não percebesse os problemas reais dos açorianos. O Sr. Deputado é açoriano, mas não vive lá nem sente os problemas dos açorianos. Eu vivo lá e conheço os problemas ou, pelo menos, julgo que conheço alguns dos problemas fundamentais dos açorianos.

O Sr. João Amaral (PCP): - Nota-se pouco!

O Orador: - Não adiantarei mais nada. Não me parece que seja correcto estar para aqui nesta catilinária, porque, no fundo, o que me interessa é expressar aqui a vontade do povo açoriano e não enredar-me em tricas parlamentares que não conduzem a lado nenhum.

Protestos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para contraprotestar, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Deputado Pedro Paulo, obviamente que a resposta às perguntas formuladas estava implícita, mas, se quer a explicação, eu faço-a.
A autonomia regional fundamenta-se, segundo a Constituição, nas «características geográficas, económicas, sociais e culturais e nas históricas aspirações autonomistas das populações insulares». Está dito na Constituição.

O Sr. José Magalhães (PCP): - E bem!

O Orador: - Só que é bom que seja dito que está dito na Constituição, porque essa é que é a fonte concreta da autonomia. E exactamente aquilo que está na Constituição, não só no artigo 227.º, mas desde o artigo 1.º até ao último - e são muitos e muitos artigos. Provavelmente, o Sr. Deputado só leu aquele, só lhe mostraram aquele na região autónoma, não lhe deram acesso a outro. Provavelmente, pela maneira como considera os açorianos - e agora falo dos que nasceram nos Açores e das apreciações que fez a meu respeito sobre se conheço ou não os seus problemas -,terá uma certa vontade de prender uns e meter outros numa galera; enfim,- terá umas certas ideias acerca da forma de se comportar e provavelmente, em resposta a isso, só lhe deram a conhecer alguns dos artigos.
Mas devo-lhe dizer, muito claramente, que a autonomia das regiões autónomas é uma das mais importantes conquistas que foi possível alcançar a partir do 25 de Abril, que está alcançada nos termos constitucionais e que deve ser vivida, alimentada e aprofundada nos termos constitucionais, e não contra a Constituição. Devo-lhe dizer que a forma mais simples de invocar e alimentar o separatismo é colocar a autonomia contra a Constituição.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador:- Chamo-lhe a atenção para isto, Sr. Deputado, para que não diga mais tarde que nunca tinha percebido isto, a menos que o tenha percebido bem de mais.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não há mais inscrições, pelo que peço aos líderes dos grupos parlamentares o favor de chamarem os Srs. Deputados para
a Sala, a fim de podermos votar. Aguardaremos, portanto, alguns minutos.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, se não houver objecções, parece-me que seria melhor fazer-se agora o intervalo e recomeçarem-se os trabalhos às 17 horas e 30 minutos, dado que ainda faltam 30 Srs. Deputados para se atingir o quórum.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não havendo objecções, está suspensa a sessão.

Eram 16 horas e 45 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 17 horas e 30 minutos.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito deseja usar da palavra, Sr. Deputado'?

O Sr. Carlos Lage (PS): - É para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, requeiro que a contagem dos Srs. Deputados seja feita por grupos e agrupamentos parlamentares.

O Sr. Presidente: - Assim se fará, Sr. Deputado.
Srs. Deputados, vai-se verificar o quórum, procedendo-se à contagem por grupos e agrupamentos parlamentares, como foi sugerido.

Pausa.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Peço a palavra Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, gostaria que o requerente fundamentasse no Regimento o seu pedido de contagem do quórum por grupos e agrupamentos parlamentares.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Narana Coissoró, é possível que no Regimento não haja nada expresso sobre o assunto - e penso que realmente não há -, mas trata-se de uma praxe tão antiga nesta Assembleia - já tantas vezes se tem feito isto!
Mas, se o Sr. Deputado Carlos Lage desejar justificar, concedo-lhe a palavra para esse efeito.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, não tenho qualquer dificuldade em alterar o teor do meu requerimento, para que, aquando da contagem dos votos, essa contagem seja feita por grupos e agrupamentos parlamentares.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Isto é que é a praxe!

Pausa.