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6168 I SÉRIE - NÚMERO 142

até às 21 horas». Assinam-no entre outros, os Srs. Deputados Carlos Lage, Agostinho Domingues, etc.

O Sr. José Vitorino (PSD): - O Sr. Presidente desculpe, mas é até às 21 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente: - Peço desculpa, mas é realmente até às 21 e 30 horas.
Tem a palavra, Sr.Deputado Carlos Lage.

Protestos do PCP.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, é que quando assinei o requerimento pensei que o prolongamento era até às 21 horas. Houve modificações...

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - É um escândalo!

O Sr. Presidente: - Mas, Sr. Deputado Carlos Lage, V. Ex.ª é o primeiro subscritor do requerimento.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, mas quando o requerimento saiu da minha mão passou por outras mãos.
Penso que, tal como anunciou o Sr. Deputado José Vitorino, deve ser até às 21 horas e não criar, entre nós, uma série de discordâncias e de expectativas contrárias.

O Sr. Presidente: - Parece-me que os Srs. Deputados estarão de acordo em que seja 21 horas.
Tem a palavra, Sr. Deputado José Vitorino.

O Sr. José Vitorino (PSD): - Verificando-se uma hipótese de dúvida, o melhor é esclarecer as coisas. Interpelava a Mesa para dizer que não foi de minha iniciativa passar no requerimento das 21 horas para as 21 horas e 30 minutos, embora tenha dado o meu assentimento. Mas não fui eu que corrigi.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Quem terá sido?!

O Orador: - De qualquer forma, como se tem gerado nesta Câmara um certo consenso de que as sessões decorrem, em termos de prolongamento, até às 21 horas, o meu grupo parlamentar não tem qualquer problema em aceitar que seja até às 21 horas. Naturalmente que, amanhã e depois, compensaremos esta meia hora.

O Sr. Presidente: - Muito obrigado, Sr. Deputado, sobretudo pela compensação. Srs. Deputados, vamos então votar o requerimento.

Submetido à votação foi aprovado, com os votos a favor do PS, do PSD, do CDS, do MDP/CDE, da UDES, e as abstenções do PCP, da ASDI e do deputado independente António Gonzalez.

O Sr. Presidente: - Vou, portanto, suspender imediatamente a sessão e recomeçaremos os nosso trabalhos às 20 horas e 15 minutos.

Eram 19 horas e 45 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 20 horas e 35 minutos.

O Sr. Narana Coissoró (CDS) - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, nos termos. regimentais, pedia a interrupção dos trabalhos por meia hora.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, é regimental, pelo que está concedido.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça o favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, o pedido de meia hora do CDS leva-nos para além das 21 horas.
Nós não estamos dispostos a entrar numa batalha de prolongamentos para encetarmos a votação do requerimento depois das 21 horas, até porque pode aparecer outro pedido de 30 minutos por outro Sr. Deputado.
Nestas circunstâncias, e não obstante o Grupo Parlamentar Socialista estar na disposição de votar o requerimento - e isso ficou claro -, consideramos que é mais sensato encerrar hoje a sessão e recomeçar amanhã à hora prevista.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de interromper os trabalhos vou ler a ordem do dia para amanhã.
A sessão vai iniciar-se às 10 horas. A primeira parte da ordem do dia compreende a continuação da apreciação do recurso interposto pela ASDI, a apreciação e votação do relatório da Comissão de Inquérito sobre a detenção do Sr. Deputado Manuel Lopes e a apreciação e votação do relatório da Comissão de Regimento e Mandatos, dando parecer favorável à autorização para que os Srs. Deputados Raul Rego e Jorge Lacão deponham em tribunal como testemunhas.
A segunda parte da ordem do dia é igual à de hoje.
Comunico ainda ao Plenário que a proposta de lei n.º 82/III, da Região Autónoma da Madeira, relativa a tempos de antena foi admitida por lapso, pois tratava-se de uma resolução, sobre o direito de antena, tomada por aquela Assembleia para conhecimento da Assembleia da República.
Deve, pois, considerar-se sem efeito esta admissão como proposta de lei, circulando apenas para conhecimento dos grupos e agrupamentos parlamentares.
Ida Mesa deu ainda entrada um parecer da Assembleia Regional da Madeira sobre a proposta de lei n.º 71/III, e sobre os projectos de lei n.ºs 367/III e 370/III.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça o favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge de Lemos (PCP): - Sr. Presidente, creio que não só por deficiência minha mas também pelo barulho que se sente na Câmara, não nos foi possível compreender em toda a sua extensão a informação de V. Ex.ª relativa à Região Autónoma da Madeira e à alteração da qualificação da iniciativa legislativa. Assim, pedia o favor ao Sr. Presidente de me esclarecer.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, compreendo a sua perplexidade pois isto chegou agora à Mesa.
De qualquer forma, trata-se de um documento que foi enviado para ser dado conhecimento aos grupos parlamentares, mas como vinha conjuntamente com propostas de lei foi considerado, por lapso, também como proposta de lei e admitido como tal, o que não poderia ter acontecido.