O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE - NÚMERO 144

DIÁRIO assembleia da República

Quinta- feira, 26 de Julho de 1984

III LEGISLATIVA I SESSÃO LEGISLATIVA 1983-1984)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 25 DE JULHO DE 1984

Presidente: Ex.º Sr. Manuel Alfredo Tito de Morais

Secretários: Ex.ºs Srs. Hermínio Martins de Oliveira
Reinaldo Alberto Ramos Gomes
José Manuel Maia Nunes de Almeida
Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos

SUMÁRIO - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às IS horas e 30 minutos.
Na primeira parte da ordem do dia, concluiu-se a apreciação do recurso interposto pela ASDI sobre a admissibilidade da proposta de lei n.º 83/III, que concede autorização ao Governo para definir o regime disciplinar aplicável aos funcionários e agentes da Polícia de Segurança Pública. Intervieram, a diverso título, além do Sr. Ministro da Administração Interna (Eduardo Pereira), e do Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional (Fernando Nogueira), os Srs. Deputados João Amaral (PCP), Magalhães Mota (ASD), António Taborda (MDP/CDE), José Manuel Mendes, Jorge Lemos e José Magalhães (PCP).
Após o rejeição do recurso, emitiram declaração de voto os Srs. Deputados Jorge Goes (CDS) e Magalhães Mota (ASDI).
Na segunda porre da ordem do dia, continuou a discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 71/III e do projecto de lei n.º 367/III (CDS), ambos sobre segurança interna e protecção civil, e do projecto de lei n.º 370/III (ASDI), sobre medidas especiais de prevenção ao terrorismo. Intervieram no debate, a diverso titulo, os Srs. Depurados Hasse Ferreira (UEDS), Jorge Lemos. José Manuel Mendes e José Magalhães (PCP), Narana Coissoró (CDS) e João Amaral e Carlos Brito (PCP).
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 10 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 30 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Abílio Aleixo Curto. _
Acácia Manuel de Frias Barreiros.
Agostinho de Jesus Domingues.
Alberto Rodrigues Ferreira Camboa.
Alexandre Monteiro António.
Américo Albino da Silva Solteiro.
António Cândido Miranda Macedo.

António da Costa.
António Domingos Azevedo.
António Frederico Vieira de Moura.
António Gonçalves Janeiro.
António José Santos Meira.
Armando António Martins Vara.
Avelino Feleciano Martins Rodrigues.
Belmiro Moita da Costa.
Bento Gonçalves da Cruz.
Carlos Augusto Coelho Pires.
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Justino Luís Cordeiro.
Dinis Manuel Pedro Alves.
Edmundo Pedro.
Eurico Faustino Correia.
Eurico José Carvalho Figueiredo.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
Francisco Augusto Sá Morais Rodrigues.
Francisco Igrejas Caeiro.
Francisco Lima Monteiro.
Frederico Augusto Handel de Oliveira.
Gaspar Miranda Teixeira.
Gil da Conceição Palmeira Romão.
Hermínio Martins de Oliveira.
João de Almeida Eliseu.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João do Nascimento Gama Guerra.
João Joaquim Gomes.
João Luís Duarte Fernandes.
Joel Maria da Silva Ferro.
Joaquim José Gatanho de Menezes.
Joaquim Leitão Ribeiro Arenga.
Jorge Alberto Santos Correia.
Jorge Lacão Costa.
Jorge Manuel Aparício Ferreira Miranda.
José de Almeida Valente.
José António Borja dos Reis Borges.